Execução Fiscal 0000974-52.2012.8.26.0443 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 37.412,92

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

JIZRAEL O VENIER DROG ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANNA PAOLA NOVAES STINCHI

OAB/SP 104858·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA PERLIN ROSSI

OAB/SP 242185·CPF·Representa: Autor

KARINA ELIAS BENINCASA

OAB/SP 245737·CPF·Representa: Autor

MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA

OAB/SP 100076·CPF·Representa: Autor

MARIAN CONTI BIGAL CATELLI CARLUCCIO

OAB/SP 225491·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ANNA PAOLA NOVAES STINCHI

OAB/SP 104858·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA PERLIN ROSSI

OAB/SP 242185·CPF·Representa: Autor

KARINA ELIAS BENINCASA

OAB/SP 245737·CPF·Representa: Autor

MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA

OAB/SP 100076·CPF·Representa: Autor

MARIAN CONTI BIGAL CATELLI CARLUCCIO

OAB/SP 225491·CPF·Representa: Autor

MARCIO CAMARGO CRISPIM DE OLIVEIRA

OAB/SP 328667·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 03:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 19:05

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 04:53

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 15:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/12/2025, 15:24

Conclusos para decisão

25/11/2025, 15:49

Conclusos para despacho

14/08/2025, 12:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:39

Conclusos para despacho

25/07/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:24

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:53

Todas as movimentações(124)

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 03:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 19:05

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 04:53

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 03:46

Documentos

Decisão

•02/12/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 15:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/12/2025, 15:24

Conclusos para decisão

25/11/2025, 15:49

Conclusos para despacho

14/08/2025, 12:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:39

Conclusos para despacho

25/07/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:24

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:53

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:47

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 22:13

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 21:17

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 20:07

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 20:07

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 19:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcio Camargo Crispim de Oliveira (OAB 328667/SP) Processo 0000974-52.2012.8.26.0443 - Execução Fiscal - Exectdo: Jizrael O Venier Drog Me - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcio Camargo Crispim de Oliveira (OAB 328667/SP) Processo 0000974-52.2012.8.26.0443 - Execução Fiscal - Exectdo: Jizrael O Venier Drog Me - Manifeste-se a FESP, no prazo legal, diante da digitalização dos autos.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:19

Ato ordinatório

12/05/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:16

Ato ordinatório

12/05/2025, 15:16

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

23/04/2025, 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

21/01/2025, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 22:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 11:00

Processo Desarquivado Com Reabertura

12/09/2024, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2024, 10:20

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

25/10/2023, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

16/10/2023, 12:01

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 16:34

Arquivado Provisoriamente

03/02/2023, 09:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2021, 13:39

Expedição de Carta.

26/05/2021, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2019, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2019, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/07/2019, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2019, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2019, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/07/2019, 13:49

Início da Execução Juntado

20/11/2018, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2018, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2018, 14:42

Decisão

25/10/2018, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2018, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2018, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/09/2018, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2018, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2018, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2018, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/01/2018, 14:45

Incidente Processual Instaurado

19/08/2017, 03:04

Incidente Processual Instaurado

19/08/2017, 03:03

Incidente Processual Instaurado

19/08/2017, 03:03

Expedição de Certidão.

10/04/2017, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2016, 16:48

Decisão

17/02/2016, 12:25

Expedição de Certidão.

14/01/2016, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2015, 13:42

Expedição de Certidão.

02/10/2015, 10:55

Juntada de Carta precatória

25/08/2015, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2015, 15:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2015, 09:43

Expedição de Carta precatória.

20/06/2015, 15:27

Proferido Despacho

02/06/2015, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2015, 14:41

Expedição de Certidão.

28/04/2015, 14:11

Expedição de Certidão.

20/02/2015, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2015, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2015, 13:44

Decisão

21/01/2015, 18:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/11/2014, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2014, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2014, 09:20

Decisão

08/10/2014, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2014, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2014, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2014, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2014, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2014, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2014, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2014, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2014, 16:22

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

26/03/2014, 16:06

Expedição de Certidão.

13/11/2013, 11:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/09/2013, 16:37

Expedição de Carta.

24/07/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

02/05/2013, 00:00

Aguardando Prazo

18/04/2013, 00:00

Aguardando Publicação

12/04/2013, 00:00

Aguardando Remessa

05/03/2013, 00:00

Aguardando Providências

05/03/2013, 00:00

Aguardando Providências

13/12/2012, 00:00

Aguardando Prazo

21/11/2012, 00:00

Aguardando Digitação

09/11/2012, 00:00

Aguardando Providências

07/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

05/11/2012, 00:00

Aguardando Providências

31/10/2012, 00:00

Aguardando Prazo

13/09/2012, 00:00

Aguardando Publicação

05/09/2012, 00:00

Aguardando Publicação

28/08/2012, 00:00

Aguardando Prazo

28/06/2012, 00:00

Aguardando Publicação

20/06/2012, 00:00

Aguardando Publicação

17/05/2012, 00:00

Aguardando Prazo

24/04/2012, 00:00

Aguardando Digitação

16/04/2012, 00:00

Recebimento de Carga

16/02/2012, 10:52

Carga à Vara Interna

16/02/2012, 09:30

Distribuído por sorteio

15/02/2012, 16:26

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 15:16