Execução de Título Extrajudicial 1017906-59.2023.8.26.0008 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1017906-59.2023.8.26.0008 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 113

06/05/2026, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 113

05/05/2026, 02:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 10:19

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 10:19

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/04/2026, 15:41

Juntada - SAJ - Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado - Nº Protocolo: WITA.26.70086223-0Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo EndereçoData: 15/04/2026 09:23

15/04/2026, 09:30

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0899/2026Data da Publicação: 15/04/2026

14/04/2026, 08:02

Juntada

14/04/2026, 08:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0899/2026Teor do ato: Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC , intimo o exequente a se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias.Advogados(s): Gesse Oliveira dos Santos (OAB 434956/SP)

13/04/2026, 12:01

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC , intimo o exequente a se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias.

13/04/2026, 11:31

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Desconhecido - Juntada de AR : AA831943593TJSituação : DesconhecidoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - CivelDestinatário : Maria Rita de Jesus Silva Serviços

31/03/2026, 06:05

Juntada

31/03/2026, 06:05

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

18/03/2026, 08:44

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel

17/03/2026, 14:06

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - 0 GAB CARTA INTIMAÇÃO BLOQUEIO SISBAJUD - Com atos - Não Publicável

19/01/2026, 18:39

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 10:19

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2026, 11:31

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0978/2023Teor do ato: Vistos. Indevida a distribuição do feito a este juízo, pois a parte executada não é domiciliada dentro dos limites territoriais de jurisdição deste Foro Regional. Ademais, não é viável à parte eleger livremente, dentre os Juízos de uma mesma Comarca, aquele que será competente para apreciar determinada questão, como ocorreu no caso em tela. Mesmo a cláusula de eleição de foro, quando existente, diga-se, conforme pacífica jurisprudência e corretamente ajustada no contrato firmado entre as partes (32ª, fls. 25), limita-se a facultar às partes a possibilidade de escolher a COMARCA em que determinada demanda se processará. Veja-se: O sistema processual brasileiro não permite a escolha, pelas partes, do Juízo que deve julgar as ações decorrentes das relações jurídicas existentes entre elas. Somente o foro, assim considerado como comarca, pode ser eleito, mas não o juízo, pois isto contraria o princípio constitucional do juiz natural (CF 5º LIII). Tem sido relativamente comum a eleição contratual do Fórum João Mendes Júnior, onde se situam as varas centrais da comarca de São Paulo, em detrimento da competência dos foros (rectius: juízos) regionais da capital paulista. Esta eleição é descabida e inválida. As partes podem eleger o foro da comarca de São Paulo, mas não escolher, dentro dela, o juízo apropriado para decidir lide existente entre elas. (NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de processo civil comentado e legislação extravagante. 10ª ed. São Paulo: RT, 2008, p. 367, item 4). No mesmo sentido, anoto que: O foro que as partes podem eleger (art. 111, caput, do CPC) é a Comarca, não o Juízo (Waldir de Arruda Miranda Carneiro, Anotações à Lei do Inquilinato, Revista dos Tribunais, 2000, p. 452, nota 23). A parte não pode escolher livremente onde quer demandar e pelas razões expostas devem prevalecer as regras comuns, nos termos da legislação e da organização judiciária vigentes, sob pe

23/10/2023, 00:25

Declarada incompetência - Vistos. Indevida a distribuição do feito a este juízo, pois a parte executada não é domiciliada dentro dos limites territoriais de jurisdição deste Foro Regional. Ademais, não é viável à parte eleger livremente, dentre os Juízos de uma mesma Comarca, aquele que será competente para apreciar determinada questão, como ocorreu no caso em tela. Mesmo a cláusula de eleição de foro, quando existente, diga-se, conforme pacífica jurisprudência e corretamente ajustada no contrato firmado entre as partes (32ª, fls. 25), limita-se a facultar às partes a possibilidade de escolher a COMARCA em que determinada demanda se processará. Veja-se: O sistema processual brasileiro não permite a escolha, pelas partes, do Juízo que deve julgar as ações decorrentes das relações jurídicas existentes entre elas. Somente o foro, assim considerado como comarca, pode ser eleito, mas não o juízo, pois isto contraria o princípio constitucional do juiz natural (CF 5º LIII). Tem sido relativamente comum a eleição contratual do Fórum João Mendes Júnior, onde se situam as varas centrais da comarca de São Paulo, em detrimento da competência dos foros (rectius: juízos) regionais da capital paulista. Esta eleição é descabida e inválida. As partes podem eleger o foro da comarca de São Paulo, mas não escolher, dentro dela, o juízo apropriado para decidir lide existente entre elas. (NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de processo civil comentado e legislação extravagante. 10ª ed. São Paulo: RT, 2008, p. 367, item 4). No mesmo sentido, anoto que: O foro que as partes podem eleger (art. 111, caput, do CPC) é a Comarca, não o Juízo (Waldir de Arruda Miranda Carneiro, Anotações à Lei do Inquilinato, Revista dos Tribunais, 2000, p. 452, nota 23). A parte não pode escolher livremente onde quer demandar e pelas razões expostas devem prevalecer as regras comuns, nos termos da legislação e da organização judiciária vigentes, sob pena de violação ao princípio do juiz nat

22/10/2023, 16:09

—

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 113

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 113

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado - Nº Protocolo: WITA.26.70086223-0Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo EndereçoData: 15/04/2026 09:23

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0899/2026Data da Publicação: 15/04/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0899/2026Teor do ato: Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC , intimo o exequente a se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias.Advogados(s): Gesse Oliveira dos Santos (OAB 434956/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC , intimo o exequente a se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias.

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Desconhecido - Juntada de AR : AA831943593TJSituação : DesconhecidoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - CivelDestinatário : Maria Rita de Jesus Silva Serviços

Juntada

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - 0 GAB CARTA INTIMAÇÃO BLOQUEIO SISBAJUD - Com atos - Não Publicável

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