Execução Fiscal 1500433-97.2024.8.26.0418 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2024

Valor da Causa

R$ 73.195,93

Órgão julgador

Vara Unica de Paraibuna

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Walter Rocha Barone

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBUNA

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO HENRIQUE GONCALVES

OAB/SP 131351·CPF·Representa: Réu

PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO

OAB/SP 253418·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 01:52

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 08:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2026, 07:32

Conclusos para despacho

27/02/2026, 16:05

Conclusos para despacho

15/12/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 23:17

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 10:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/12/2025, 10:34

Conclusos para decisão

03/12/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 09:45

Arquivado Provisoriamente

25/11/2025, 15:20

Todas as movimentações(73)

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 01:52

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 08:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2026, 07:32

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 07:32

Decisão

•09/12/2025, 10:34

27/02/2026, 16:05

Conclusos para despacho

15/12/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 23:17

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 10:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/12/2025, 10:34

Conclusos para decisão

03/12/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 09:45

Arquivado Provisoriamente

25/11/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 15:19

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 02:21

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

26/09/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 10:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/09/2025, 10:17

Conclusos para decisão

05/09/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 17:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2025, 17:49

Conclusos para despacho

01/08/2025, 05:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/07/2025, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/05/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 03:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/05/2025, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 07:47

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 07:10

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 14:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/05/2025, 14:44

Conclusos para decisão

20/05/2025, 08:50

Juntada de Petição de Contra-razões

19/05/2025, 22:44

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 08:34

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 06:45

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 06:45

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Paulo Guilherme Dario Azevedo (OAB 253418/SP) Processo 1500433-97.2024.8.26.0418 - Execução Fiscal - Exectdo: Banco Bradesco Sa - Vistos. Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Recebo a apelação interposta no efeito suspensivo, nos termos do artigo 1.012, do Código de Processo Civil, ressalvadas as hipóteses previstas no §1º do mesmo artigo. Intime-se o apelado para apresentar suas contrarrazões, no prazo legal, caso possua defensor habilitado nos autos. Não havendo defensor ou não tendo o executado sido citado até presente data, remetam-se o autos à Superior Instância independente de contrarrazões, por não se tratar de recurso obrigatório e por não ser hipótese de extinção pelo indeferimento da inicial, nos termos do art. 331, §1º do Código de Processo Civil. Providencie a z. serventia a imediata remessa dos autos à Superior Instância, nos termos do item 17 do Comunicado CG n. 1307/2007. Antes da remessa, aguarde-se decurso do prazo dos apensos. Desapensando-se em caso de trânsito em julgado. Intime-se pelo Portal Eletrônico.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:13

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 15:48

Conclusos para decisão

09/05/2025, 18:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

08/05/2025, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:43

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:40

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

05/05/2025, 11:39

Conclusos para julgamento

03/05/2025, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 07:59

Conclusos para despacho

15/01/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

10/01/2025, 16:07

Determinada a Emenda à Inicial

10/01/2025, 14:47

Conclusos para decisão

07/01/2025, 10:13

Distribuído por sorteio

27/12/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 11:50

Decisão

•08/09/2025, 10:17

Despacho

•01/08/2025, 17:49

Decisão

•28/05/2025, 19:26

Decisão

•21/05/2025, 14:44

Decisão

•12/05/2025, 15:48

Sentença

•05/05/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 16:07

Decisão

•10/01/2025, 14:47