Cumprimento de sentença 0017836-84.2016.8.26.0564 - TJSP

Cumprimento de sentença 0017836-84.2016.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

18/04/2026, 05:49

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/04/2026, 14:08

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSBO.26.70097016-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 13/04/2026 17:03

13/04/2026, 17:06

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0473/2026Data da Publicação: 06/04/2026

01/04/2026, 01:03

Juntada

01/04/2026, 01:03

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0473/2026Teor do ato: Fls. 1663/1664: Ciência às partes e interessados.Advogados(s): Elias Poluboiarinov (OAB 122820/SP), Silvia Fernandes Chaves (OAB 200736/SP), Carlos Campanhã (OAB 217472/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Adriana Priscila Ramos Alves (OAB 321790/SP)

31/03/2026, 11:03

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Fls. 1663/1664: Ciência às partes e interessados.

31/03/2026, 10:55

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSBO.26.70083439-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 30/03/2026 12:56

30/03/2026, 13:05

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSBO.26.70077595-7Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 24/03/2026 15:01

24/03/2026, 15:07

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSBO.26.70076468-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 23/03/2026 17:46

23/03/2026, 17:55

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0381/2026Data da Publicação: 19/03/2026

18/03/2026, 00:12

Juntada

18/03/2026, 00:12

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0381/2026Teor do ato: p.1637/1643: Ciência às partes.Advogados(s): Elias Poluboiarinov (OAB 122820/SP), Silvia Fernandes Chaves (OAB 200736/SP), Carlos Campanhã (OAB 217472/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Adriana Priscila Ramos Alves (OAB 321790/SP)

17/03/2026, 10:02

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - p.1637/1643: Ciência às partes.

17/03/2026, 09:24

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSBO.26.80032346-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 16/03/2026 11:38

16/03/2026, 11:45

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 10:55

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2026, 09:24

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0462/2024Teor do ato: Anote-se e reserve-se o débito fiscal municipal de fls. 1325/1330. Nos termos da Resolução CSM nº 1625/2009, nomeio para a realização de hasta pública o leiloeiro público Carlos Campanhã, registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo, JUCESP, sob nº 1053, devidamente homologado junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos termos do referido provimento (CSM 1625/2009), com endereço à rua Curuçá, 299, Vila Maria Baixa, SP, CEP 02120000, tel. 11-28928648, para realizar a alienação eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede mundial (internet) www.projudleiloes.com.br a intimação do leiloeiro público (via e-mail - [email protected]). Outrossim, nos termos do §1º, do art. 38, das NSCGJ, deverá a Serventia proceder à inserção da nomeação no Portal de Auxiliares da Justiça, certificando-se a inserção. Havendo eventual anotação de suspensão ou exclusão no que se refere à função para qual o auxiliar fora nomeado, deverá ser certificada a situação, encaminhando-se os autos para conclusão, bem como informada IMEDIATAMENTE a chefia. No mais, até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao leiloeiro público (e não no fórum) o cálculo atualizado do débito que será considerado para todos os fins de direito notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo leiloeiro fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Desde já fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Para apreciação d

21/06/2024, 13:32

Decisão outras - Decisão Determinação - Anote-se e reserve-se o débito fiscal municipal de fls. 1325/1330. Nos termos da Resolução CSM nº 1625/2009, nomeio para a realização de hasta pública o leiloeiro público Carlos Campanhã, registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo, JUCESP, sob nº 1053, devidamente homologado junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos termos do referido provimento (CSM 1625/2009), com endereço à rua Curuçá, 299, Vila Maria Baixa, SP, CEP 02120000, tel. 11-28928648, para realizar a alienação eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede mundial (internet) www.projudleiloes.com.br a intimação do leiloeiro público (via e-mail - [email protected]). Outrossim, nos termos do §1º, do art. 38, das NSCGJ, deverá a Serventia proceder à inserção da nomeação no Portal de Auxiliares da Justiça, certificando-se a inserção. Havendo eventual anotação de suspensão ou exclusão no que se refere à função para qual o auxiliar fora nomeado, deverá ser certificada a situação, encaminhando-se os autos para conclusão, bem como informada IMEDIATAMENTE a chefia. No mais, até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao leiloeiro público (e não no fórum) o cálculo atualizado do débito que será considerado para todos os fins de direito notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo leiloeiro fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Desde já fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Para apreciação da idoneidade do lance pel

21/06/2024, 13:17

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0049/2024Teor do ato: Nos termos da Resolução CSM nº 1625/2009, nomeio para a realização de hasta pública o leiloeiro público, Denys Pyerre de Oliveira, registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo, JUCESP, sob nº 0786, devidamente homologado junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos termos do referido provimento (CSM 1625/2009), com endereço à ALAMEDA RIO NEGRO, 161- SALA 1001 - 10º ANDAR, ALPHAVILLE INDUSTRIAL - BARUERI - SP 06454000, tel. (11) 39691200 , para realizar a alienação eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede mundial (internet) WWW.LEJE.COM.BR a intimação do leiloeiro público (via e-mail - [email protected]). Outrossim, nos termos do §1º, do art. 38, das NSCGJ, deverá a Serventia proceder à inserção da nomeação no Portal de Auxiliares da Justiça, certificando-se a inserção. Havendo eventual anotação de suspensão ou exclusão no que se refere à função para qual o auxiliar fora nomeado, deverá ser certificada a situação, encaminhando-se os autos para conclusão, bem como informada IMEDIATAMENTE a chefia. No mais, até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao leiloeiro público (e não no fórum) o cálculo atualizado do débito que será considerado para todos os fins de direito notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo leiloeiro fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Desde já fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juíz

02/02/2024, 09:42

Decisão outras - Decisão Determinação - Nos termos da Resolução CSM nº 1625/2009, nomeio para a realização de hasta pública o leiloeiro público, Denys Pyerre de Oliveira, registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo, JUCESP, sob nº 0786, devidamente homologado junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos termos do referido provimento (CSM 1625/2009), com endereço à ALAMEDA RIO NEGRO, 161- SALA 1001 - 10º ANDAR, ALPHAVILLE INDUSTRIAL - BARUERI - SP 06454000, tel. (11) 39691200 , para realizar a alienação eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede mundial (internet) WWW.LEJE.COM.BR a intimação do leiloeiro público (via e-mail - [email protected]). Outrossim, nos termos do §1º, do art. 38, das NSCGJ, deverá a Serventia proceder à inserção da nomeação no Portal de Auxiliares da Justiça, certificando-se a inserção. Havendo eventual anotação de suspensão ou exclusão no que se refere à função para qual o auxiliar fora nomeado, deverá ser certificada a situação, encaminhando-se os autos para conclusão, bem como informada IMEDIATAMENTE a chefia. No mais, até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao leiloeiro público (e não no fórum) o cálculo atualizado do débito que será considerado para todos os fins de direito notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo leiloeiro fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Desde já fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá o leiloeiro nom

01/02/2024, 12:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0604/2023Teor do ato: Nos termos da Resolução CSM nº 1625/2009, nomeio para a realização de hasta pública o leiloeiro público, Denys Pyerre de Oliveira, registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo, JUCESP, sob nº 0786, devidamente homologado junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos termos do referido provimento (CSM 1625/2009), com endereço à ALAMEDA RIO NEGRO, 161- SALA 1001 - 10º ANDAR, ALPHAVILLE INDUSTRIAL - BARUERI - SP 06454000, tel. (11) 39691200 , para realizar a alienação eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede mundial (internet) WWW.LEJE.COM.BR a intimação do leiloeiro público (via e-mail - [email protected]). Outrossim, nos termos do §1º, do art. 38, das NSCGJ, deverá a Serventia proceder à inserção da nomeação no Portal de Auxiliares da Justiça, certificando-se a inserção. Havendo eventual anotação de suspensão ou exclusão no que se refere à função para qual o auxiliar fora nomeado, deverá ser certificada a situação, encaminhando-se os autos para conclusão, bem como informada IMEDIATAMENTE a chefia. No mais, até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao leiloeiro público (e não no fórum) o cálculo atualizado do débito que será considerado para todos os fins de direito notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo leiloeiro fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Desde já fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juíz

21/07/2023, 12:04

21/07/2023, 11:50

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0355/2021Teor do ato: Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença interposto por Condomínio dos Rios. Com o trânsito em julgado da sentença proferida no processo principal o condomínio deu inicio ao cumprimento de sentença, apresentando, em 2016, planilha indicando débito no valor de R$ 72.382,36 (p. 1). Intimado, na pessoa do advogado (p. 60), o executado não efetuou o pagamento (p. 61). Em p. 91/93 foi deferida a penhora sobre o imóvel, embora o executado não conste como proprietário, determinando-se ao exequente que providenciasse o necessário para intimação do executado e titulares do domínio constantes da matrícula do imóvel. Não houve pagamento das custas para prenotação na matrícula e foi determinado o arquivamento dos autos (p. os autos foram arquivados (p. 111). Houve averbação da penhora junto ao CRI e determinou-se avaliação do imóvel (p. 484). Laudo de avaliação foi juntado em p. 496/539. Foi juntada cópia da sentença e do trânsito em julgado (p. 555/559) certificado no processo 1031659/06.2019 de ação de Embargos de Terceiro interposto pela ex-esposa do executado, Sra. Gilda Ramos Cunha. Também foram juntadas cópias da ação de usucapião movida por Gilda Ramos Cunha em face de Sérgio Augusto Alves e Guilhermino dos Santos Claro, que foi julgada procedente, com trânsito em julgado em 24/03/2020, conforme p. 848 e 849/850. A decisão de p. 859/860 determinou a inclusão da Sra. Gilda, proprietária do imóvel, no polo passivo da ação e a designação de leilão judicial eletrônico. Foram designadas datas para praceamento do bem (p. 862/864), expedindo-se editais, com segunda praça designada para o dia 15/04/2021.. A executada Gilda ingressou nos autos (p. 885/891), sem juntar procuração, e alegou que ao tentar composição com o condomínio autor foi-lhe apresentada planilha com valor do débito de R$ 238.338,58 e que no leilão agendado há indicação de débito pela administradora do condomínio no valor de R$ 71.628,53 e que n

12/04/2021, 14:00

Decisão outras - Decisão - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença interposto por Condomínio dos Rios. Com o trânsito em julgado da sentença proferida no processo principal o condomínio deu inicio ao cumprimento de sentença, apresentando, em 2016, planilha indicando débito no valor de R$ 72.382,36 (p. 1). Intimado, na pessoa do advogado (p. 60), o executado não efetuou o pagamento (p. 61). Em p. 91/93 foi deferida a penhora sobre o imóvel, embora o executado não conste como proprietário, determinando-se ao exequente que providenciasse o necessário para intimação do executado e titulares do domínio constantes da matrícula do imóvel. Não houve pagamento das custas para prenotação na matrícula e foi determinado o arquivamento dos autos (p. os autos foram arquivados (p. 111). Houve averbação da penhora junto ao CRI e determinou-se avaliação do imóvel (p. 484). Laudo de avaliação foi juntado em p. 496/539. Foi juntada cópia da sentença e do trânsito em julgado (p. 555/559) certificado no processo 1031659/06.2019 de ação de Embargos de Terceiro interposto pela ex-esposa do executado, Sra. Gilda Ramos Cunha. Também foram juntadas cópias da ação de usucapião movida por Gilda Ramos Cunha em face de Sérgio Augusto Alves e Guilhermino dos Santos Claro, que foi julgada procedente, com trânsito em julgado em 24/03/2020, conforme p. 848 e 849/850. A decisão de p. 859/860 determinou a inclusão da Sra. Gilda, proprietária do imóvel, no polo passivo da ação e a designação de leilão judicial eletrônico. Foram designadas datas para praceamento do bem (p. 862/864), expedindo-se editais, com segunda praça designada para o dia 15/04/2021.. A executada Gilda ingressou nos autos (p. 885/891), sem juntar procuração, e alegou que ao tentar composição com o condomínio autor foi-lhe apresentada planilha com valor do débito de R$ 238.338,58 e que no leilão agendado há indicação de débito pela administradora do condomínio no valor de R$ 71.628,53 e que no site o valor da avaliação consta com

09/04/2021, 17:26

Expedição de Edital - intimação - EDITAL - 1ª E 2ª LEILÃO DO BEM ABAIXO DESCRITO, CONHECIMENTO DE EVENTUAIS INTERESSADOS NA LIDE E INTIMAÇÃO DO RÉU Sérgio Augusto Alves e outro, expedido nos autos da ação de Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais movida por Condominio dos Rios em face de Sérgio Augusto Alves e outro, PROCESSO Nº 0017836-84.2016.8.26.0564 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível, do Foro de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, Dr(a). Carlo Mazza Britto Melfi, na forma da Lei, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital de 1ª e 2ª Praça do bem imóvel, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos do Cumprimento de Sentença - Processo nº 0017836-84.2016.8.26.0564, movida pelo CONDOMÍNIO DOS RIOS em face do referido executado, e que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: DAS PRAÇAS: Os lances serão captados por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.lancejudicial.com.br, a 1ª Praça terá início no dia 18/03/2021 às 00h, e terá encerramento no dia 23/03/2021 às 15h e 05min; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a 2ª Praça, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 15/04/2021 às 15h e 05min (ambas no horário de Brasília); sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que acima de 65% do valor da avaliação. CONDIÇÕES DE VENDA: O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. DO CONDUTOR DA PRAÇA: A praça será conduzida pela LANCE JUDICIAL Consultoria em Alienações Judiciais Eletrônicas Ltda. (devidamente habilitada pelo TJ/SP). DO LOCAL DO BEM: Avenida Dr. José Odorizzi, 2109 Apto 13 Térreo Edifício Amazonas - Cond. Dos Rios Cond. Dos Rios, Bairro Assunção, São Bernardo do Campo -SP CEP: 09861-001. DÉBITOS: A

22/02/2021, 11:36

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0038/2021Teor do ato: Proceda a inclusão no polo passivo da atual proprietária do imóvel, GILDA RAMOS CUNHA, intimando-se. Nos termos da Resolução CSM nº 1625/2009, nomeio para a realização de hasta pública o gestor de sistemas de alienação judicial eletrônica Leilão Judicial Eletrônico, a empresa Lance Judicial, representada por Adriano Piovesan Fonte OAB/SP 306383, devidamente homologado junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos termos do referido provimento (CSM 1625/2009), telefone (13) 3384.8000, para realizar a alienação eletrônica do bem penhorado nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede mundial (internet) www.Lancejudicial.com.br a intimação do gestor credenciado (via e-mail - [email protected]) Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor (e não no fórum) o cálculo atualizado do débito que será considerado para todos os fins de direito notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Desde já fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá o leiloeiro nomeado trazer o auto respectivo, acompanhado do cumprimento de todos os requisitos elencados na presente. Fica claro, ainda, que, se o credor optar pela não adjudicação (artigo 876 do CPC), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Deverá de

19/01/2021, 20:39

Despacho - SAJ - Proferido Despacho - Proceda a inclusão no polo passivo da atual proprietária do imóvel, GILDA RAMOS CUNHA, intimando-se. Nos termos da Resolução CSM nº 1625/2009, nomeio para a realização de hasta pública o gestor de sistemas de alienação judicial eletrônica Leilão Judicial Eletrônico, a empresa Lance Judicial, representada por Adriano Piovesan Fonte OAB/SP 306383, devidamente homologado junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos termos do referido provimento (CSM 1625/2009), telefone (13) 3384.8000, para realizar a alienação eletrônica do bem penhorado nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede mundial (internet) www.Lancejudicial.com.br a intimação do gestor credenciado (via e-mail - [email protected]) Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor (e não no fórum) o cálculo atualizado do débito que será considerado para todos os fins de direito notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Desde já fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá o leiloeiro nomeado trazer o auto respectivo, acompanhado do cumprimento de todos os requisitos elencados na presente. Fica claro, ainda, que, se o credor optar pela não adjudicação (artigo 876 do CPC), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Deverá depositar o valor excedente,

19/01/2021, 13:57

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0279/2017Teor do ato: Vistos.Fls. 62; 90: Preliminarmente à apreciação do pedido do exequente, há de se fazer algumas considerações sobre o andamento atual do presente feito.Trata-se de ação de Cumprimento de Sentença de Despesas Condominiais, na qual o réu, foi condenado ao pagamento das prestações condominiais referentes ao pedido indicado pelo requerente na inicial.Iniciada a fase de execução, regularmente intimado (p. 60), o executado não efetuou o pagamento da dívida, tampouco, impugnou os cálculos apresentados (vide certidão de fls. 61). Em razão do não pagamento da dívida, o credor solicitou a penhora do apartamento objeto da ação, tendo em vista a natureza propter rem da obrigação.Ocorre que, conforme informado no início da demanda, o requerido, apesar de figurar no polo passivo, não consta como proprietário na matrícula do imóvel, pois adquiriu de terceiros o bem por meio de "contrato de gaveta" daqueles que figuram na matrícula, quais sejam MÁRIO DE ABREU e CREUSA MORELIS DE ABREU (vide p. 79).No mais, como se sabe, a dívida oriunda de despesas condominiais tem natureza jurídica propter rem - da "própria coisa" -, de maneira que o próprio imóvel responde pelo débito, independentemente de quem seja o seu proprietário. Em outras palavras, não importa em nome de quem esteja registrado o bem perante o Registro Imobiliário, bem como se o atual proprietário participou da lide no polo passivo ou não, vez que obrigações dessa natureza vinculam a dívida à própria unidade condominial.Segue, nesse sentido, o entendimento jurisprudencial consolidado inclusive pelo E. Superior Tribunal de Justiça:"A ação de cobrança de quotas condominiais pode ser proposta tanto contra o proprietário como contra o promissário comprador, pois o interesse prevalente é o da coletividade de receber os recursos para o pagamento de despesas indispensáveis e inadiáveis, podendo o credor escolher, - entre aqueles que tenham uma relação jurídica vincul

03/07/2017, 11:16

Decisão outras - Decisão - Vistos.Fls. 62; 90: Preliminarmente à apreciação do pedido do exequente, há de se fazer algumas considerações sobre o andamento atual do presente feito.Trata-se de ação de Cumprimento de Sentença de Despesas Condominiais, na qual o réu, foi condenado ao pagamento das prestações condominiais referentes ao pedido indicado pelo requerente na inicial.Iniciada a fase de execução, regularmente intimado (p. 60), o executado não efetuou o pagamento da dívida, tampouco, impugnou os cálculos apresentados (vide certidão de fls. 61). Em razão do não pagamento da dívida, o credor solicitou a penhora do apartamento objeto da ação, tendo em vista a natureza propter rem da obrigação.Ocorre que, conforme informado no início da demanda, o requerido, apesar de figurar no polo passivo, não consta como proprietário na matrícula do imóvel, pois adquiriu de terceiros o bem por meio de "contrato de gaveta" daqueles que figuram na matrícula, quais sejam MÁRIO DE ABREU e CREUSA MORELIS DE ABREU (vide p. 79).No mais, como se sabe, a dívida oriunda de despesas condominiais tem natureza jurídica propter rem - da "própria coisa" -, de maneira que o próprio imóvel responde pelo débito, independentemente de quem seja o seu proprietário. Em outras palavras, não importa em nome de quem esteja registrado o bem perante o Registro Imobiliário, bem como se o atual proprietário participou da lide no polo passivo ou não, vez que obrigações dessa natureza vinculam a dívida à própria unidade condominial.Segue, nesse sentido, o entendimento jurisprudencial consolidado inclusive pelo E. Superior Tribunal de Justiça:"A ação de cobrança de quotas condominiais pode ser proposta tanto contra o proprietário como contra o promissário comprador, pois o interesse prevalente é o da coletividade de receber os recursos para o pagamento de despesas indispensáveis e inadiáveis, podendo o credor escolher, - entre aqueles que tenham uma relação jurídica vinculada ao imóvel (proprietário, possuidor

30/06/2017, 14:08

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Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSBO.26.70097016-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 13/04/2026 17:03

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0473/2026Data da Publicação: 06/04/2026

Juntada

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Fls. 1663/1664: Ciência às partes e interessados.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSBO.26.70083439-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 30/03/2026 12:56

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSBO.26.70077595-7Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 24/03/2026 15:01

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSBO.26.70076468-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 23/03/2026 17:46

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0381/2026Data da Publicação: 19/03/2026

Juntada

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - p.1637/1643: Ciência às partes.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSBO.26.80032346-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 16/03/2026 11:38

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