Execução de Título Extrajudicial 1003205-98.2024.8.26.0286 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003205-98.2024.8.26.0286 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/04/2026, 09:48

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - CERTIDÃO DE CARTÓRIO - RENOVAÇÃO DE PRAZO

29/01/2026, 15:51

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1866/2025Data da Publicação: 23/12/2025

22/12/2025, 10:40

Juntada

22/12/2025, 10:40

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1866/2025Teor do ato: Fls. 356: ciência à parte autora do protocolo de distribuição da carta precatória expedida a fls. 349 pelo sistemaPJE/PA. Processo: 0804098-27.2025.8.14.0010 - Órgão julgador: 2ª Vara Cível e Criminal de Breves.Advogados(s): Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Vinícius Eduardo Ferrari (OAB 421013/SP), Vivaldo Machado de Almeida (OAB 3764/PA)

19/12/2025, 18:08

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Fls. 356: ciência à parte autora do protocolo de distribuição da carta precatória expedida a fls. 349 pelo sistemaPJE/PA. Processo: 0804098-27.2025.8.14.0010 - Órgão julgador: 2ª Vara Cível e Criminal de Breves.

19/12/2025, 16:24

Protocolizada Petição - Protocolo Juntado

19/12/2025, 16:17

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WITU.25.70132029-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 31/10/2025 09:49

31/10/2025, 09:55

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1466/2025Data da Publicação: 28/10/2025

24/10/2025, 01:26

Juntada

24/10/2025, 01:26

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1466/2025Teor do ato: Vistos. DEPRECADO: Juízo de Direito de uma das Varas Cíveis da Comarca de Breves/PA. DEPREQUE-SE a constatação, avaliação, penhora e intimação sobre penhora de bens que guarnecem a residência/sede do(s) executado(s), no endereço indicado, inclusive certificando a existência de veículos no local, tantos quanto bastem para satisfação da dívida. Saliento, ainda, que deverá, o Oficial de Justiça encarregado da diligência, registrar fotos de todos os bens penhorados, de forma que seja possível a plena visualização e identificação de seu modelo e/ou configuração, bem como seu estado de conservação. Valor atualizado do débito (Março/2025): R$7.647,20. No mais, aguarde-se, por seis meses, o retorno desta precatória. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, comoCARTA PRECATÓRIA, facultada a suadistribuição pela parte autora/exequente/interessada, em 10 (dez) dias, nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017. Decorrido o prazo acima, ficará a distribuição a cargo da Serventia Judicial, devendo a parte interessada indicar as peças quedeverão acompanhar a precatória e, em caso de justiça paga, anexar o comprovante de recolhimento da distribuição da deprecata e as diligências de Oficial de Justiça devidas. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável cumpra-se, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. PROCURADOR(ES): Dr(a). Tiago de Sousa Borges e Vinícius Eduardo Ferrari 282731/SP e 421013/SP. Intime-se.Advogados(s): Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Vinícius Eduardo Ferrari (OAB 421013/SP), Vivaldo Machado de Almeida (OAB 3764/PA)

23/10/2025, 20:22

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. DEPRECADO: Juízo de Direito de uma das Varas Cíveis da Comarca de Breves/PA. DEPREQUE-SE a constatação, avaliação, penhora e intimação sobre penhora de bens que guarnecem a residência/sede do(s) executado(s), no endereço indicado, inclusive certificando a existência de veículos no local, tantos quanto bastem para satisfação da dívida. Saliento, ainda, que deverá, o Oficial de Justiça encarregado da diligência, registrar fotos de todos os bens penhorados, de forma que seja possível a plena visualização e identificação de seu modelo e/ou configuração, bem como seu estado de conservação. Valor atualizado do débito (Março/2025): R$7.647,20. No mais, aguarde-se, por seis meses, o retorno desta precatória. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, comoCARTA PRECATÓRIA, facultada a suadistribuição pela parte autora/exequente/interessada, em 10 (dez) dias, nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017. Decorrido o prazo acima, ficará a distribuição a cargo da Serventia Judicial, devendo a parte interessada indicar as peças quedeverão acompanhar a precatória e, em caso de justiça paga, anexar o comprovante de recolhimento da distribuição da deprecata e as diligências de Oficial de Justiça devidas. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável cumpra-se, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. PROCURADOR(ES): Dr(a). Tiago de Sousa Borges e Vinícius Eduardo Ferrari 282731/SP e 421013/SP. Intime-se.

23/10/2025, 18:54

Conclusos para despacho

25/09/2025, 14:42

Juntada - SAJ - Pedido de Penhora Juntado

25/09/2025, 11:45

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1215/2025Data da Publicação: 24/09/2025

19/09/2025, 11:32

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2025, 16:24

DECISÃO

•23/10/2025, 18:54

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0764/2024Teor do ato: Vistos. Trata-se de objeção de preexecutividade oposta por Navegação São Domingos Ltda. Alega, em síntese, ilegitimidade passiva, já que nunca adquiriu qualquer mercadoria da parte exequente. Afirma que a autora cometeu um equívoco quando do preenchimento da nota fiscal que instruiu a inicial e acabou por colocar o CPF da executada. Argumenta que a compradora foi outra empresa e que apenas realizou o transporte da mercadoria a pedido desta última. Sustenta que não é responsável pelo pagamento. Ao final, requereu a extinção da execução. A exequente apresentou manifestação às pg. 62/65. É o relatório. Decido. A objeção de pré-executividade é uma forma de defesa que pode ser apresentada nos próprios autos da execução por meio de uma simples petição, antes da penhora e, portanto, da oposição dos embargos. A objeção de pré-executividade evita que o executado passe pelo constrangimento de ser submetido a uma constrição judicial ilegal, fundamentada em uma execução de um título nulo ou quitado. As matérias alegadas nas referidas objeções são de ordem pública, não sujeitas às regras de preclusão, ou aquelas que não necessitam de dilação probatória. Logo, não se admite que seja instaurado o contraditório e fase instrutória nos autos da ação de execução por meio das objeções de pré-executividade. No entanto, havendo a necessidade de instrução probatória, esta não pode ser feita no bojo da execução, sendo as partes remetidas à via de embargos. No presente feito, não é possível acolher a alegação de ilegitimidade passiva. A parte exequente alega que celebrou um negócio jurídico com a empresa executada e não terceiro. Declara que o equívoco da nota está no nome da compradora e não no CPF. Afirma que foi a empresa executada quem adquiriu os produtos descritos na nota fiscal. Com efeito, esta controvérsia somente pode ser decidida em regular instrução. Às partes deve ser concedido o direito de produzirem a prova que

10/09/2024, 13:43

Rejeitada a exceção de pré-executividade - Vistos. Trata-se de objeção de preexecutividade oposta por Navegação São Domingos Ltda. Alega, em síntese, ilegitimidade passiva, já que nunca adquiriu qualquer mercadoria da parte exequente. Afirma que a autora cometeu um equívoco quando do preenchimento da nota fiscal que instruiu a inicial e acabou por colocar o CPF da executada. Argumenta que a compradora foi outra empresa e que apenas realizou o transporte da mercadoria a pedido desta última. Sustenta que não é responsável pelo pagamento. Ao final, requereu a extinção da execução. A exequente apresentou manifestação às pg. 62/65. É o relatório. Decido. A objeção de pré-executividade é uma forma de defesa que pode ser apresentada nos próprios autos da execução por meio de uma simples petição, antes da penhora e, portanto, da oposição dos embargos. A objeção de pré-executividade evita que o executado passe pelo constrangimento de ser submetido a uma constrição judicial ilegal, fundamentada em uma execução de um título nulo ou quitado. As matérias alegadas nas referidas objeções são de ordem pública, não sujeitas às regras de preclusão, ou aquelas que não necessitam de dilação probatória. Logo, não se admite que seja instaurado o contraditório e fase instrutória nos autos da ação de execução por meio das objeções de pré-executividade. No entanto, havendo a necessidade de instrução probatória, esta não pode ser feita no bojo da execução, sendo as partes remetidas à via de embargos. No presente feito, não é possível acolher a alegação de ilegitimidade passiva. A parte exequente alega que celebrou um negócio jurídico com a empresa executada e não terceiro. Declara que o equívoco da nota está no nome da compradora e não no CPF. Afirma que foi a empresa executada quem adquiriu os produtos descritos na nota fiscal. Com efeito, esta controvérsia somente pode ser decidida em regular instrução. Às partes deve ser concedido o direito de produzirem a prova que entenderem necessárias

10/09/2024, 12:25

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0305/2024Teor do ato: Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s), para pagar a dívida (R$ 6.776,59 - 05/04/2024), mais os acréscimos legais existentes, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, § 1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, nos termos do art. 916 do CPC. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do

22/04/2024, 00:25

Decisão - SAJ - Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s), para pagar a dívida (R$ 6.776,59 - 05/04/2024), mais os acréscimos legais existentes, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, § 1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, nos termos do art. 916 do CPC. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo

19/04/2024, 19:20

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - CERTIDÃO DE CARTÓRIO - RENOVAÇÃO DE PRAZO

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1866/2025Data da Publicação: 23/12/2025

Juntada

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Fls. 356: ciência à parte autora do protocolo de distribuição da carta precatória expedida a fls. 349 pelo sistemaPJE/PA. Processo: 0804098-27.2025.8.14.0010 - Órgão julgador: 2ª Vara Cível e Criminal de Breves.

Protocolizada Petição - Protocolo Juntado

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WITU.25.70132029-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 31/10/2025 09:49

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1466/2025Data da Publicação: 28/10/2025

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Pedido de Penhora Juntado

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1215/2025Data da Publicação: 24/09/2025

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