Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1049226-89.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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—

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 14.687,42

Órgão julgador

02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

SINVAL PRADO FRIGO

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 13:33

Baixa Definitiva

19/09/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 04:15

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:27

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

30/07/2025, 14:27

Conclusos para despacho

22/07/2025, 17:18

Suspensão do Prazo

30/05/2025, 01:53

Suspensão do Prazo

27/02/2025, 22:24

Suspensão do Prazo

01/01/2025, 00:34

Suspensão do Prazo

03/11/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 04:28

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 13:33

Baixa Definitiva

19/09/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 04:15

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:42

Documentos

Sentença

•30/07/2025, 14:27

Decisão

•11/09/2024, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:27

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

30/07/2025, 14:27

Conclusos para despacho

22/07/2025, 17:18

Suspensão do Prazo

30/05/2025, 01:53

Suspensão do Prazo

27/02/2025, 22:24

Suspensão do Prazo

01/01/2025, 00:34

Suspensão do Prazo

03/11/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 04:28

Incidente Processual Instaurado

13/09/2024, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 14:26

Homologado o Cálculo

11/09/2024, 14:25

Conclusos para decisão

10/09/2024, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2024, 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2024, 05:44

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 15:38

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

16/07/2024, 15:37

Conclusos para decisão

16/07/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2024, 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 00:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/07/2024, 16:06

Conclusos para decisão

11/07/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 20:10

Suspensão do Prazo

11/05/2024, 04:52

Suspensão do Prazo

24/02/2024, 01:52

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2024, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2024, 05:50

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 20:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/01/2024, 20:30

Conclusos para decisão

22/01/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 03:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:53

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

04/12/2023, 14:52

Conclusos para decisão

04/12/2023, 01:47

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 22:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 00:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

08/11/2023, 19:31

Conclusos para despacho

08/11/2023, 15:06

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

08/11/2023, 14:59

Suspensão do Prazo

26/10/2023, 21:28

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 22:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 15:17

Julgada Procedente a Ação

19/09/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 13:45

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 12:22

Juntada de Petição de Réplica

05/09/2023, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Cordeiro Lopes (OAB 183152/SP) Processo 1049226-89.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sinval Prado Frigo - Vistos. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação. Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que n

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:45

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 17:49

Convertido o Julgamento em Diligência

31/08/2023, 17:49

Conclusos para decisão

31/08/2023, 17:10

Juntada de Petição de Contestação

31/08/2023, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 19:47

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 18:07

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

30/08/2023, 18:06

Conclusos para decisão

30/08/2023, 17:29

Distribuído por sorteio

03/08/2023, 20:41

Decisão

•16/07/2024, 15:37

Decisão

•11/07/2024, 16:06

Decisão

•22/01/2024, 20:30

Decisão

•04/12/2023, 14:52

Despacho

•08/11/2023, 19:31

Sentença

•19/09/2023, 15:15

Decisão

•31/08/2023, 17:49

Decisão

•30/08/2023, 18:06