Requisição de Pequeno Valor 1049226-89.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

SINVAL PRADO FRIGO

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/07/2025, 17:42

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 00:49

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2025, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2025, 06:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/01/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 15:11

Pagamento Efetuado Diretamente nos Autos - Precatório

17/01/2025, 15:10

Conclusos para despacho

16/01/2025, 15:15

Conclusos para decisão

16/01/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 06:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

14/01/2025, 11:30

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva

22/07/2025, 17:42

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 00:49

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2025, 06:07

Documentos

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 16:39

Decisão

•17/01/2025, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2025, 06:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/01/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 15:11

Pagamento Efetuado Diretamente nos Autos - Precatório

17/01/2025, 15:10

Conclusos para despacho

16/01/2025, 15:15

Conclusos para decisão

16/01/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 06:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

14/01/2025, 11:30

Suspensão do Prazo

01/01/2025, 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 09:49

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

14/11/2024, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 23:42

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

04/11/2024, 23:42

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

04/11/2024, 19:37

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 19:21

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

04/11/2024, 19:21

Conclusos para despacho

04/11/2024, 16:39

Incidente Processual Instaurado

13/09/2024, 13:15

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 11:30

Decisão

•04/11/2024, 19:21

Sentença

•13/09/2024, 13:15