Cumprimento de sentença 0005404-25.2020.8.26.0004 - TJSP

Cumprimento de sentença 0005404-25.2020.8.26.0004 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Guia Gerada - TOOLS WORLD LLC MUNDO DAS FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA - Guia 461116295 - R$ 76,84

05/05/2026, 07:29

Link para pagamento - Guia: 461116295, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=461356781&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611777033928684401956137621465&idProcessoParte=611777033928684401956137623404&sinEmModal=N&hash=2977b616f0945190519c32f55de17e98'>461356781</a>

05/05/2026, 07:29

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 323

28/04/2026, 07:11

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 323

28/04/2026, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 323

27/04/2026, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 323

27/04/2026, 09:05

Ato ordinatório praticado

25/04/2026, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2026, 07:14

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/04/2026, 11:11

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0893/2026Data da Publicação: 09/04/2026

08/04/2026, 04:01

Juntada

08/04/2026, 04:01

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0893/2026Teor do ato: Vistos. 1) Indefiro o requerimento no que se refere a pesquisa junto ao sistema CCS uma vez que a medida não se revela útil ao andamento do feito e satisfação do crédito. A pesquisa de ativos financeiros, com alcance em aplicações financeiras de qualquer natureza, pode ser realizada por meio da ferramenta Bacenjud e demais pesquisas de bens pode ser realizada pelas ferramentas Infojud e Renajud. Nesse sentido são as recentes decisões deste E. Tribunal de Justiça: Ação de execução de título extrajudicial. Indeferimento de pesquisa via CCS Bacen. Agravo de instrumento. Impossibilidade. Desproporcionalidade da medida. Quebra de sigilo bancário injustificável. Medida inapta à localização de patrimônio dos devedores, mas que se destina à investigação de crimes. Precedentes TJSP. Decisão mantida. Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2266531-26.2018.8.26.0000; Relator:Virgilio de Oliveira Junior; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos -1ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 02/04/2019; Data de Registro: 02/04/2019) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO COAF, SIMBA, REDE-LAB, INDEA-MT, SREI E CCS-BACEN DESCABIMENTO As providências requeridas pelo banco credor não se encontram suficientemente justificadas, não bastando aventar que tais órgãos poderiam auxiliar na busca de bens em nome do devedor, ou, na persecução do crédito objeto da execução. O Poder Judiciário não é órgão investigativo e não pode albergar pedidos sem amparo legal. Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento 2264309-85.2018.8.26.0000; Relator: Walter Fonseca; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 25ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/04/2019; Data de Registro: 30/04/2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Expedição de ofício ao BACEN para pesquisa do nome dos executados no Cada

07/04/2026, 20:02

Decisão interlocutória - Vistos. 1) Indefiro o requerimento no que se refere a pesquisa junto ao sistema CCS uma vez que a medida não se revela útil ao andamento do feito e satisfação do crédito. A pesquisa de ativos financeiros, com alcance em aplicações financeiras de qualquer natureza, pode ser realizada por meio da ferramenta Bacenjud e demais pesquisas de bens pode ser realizada pelas ferramentas Infojud e Renajud. Nesse sentido são as recentes decisões deste E. Tribunal de Justiça: Ação de execução de título extrajudicial. Indeferimento de pesquisa via CCS Bacen. Agravo de instrumento. Impossibilidade. Desproporcionalidade da medida. Quebra de sigilo bancário injustificável. Medida inapta à localização de patrimônio dos devedores, mas que se destina à investigação de crimes. Precedentes TJSP. Decisão mantida. Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2266531-26.2018.8.26.0000; Relator:Virgilio de Oliveira Junior; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos -1ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 02/04/2019; Data de Registro: 02/04/2019) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO COAF, SIMBA, REDE-LAB, INDEA-MT, SREI E CCS-BACEN DESCABIMENTO As providências requeridas pelo banco credor não se encontram suficientemente justificadas, não bastando aventar que tais órgãos poderiam auxiliar na busca de bens em nome do devedor, ou, na persecução do crédito objeto da execução. O Poder Judiciário não é órgão investigativo e não pode albergar pedidos sem amparo legal. Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento 2264309-85.2018.8.26.0000; Relator: Walter Fonseca; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 25ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/04/2019; Data de Registro: 30/04/2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Expedição de ofício ao BACEN para pesquisa do nome dos executados no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro N

07/04/2026, 19:51

Conclusos para decisão

07/04/2026, 11:21

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WLAP.26.70050695-6Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 02/04/2026 12:45

02/04/2026, 12:55

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2026, 07:14

DECISÃO

•07/04/2026, 19:51

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0893/2026Teor do ato: Vistos. 1) Indefiro o requerimento no que se refere a pesquisa junto ao sistema CCS uma vez que a medida não se revela útil ao andamento do feito e satisfação do crédito. A pesquisa de ativos financeiros, com alcance em aplicações financeiras de qualquer natureza, pode ser realizada por meio da ferramenta Bacenjud e demais pesquisas de bens pode ser realizada pelas ferramentas Infojud e Renajud. Nesse sentido são as recentes decisões deste E. Tribunal de Justiça: Ação de execução de título extrajudicial. Indeferimento de pesquisa via CCS Bacen. Agravo de instrumento. Impossibilidade. Desproporcionalidade da medida. Quebra de sigilo bancário injustificável. Medida inapta à localização de patrimônio dos devedores, mas que se destina à investigação de crimes. Precedentes TJSP. Decisão mantida. Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2266531-26.2018.8.26.0000; Relator:Virgilio de Oliveira Junior; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos -1ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 02/04/2019; Data de Registro: 02/04/2019) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO COAF, SIMBA, REDE-LAB, INDEA-MT, SREI E CCS-BACEN DESCABIMENTO As providências requeridas pelo banco credor não se encontram suficientemente justificadas, não bastando aventar que tais órgãos poderiam auxiliar na busca de bens em nome do devedor, ou, na persecução do crédito objeto da execução. O Poder Judiciário não é órgão investigativo e não pode albergar pedidos sem amparo legal. Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento 2264309-85.2018.8.26.0000; Relator: Walter Fonseca; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 25ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/04/2019; Data de Registro: 30/04/2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Expedição de ofício ao BACEN para pesquisa do nome dos executados no Cada

07/04/2026, 20:02

Decisão interlocutória - Vistos. 1) Indefiro o requerimento no que se refere a pesquisa junto ao sistema CCS uma vez que a medida não se revela útil ao andamento do feito e satisfação do crédito. A pesquisa de ativos financeiros, com alcance em aplicações financeiras de qualquer natureza, pode ser realizada por meio da ferramenta Bacenjud e demais pesquisas de bens pode ser realizada pelas ferramentas Infojud e Renajud. Nesse sentido são as recentes decisões deste E. Tribunal de Justiça: Ação de execução de título extrajudicial. Indeferimento de pesquisa via CCS Bacen. Agravo de instrumento. Impossibilidade. Desproporcionalidade da medida. Quebra de sigilo bancário injustificável. Medida inapta à localização de patrimônio dos devedores, mas que se destina à investigação de crimes. Precedentes TJSP. Decisão mantida. Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2266531-26.2018.8.26.0000; Relator:Virgilio de Oliveira Junior; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos -1ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 02/04/2019; Data de Registro: 02/04/2019) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO COAF, SIMBA, REDE-LAB, INDEA-MT, SREI E CCS-BACEN DESCABIMENTO As providências requeridas pelo banco credor não se encontram suficientemente justificadas, não bastando aventar que tais órgãos poderiam auxiliar na busca de bens em nome do devedor, ou, na persecução do crédito objeto da execução. O Poder Judiciário não é órgão investigativo e não pode albergar pedidos sem amparo legal. Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento 2264309-85.2018.8.26.0000; Relator: Walter Fonseca; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 25ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/04/2019; Data de Registro: 30/04/2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Expedição de ofício ao BACEN para pesquisa do nome dos executados no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro N

07/04/2026, 19:51

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0556/2024Teor do ato: Vistos.Indefiro, por ora, a chamada "teimosinha", reiteração automática de tentativa de bloqueio, que poderia acarretar o bloqueio de todo e qualquer valor disponível em conta do executado, com consequente comprometimento de sua subsistência. Ressalte-se, ademais, que a modalidade mencionada se trata de medida excepcional e o exequente não apresentou aos autos qualquer fato que justificasse seu deferimento.Observo que a executada é empresa individual.Em se tratando de empresa individual, salvo a Eireli, o patrimônio da pessoa física empresária se confunde com a própria empresa. Trata-se portanto de um patrimônio só.Desse modo, pode sim ser atingida pessoa física pela execução movida contra a sua empresa individual, sem qualquer necessidade de desconsideração.Defiro a penhora de ativos financeiros existentes em nome do(a)(s) pessoa física (sócia), junto ao SISBAJUD, até o valor indicado pela parte exequente, nos termos do art. 854, do CPC. Elabore-se a respectiva minuta, com o deferimento, cumpra-se e libere-se a petição configurada pelo sistema SAJ como "peça sigilosa", nos termos do Comunicado CG nº 2193/2019.Havendo penhora de valores em excesso em razão de bloqueio de mais de uma conta bancária, procedimento esse ínsito do sistema SISBAJUD e que extrapola a deliberação do juízo, libere-se imediatamente. Restando frutífera a ordem, intime-se o executado na pessoa do advogado ou se não houver, pessoalmente, para eventual manifestação, nos termos do § 3º, do art. 854, do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias.Conforme Resolução Nº 318/2020 do CNJ, determino que valores provenientes de auxílio emergencial não sejam objeto de constrição, se possível havendo identificação prévia pela instituição financeira. Em caso de bloqueio, comprovada a origem referente a auxílio emergencial, fica, desde já, determinado o desbloqueio imediato.Infrutífera a ordem, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos

01/07/2024, 12:15

Republicação - Vistos.Indefiro, por ora, a chamada "teimosinha", reiteração automática de tentativa de bloqueio, que poderia acarretar o bloqueio de todo e qualquer valor disponível em conta do executado, com consequente comprometimento de sua subsistência. Ressalte-se, ademais, que a modalidade mencionada se trata de medida excepcional e o exequente não apresentou aos autos qualquer fato que justificasse seu deferimento.Observo que a executada é empresa individual.Em se tratando de empresa individual, salvo a Eireli, o patrimônio da pessoa física empresária se confunde com a própria empresa. Trata-se portanto de um patrimônio só.Desse modo, pode sim ser atingida pessoa física pela execução movida contra a sua empresa individual, sem qualquer necessidade de desconsideração.Defiro a penhora de ativos financeiros existentes em nome do(a)(s) pessoa física (sócia), junto ao SISBAJUD, até o valor indicado pela parte exequente, nos termos do art. 854, do CPC. Elabore-se a respectiva minuta, com o deferimento, cumpra-se e libere-se a petição configurada pelo sistema SAJ como "peça sigilosa", nos termos do Comunicado CG nº 2193/2019.Havendo penhora de valores em excesso em razão de bloqueio de mais de uma conta bancária, procedimento esse ínsito do sistema SISBAJUD e que extrapola a deliberação do juízo, libere-se imediatamente. Restando frutífera a ordem, intime-se o executado na pessoa do advogado ou se não houver, pessoalmente, para eventual manifestação, nos termos do § 3º, do art. 854, do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias.Conforme Resolução Nº 318/2020 do CNJ, determino que valores provenientes de auxílio emergencial não sejam objeto de constrição, se possível havendo identificação prévia pela instituição financeira. Em caso de bloqueio, comprovada a origem referente a auxílio emergencial, fica, desde já, determinado o desbloqueio imediato.Infrutífera a ordem, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez)

01/07/2024, 11:27

—

Juntada - Guia Gerada - TOOLS WORLD LLC MUNDO DAS FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA - Guia 461116295 - R$ 76,84

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 323

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 323

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 323

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 323

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0893/2026Data da Publicação: 09/04/2026

Juntada

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WLAP.26.70050695-6Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 02/04/2026 12:45

Todas as movimentações(330)

Todos os documentos(63)