Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001287-69.2023.8.26.0294 - TJSP | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2023

Valor da Causa

R$ 20.471,50

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Jacupiranga

Partes do Processo

NADIA DE JESUS CARDOSO DOS SANTOS ROSA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 15:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2024, 01:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/02/2024, 05:43

Julgado procedente o pedido

31/01/2024, 20:41

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 21:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/10/2023, 01:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/10/2023, 05:48

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 19:11

Conclusos para despacho

27/10/2023, 15:01

Conclusos para julgamento

10/10/2023, 10:51

Juntada de Petição de Contestação

09/10/2023, 17:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2023, 01:15

Todas as movimentações(27)

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 15:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2024, 01:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/02/2024, 05:43

Julgado procedente o pedido

31/01/2024, 20:41

Documentos

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 15:36

Sentença

•31/01/2024, 20:41

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 21:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/10/2023, 01:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/10/2023, 05:48

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 19:11

Conclusos para despacho

27/10/2023, 15:01

Conclusos para julgamento

10/10/2023, 10:51

Juntada de Petição de Contestação

09/10/2023, 17:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2023, 01:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/10/2023, 00:14

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 15:49

Juntada de Petição de Contestação

02/10/2023, 15:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernanda Pinheiro de Souza (OAB 220799/SP), Marcio França da Motta (OAB 322096/SP) Processo 1001287-69.2023.8.26.0294 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nadia de Jesus Cardoso dos Santos Rosa - Vistos. Defiro o processamento do feito. Tendo em vista que o caso versa matéria, cuja prova se apresenta eminentemente documental, por inteligência ao Enunciado nº 15 de Colégio Recursal da 21ª Circunscrição Judiciária, deixo de designar audiência de conciliação, instruçã

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 08:27

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 07:24

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 07:24

Conclusos para decisão

08/08/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 05:49

Distribuído por sorteio

05/08/2023, 23:00

Despacho

•27/10/2023, 19:11

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 15:49

Decisão

•31/08/2023, 07:24