Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001119-55.2021.8.26.0294 - TJSP | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2021

Valor da Causa

R$ 46.668,99

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Jacupiranga

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor

Partes do Processo

BRUNO ROBERTO DA SILVA DE ASSIS

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO SCOLARI VIEIRA

OAB/SP 287475·CPF·Representa: Autor

SCOLARI, GARCIA & OLIVEIRA FILHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ·Representa: Autor

FELIPPO SCOLARI NETO

OAB/SP 75667·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

17/12/2025, 09:50

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 15:45

Incidente Processual Instaurado

18/01/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

16/01/2024, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2023, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2023, 00:12

Homologado o Cálculo

09/12/2023, 12:33

Conclusos para decisão

04/12/2023, 16:06

Conclusos para despacho

28/11/2023, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

24/11/2023, 15:21

Suspensão do Prazo

17/11/2023, 21:23

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

17/12/2025, 09:50

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 15:45

Incidente Processual Instaurado

18/01/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 15:26

Documentos

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 15:26

Decisão

•09/12/2023, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

16/01/2024, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2023, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2023, 00:12

Homologado o Cálculo

09/12/2023, 12:33

Conclusos para decisão

04/12/2023, 16:06

Conclusos para despacho

28/11/2023, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

24/11/2023, 15:21

Suspensão do Prazo

17/11/2023, 21:23

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 05:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/10/2023, 19:05

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:36

Conclusos para decisão

17/10/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 19:00

Suspensão do Prazo

04/10/2023, 21:59

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2023, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2023, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/09/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 08:02

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Felippo Scolari Neto (OAB 75667/SP), Fabio Scolari Vieira (OAB 287475/SP) Processo 0001119-55.2021.8.26.0294 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Bruno Roberto da Silva de Assis - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Observe-se, para fins de co

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 07:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 07:26

Conclusos para decisão

14/08/2023, 15:49

Conclusos para despacho

09/08/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2023, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/07/2023, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/07/2023, 16:16

Conclusos para decisão

13/03/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2023, 01:19

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

14/02/2023, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2023, 12:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/02/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 17:00

Conclusos para decisão

06/10/2022, 13:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2022.

06/10/2022, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2022, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2022, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2022, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2022, 09:18

Conclusos para decisão

20/06/2022, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 08:25

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

30/05/2022, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2022, 10:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/05/2022, 10:32

Conclusos para decisão

19/04/2022, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 16:19

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 07:38

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2022, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

14/03/2022, 16:00

Decisão

14/03/2022, 15:57

Conclusos para julgamento

21/01/2022, 16:41

Juntada de Petição de Réplica

21/01/2022, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2022, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2022, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/01/2022, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2021, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2021, 00:12

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

02/12/2021, 15:23

Proferido Despacho

02/12/2021, 15:14

Conclusos para decisão

23/11/2021, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 11:40

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 09:19

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 17:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

11/11/2021, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2021, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2021, 12:11

Proferido Despacho

29/10/2021, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 12:33

Conclusos para decisão

22/09/2021, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2021, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2021, 10:40

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 10:14

Decisão

17/09/2021, 10:13

Conclusos para decisão

10/09/2021, 17:16

Conclusos para despacho

10/09/2021, 16:53

Início da Execução Juntado

10/09/2021, 16:49

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 15:21

Despacho

•27/10/2023, 19:05

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 10:06

Decisão

•31/08/2023, 07:26

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 11:34

Decisão

•21/07/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 12:37

Decisão

•14/02/2023, 10:49

Despacho

•11/09/2022, 11:48

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 12:47

Decisão

•25/05/2022, 10:32

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 16:00

Decisão

•14/03/2022, 15:57

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 15:26

Decisão

•09/12/2023, 12:33

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 15:21

Despacho

•27/10/2023, 19:05

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 10:06

Decisão

•31/08/2023, 07:26

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 11:34

Decisão

•21/07/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 12:37

Decisão

•14/02/2023, 10:49

Despacho

•11/09/2022, 11:48

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 12:47

Decisão

•25/05/2022, 10:32

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 16:00

Decisão

•14/03/2022, 15:57

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 11:47

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 15:23

Despacho

•02/12/2021, 15:14

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 17:46

Despacho

•29/10/2021, 11:17

Decisão

•17/09/2021, 10:13