Desapropriação 0000005-44.1985.8.26.0294 - TJSP | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/1985

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Jacupiranga

Partes do Processo

JAMES ROSS

Autor

TEREZA MARIA GARCIA ROSS

Autor

ALEXANDRE DE FIGUEIREDO FERRAZ

Autor

MARCIA ROSS DE FIGUEIREDO FERRAZ

Autor

JAMES ROSS E OUTROS

Autor

Advogados / Representantes

ANTONIO NIRCILIO DE RAMOS

OAB/SP 17624·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

JAMES ROSS

Autor

TEREZA MARIA GARCIA ROSS

Autor

ALEXANDRE DE FIGUEIREDO FERRAZ

Autor

MARCIA ROSS DE FIGUEIREDO FERRAZ

Autor

JAMES ROSS E OUTROS

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JOSé MENAH LOURENçO

CPF

TERCEIRO

JOSE MENAH LOURENCO

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para decisão

29/04/2026, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 12:31

Conclusos para despacho

06/04/2026, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2026, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2026, 17:27

Conclusos para despacho

12/03/2026, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 19:20

Conclusos para decisão

19/11/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2025, 13:40

Todas as movimentações(412)

Conclusos para decisão

29/04/2026, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 12:31

Conclusos para despacho

06/04/2026, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 07:03

Documentos

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 14:51

Despacho

•12/03/2026, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2026, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2026, 17:27

Conclusos para despacho

12/03/2026, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 19:20

Conclusos para decisão

19/11/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 06:50

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2025, 15:30

Conclusos para despacho

04/11/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2025, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2025, 16:18

Conclusos para despacho

28/07/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 05:24

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 18:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2025, 17:14

Conclusos para decisão

27/06/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 07:02

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2025, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 09:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2025, 08:59

Conclusos para despacho

04/06/2025, 22:51

Conclusos para decisão

22/05/2025, 11:04

Conclusos para despacho

21/05/2025, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 17:33

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/05/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 17:21

Conclusos para despacho

12/05/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:15

Decisão Determinação

07/05/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 07:16

Conclusos para decisão

24/03/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 05:24

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 02:02

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 05:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2025, 15:04

Conclusos para decisão

27/02/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2025, 19:01

Conclusos para despacho

25/02/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 12:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/02/2025, 11:43

Conclusos para decisão

12/02/2025, 16:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/02/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 07:00

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 07:42

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2025, 16:19

Conclusos para despacho

23/01/2025, 15:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/01/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2025, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2025, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2025, 17:52

Conclusos para decisão

09/01/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 09:51

Conclusos para despacho

12/12/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 21:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2024, 17:39

Conclusos para despacho

03/12/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 22:07

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2024, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 13:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2024, 12:58

Conclusos para despacho

25/11/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2024, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2024, 20:10

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 23:02

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2024, 18:16

Conclusos para decisão

30/09/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 13:14

Conclusos para despacho

18/09/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 08:09

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2024, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2024, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2024, 23:04

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2024, 15:25

Conclusos para despacho

02/09/2024, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 07:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2024, 22:31

Juntada de Alvará

28/08/2024, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 16:07

Conclusos para despacho

26/08/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2024, 16:25

Conclusos para despacho

21/08/2024, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2024, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 10:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2024, 09:24

Conclusos para despacho

07/08/2024, 11:15

Conclusos para despacho

07/08/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

28/07/2024, 07:52

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 13:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2024, 12:15

Conclusos para despacho

22/07/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2024, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2024, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 13:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 07:29

Conclusos para despacho

10/07/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2024, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 22:04

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2024, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 05:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2024, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 14:04

Conclusos para despacho

24/06/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2024, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2024, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2024, 14:04

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 13:47

Conclusos para despacho

13/06/2024, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2024, 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 16:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2024, 13:50

Conclusos para despacho

11/06/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2024, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 21:05

Conclusos para despacho

05/06/2024, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 13:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2024, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 16:06

Conclusos para despacho

03/06/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 07:02

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2024, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 13:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2024, 13:27

Conclusos para despacho

15/04/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 05:40

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2024, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:12

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 22:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2024, 14:59

Conclusos para despacho

22/03/2024, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2024, 05:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 13:52

Conclusos para despacho

20/03/2024, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 11:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 17:53

Conclusos para despacho

15/03/2024, 09:34

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 00:13

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 23:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2024, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 00:16

Conclusos para despacho

11/03/2024, 20:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2024, 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 13:32

Conclusos para despacho

01/12/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2023, 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 18:21

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

08/11/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2023.

12/09/2023, 15:42

Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE

04/09/2023, 16:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2023.

04/09/2023, 16:35

Expedição de Ofício.

04/09/2023, 16:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2023.

01/09/2023, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Nircilio de Ramos (OAB 17624/SP) Processo 0000005-44.1985.8.26.0294 - Desapropriação - Reqte: James Ross - Vistos. Para evitar futuras nulidades, verifique-se, o z. Servidor quanto ao alegado (fls. 2332/2334), certificando-se. Fls. 2335/2338: Diante do recolhimento dos honorários periciais, intime-se o perito para início dos trabalhos. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 09:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 08:17

Expedição de Ofício.

23/08/2023, 15:07

Conclusos para despacho

18/08/2023, 14:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2023.

17/08/2023, 10:05

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

14/08/2023, 11:12

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

20/06/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2023, 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2023, 00:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/05/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 15:15

Conclusos para despacho

15/05/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2023, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2023, 09:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2023, 08:14

Conclusos para despacho

17/03/2023, 12:15

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 12:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2023.

13/03/2023, 10:00

Expedição de Ofício.

13/03/2023, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2023, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2023, 09:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2023, 09:03

Conclusos para despacho

13/01/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 15:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/01/2023, 16:11

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

12/12/2022, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2022, 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2022, 10:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2022, 10:06

Conclusos para despacho

19/10/2022, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 10:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2022.

05/10/2022, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2022, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2022, 09:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2022, 08:36

Conclusos para despacho

26/09/2022, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 09:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2022.

09/09/2022, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2022, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2022, 10:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2022, 09:20

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 14:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2022.

11/08/2022, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 16:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2022.

11/08/2022, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2022, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2022, 09:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/08/2022, 08:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2022.

11/07/2022, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2022, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2022, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2022, 15:58

Conclusos para despacho

19/04/2022, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 12:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2022.

16/03/2022, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2022, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2022, 00:11

Proferido Despacho

14/03/2022, 16:45

Conclusos para despacho

11/03/2022, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 16:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2022.

11/03/2022, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 09:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2022.

25/02/2022, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 15:27

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

24/02/2022, 16:32

Suspensão do Prazo

26/11/2021, 23:05

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

11/11/2021, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2021, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2021, 00:15

Proferido Despacho

19/10/2021, 17:37

Conclusos para despacho

04/10/2021, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 16:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2021.

20/09/2021, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2021, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2021, 00:13

Proferido Despacho

16/09/2021, 16:14

Conclusos para despacho

31/08/2021, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 18:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2021.

30/08/2021, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2021, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2021, 14:30

Decisão

26/07/2021, 13:10

Conclusos para despacho

22/07/2021, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 16:33

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

22/07/2021, 15:14

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

04/03/2021, 14:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2021.

23/02/2021, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2021, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2021, 14:51

Decisão

22/02/2021, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 16:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2020.

17/11/2020, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2020, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2020, 14:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2020, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2020, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2020, 12:00

Decisão

20/10/2020, 13:59

Recebidos os Autos da Conclusão

16/10/2020, 16:00

Conclusos para decisão

13/10/2020, 13:12

Expedição de Ofício.

18/09/2020, 12:38

Autos no Prazo

18/12/2019, 12:01

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 13:27

Juntada de Outros documentos

16/11/2017, 11:01

Expedição de Certidão.

16/11/2017, 10:58

Data da Publicação SIDAP

21/05/2010, 00:00

Despacho Proferido

21/05/2010, 00:00

Despacho Proferido

23/03/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

23/03/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

13/11/2009, 00:00

Despacho Proferido

13/11/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

03/06/2009, 00:00

Despacho Proferido

22/05/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

24/04/2009, 00:00

Despacho Proferido

24/04/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

23/04/2009, 00:00

Despacho Proferido

22/04/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

07/01/2009, 00:00

Despacho Proferido

16/12/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

11/09/2008, 00:00

Despacho Proferido

01/09/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

28/07/2008, 00:00

Despacho Proferido

21/07/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

02/06/2008, 00:00

Despacho Proferido

28/05/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

16/04/2008, 00:00

Despacho Proferido

15/04/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

27/02/2008, 00:00

Despacho Proferido

20/02/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

08/01/2008, 00:00

Despacho Proferido

20/12/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

08/10/2007, 00:00

Despacho Proferido

04/10/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

24/08/2007, 00:00

Despacho Proferido

23/08/2007, 00:00

Aguardando Publicação

31/05/2007, 00:00

Aguardando Publicação

28/03/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

09/02/2007, 00:00

Despacho Proferido

01/02/2007, 00:00

Aguardando Publicação

19/10/2006, 00:00

Aguardando Publicação

28/08/2006, 00:00

Aguardando Publicação

16/08/2006, 00:00

Aguardando Publicação

02/05/2006, 00:00

Despacho

•04/11/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 15:54

Despacho

•28/07/2025, 16:18

Decisão

•15/07/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 15:22

Despacho

•05/06/2025, 08:59

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 16:22

Despacho

•12/05/2025, 17:21

Decisão

•07/05/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 09:26

Despacho

•19/03/2025, 15:04

Despacho

•25/02/2025, 19:01

Decisão

•13/02/2025, 11:43

Todos os documentos(47)

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 14:51

Despacho

•12/03/2026, 17:27

Despacho

•04/11/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 15:54

Despacho

•28/07/2025, 16:18

Decisão

•15/07/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 15:22

Despacho

•05/06/2025, 08:59

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 16:22

Despacho

•12/05/2025, 17:21

Decisão

•07/05/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 09:26

Despacho

•19/03/2025, 15:04

Despacho

•25/02/2025, 19:01

Decisão

•13/02/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 10:42

Despacho

•27/01/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 10:20

Decisão

•16/01/2025, 17:52

Despacho

•03/12/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 16:18

Despacho

•28/11/2024, 12:58

Despacho

•12/11/2024, 18:16

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 16:11

Despacho

•03/09/2024, 21:05

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 15:25

Despacho

•30/08/2024, 22:31

Despacho

•23/08/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 11:13

Despacho

•20/08/2024, 09:24

Despacho

•23/07/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 10:42

Despacho

•16/07/2024, 12:18

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 11:04

Despacho

•01/07/2024, 18:19

Despacho

•13/06/2024, 14:04

Despacho

•11/06/2024, 13:50

Despacho

•06/06/2024, 16:34

Despacho

•05/06/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 09:45

Despacho

•17/04/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 10:15

Despacho

•22/03/2024, 14:59

Despacho

•21/03/2024, 15:34

Despacho

•19/03/2024, 11:20

Despacho

•12/03/2024, 13:58

Despacho

•11/03/2024, 20:29