Agravo em Recurso Especial 0000002-05.1978.8.26.0272 - TJSP | JusConsulta

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Desapropriação · 01 Cumulativa de Itapira 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Oscild de Lima Júnior 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Oscild de Lima Júnior 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Oscild de Lima Júnior 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Oscild de Lima Júnior 4° Grau · TJSP · Recurso Extraordinário · Min. Alexandre de Moraes 4° Grau · TJSP · Recurso Extraordinário com Agravo · Ministro Presidente

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

JURACY OLIVEIRA JOB

CPF

Reu

OLAVO JOB

CPF

Reu

ABEL JOB

CPF

Reu

OLGA ORLANDI JOB

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA JIA JIA LIANG

OAB/SP 287416·CPF·Representa: Autor

FABIO DA GAMA CERQUEIRA JOB

OAB/SP 86895·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

JURACY OLIVEIRA JOB

CPF

Reu

OLAVO JOB

CPF

Reu

ABEL JOB

CPF

Reu

OLGA ORLANDI JOB

CPF

Reu

IVETTE VIEIRA JOB

CPF

Reu

SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA JOB

CPF

Reu

GERALDO PEREIRA JOB

CPF

Reu

ANNA PEREIRA DA CRUZ JOB

CPF

Reu

GILBERTO PEREIRA JOB

CPF

Reu

SONIA MARIA FREIRE PEREIRA JOB

CPF

Reu

GESSIO PEREIRA JOB

CPF

Reu

JOSEFINA PRETEL PEREIRA JOB

CPF

Reu

MARIA APARECIDA MODONEZI JOB

CPF

Reu

FRANCISCO OLEGARIO PEREIRA JOB

CPF

Reu

CACILDA DA GAMA CERQUEIRA JOB

CPF

Reu

GESSY PEREIRA JOB

CPF

Reu

IRMAO JOB - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 05/05/2020

05/05/2020, 12:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2019

16/12/2019, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/12/2019, 18:44

Não conhecido o agravo de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

13/12/2019, 13:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2019

13/12/2019, 13:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com parecer do MPF

23/10/2017, 17:55

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 557202/2017 (Juntada Automática)

23/10/2017, 15:38

Protocolizada Petição 557202/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/10/2017

23/10/2017, 15:38

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

13/10/2017, 18:18

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

13/10/2017, 11:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD

10/10/2017, 15:58

Distribuído por sorteio ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA

10/10/2017, 09:01

Remetidos os Autos (após digitalização) para TRIBUNAL DE ORIGEM (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - Av. Brigadeiro SÃO PAULO - SP Guia n° 3386, passando a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.)

13/09/2017, 17:01

Juntada de Certidão : Certifico que os apensos deste processo não foram digitalizados.

05/09/2017, 18:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/12/2019, 13:37

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•13/10/2017, 18:19