Monitória 1006328-80.2023.8.26.0564 - TJSP

Monitória 1006328-80.2023.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 16:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/09/2025, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/08/2025, 11:52

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

27/08/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Etevaldo Viana Tedeschi (OAB 208869/SP), Mayara Dantas da Silva (OAB 475111/SP) Processo 1006328-80.2023.8.26.0564 - Monitória - Reqte: Sistema Araçá de Comunicação Ltda - Posto isto, julgo PROCEDENTE a ação monitória ajuizada por SISTEMA ARAÇÁ DE COMUNICAÇÃO LTDA - SBT contra G2PTV PRODUÇÕES E EVENTOS EIRELI, e o faço para constituir título executivo judicial no valor das notas fiscais nº 001684 (R$80.000,00 - pág.34) e 001686 (R$20.000,00 - pág.38), emitidas em 22 de novembro de 2018, abatida a quantia paga de R$5.000,00 referente a nota fiscal nº 001684 (págs.02 e 182), incidentes correção monetária e juros de mora a partir do vencimento de cada prestação. A correção monetária observará os índices da tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) até 29 de agosto de 2024. A partir de 30 de agosto de 2024 a correção monetária deverá ser feita pelo IPCA, conforme o disposto no artigo 389, parágrafo único, do Código Civil, incluído pela Lei nº 14.905/2024. Os juros de mora incidirão à razão de 1% ao mês até 29 de agosto de 2024. A partir de 30 de agosto de 2024 os juros deverão observar a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o IPCA, nos termos do artigo 406, § 1º, do Código Civil, incluído pela Lei nº 14.905/2024. Arcará a vencida com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado do débito. P.I.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:30

Documentos

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 11:02

—

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Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

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