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MonitóriaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2025

Valor da Causa

R$ 19.722,30

Órgão julgador

18 Civel de Central

Partes do Processo

REAL E BENEMERITA ASSOCIAçãO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA

CNPJ

Autor

JOSE AVELINO DE MORAES

CPF

Autor

JOSE AVELINO DE MORAES

CPF

Reu

REAL E BENEMERITA ASSOCIAçãO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO

OAB/SP 207971·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO VINICIUS DA SILVA CAVALCANTE

OAB/SP 483166·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO V. S. CAVALCANTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP 483166·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

12/05/2026, 17:34

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

08/05/2026, 12:32

Juntada de Petição de Réplica

19/02/2026, 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/01/2026, 16:57

Conclusos para despacho

23/01/2026, 16:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2025, 10:47

Juntada de Petição de Reconvenção

28/10/2025, 12:36

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória

28/10/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 12:06

Juntada de Certidão

08/10/2025, 06:35

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 02:01

Todas as movimentações(26)

Conclusos para despacho

12/05/2026, 17:34

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

08/05/2026, 12:32

Juntada de Petição de Réplica

19/02/2026, 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 12:32

Decisão

•23/01/2026, 16:57

28/01/2026, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/01/2026, 16:57

Conclusos para despacho

23/01/2026, 16:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2025, 10:47

Juntada de Petição de Reconvenção

28/10/2025, 12:36

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória

28/10/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 12:06

Juntada de Certidão

08/10/2025, 06:35

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 02:01

Expedição de Carta.

07/10/2025, 19:07

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

07/10/2025, 19:07

Conclusos para despacho

07/10/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 20:31

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 23:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB 207971/SP) Processo 1058750-95.2025.8.26.0100 - Monitória - Reqte: REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA, - Vistos. Tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem fazer jus ao benefício da gratuidade de justiça. O CPC prevê que em relação às pessoas físicas há presunção (relativa) de hipossuficiência econômica, bastando apresentação de declaração nesse sentido. Quanto às pessoas jurídicas, desimporta se são beneficentes, filantrópicas, se não têm finalidade lucrativa etc. Somente farão jus à gratuidade aquelas que comprovarem que não têm condições financeiras para arcar com custas, despesas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo ao desenvolvimento de sua atividade fim. É de conhecimento público a higidez financeira da autora, bem como que tem plena condição para arcar com custas iniciais, despesa postal e honorários de advogado. Assim, indefiro o benefício da gratuidade e fixo prazo de 15 dias para recolhimento da taxa judiciária e da despesa postal, sob pena de cancelamento da distribuição. Com a juntada, ou o decurso do prazo, tornem conclusos. Intime-se. São Paulo, data e assinatura digital.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 14:27

Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:24

Distribuído por sorteio

02/05/2025, 17:09

Decisão

•07/10/2025, 19:07

Decisão

•12/05/2025, 14:27