Execução de Título Extrajudicial 1024233-56.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 7.470,31

Órgão julgador

Juízo Titular III - 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução de Título Extrajudicial · 02 Vara Juizado Especial Civel de Campinas

Partes do Processo

LUCAS GASPARELO

CPF

Autor

MARCELO LIMA DE ALCANTARA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEDA MARIA APARECIDA PALACIO DOS SANTOS

OAB/SP 301679·CPF·Representa: Autor

MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA MECIANO DOS SANTOS

OAB/SP 302491·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/04/2026, 13:24

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 63

23/04/2026, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 63

22/04/2026, 07:23

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 19:09

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 55

08/04/2026, 03:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 51

07/04/2026, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 55

07/04/2026, 02:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/04/2026, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/04/2026, 15:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 55

06/04/2026, 15:28

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 08:56

Relatório de pesquisa de endereço

06/04/2026, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 51

06/04/2026, 08:41

Todas as movimentações(67)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/04/2026, 13:24

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 63

23/04/2026, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 63

22/04/2026, 07:23

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 08:56

17/04/2026, 19:09

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 55

08/04/2026, 03:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 51

07/04/2026, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 55

07/04/2026, 02:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/04/2026, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/04/2026, 15:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 55

06/04/2026, 15:28

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 08:56

Relatório de pesquisa de endereço

06/04/2026, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 51

06/04/2026, 08:41

Decisão interlocutória

01/04/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 15:49

Conclusos para decisão

01/04/2026, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/03/2026, 14:20

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 45

12/03/2026, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 45

11/03/2026, 04:00

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 15:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

11/02/2026, 09:14

Expedição de mandado de citação - NVOCEMAN

06/02/2026, 10:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: LUIS CARLOS LOPES (por substituição em 06/02/2026 11:09:37)

06/02/2026, 10:29

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

11/12/2025, 09:35

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0360/2025Data da Publicação: 15/05/2025

14/05/2025, 04:38

Juntada

14/05/2025, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leda Maria Aparecida Palacio dos Santos (OAB 301679/SP), Maria Claudia de Oliveira Meciano dos Santos (OAB 302491/SP) Processo 1024233-56.2024.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Lucas Gasparelo - Manifeste-se a parte requerente/exequente sobre o(a) mandado negativo de fls. 88, requerendo o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento. Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc, Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.Pdf. Informação de novo endereço para citação/intimação (petição código 8963)..

14/05/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0360/2025Teor do ato: Manifeste-se a parte requerente/exequente sobre o(a) mandado negativo de fls. 88, requerendo o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento. Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.Pdf. Informação de novo endereço para citação/intimação (petição código 8963)..Advogados(s): Leda Maria Aparecida Palacio dos Santos (OAB 301679/SP), Maria Claudia de Oliveira Meciano dos Santos (OAB 302491/SP)

13/05/2025, 07:11

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se a parte requerente/exequente sobre o(a) mandado negativo de fls. 88, requerendo o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento. Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.Pdf. Informação de novo endereço para citação/intimação (petição código 8963)..

12/05/2025, 16:54

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

20/01/2025, 12:11

Mandado - SAJ - Mandado de Citação Expedido - Mandado nº: 114.2024/121256-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/01/2025 Local: Oficial de justiça - Maria Lúcia Soares da Silva

17/12/2024, 14:37

Juntada - SAJ - Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado - Nº Protocolo: WCAS.24.70705692-0Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço LocalizadoData: 16/12/2024 12:21

16/12/2024, 12:27

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1077/2024Data da Publicação: 17/12/2024Número do Diário: 4113

14/12/2024, 03:54

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1077/2024Teor do ato: Manifeste-se a parte requerente/exequente sobre o(a) mandado negativo de fls. 80, requerendo o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento. Informação de novo endereço para citação/intimação (petição código 8963).Advogados(s): Leda Maria Aparecida Palacio dos Santos (OAB 301679/SP), Maria Claudia de Oliveira Meciano dos Santos (OAB 302491/SP)

13/12/2024, 11:02

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se a parte requerente/exequente sobre o(a) mandado negativo de fls. 80, requerendo o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento. Informação de novo endereço para citação/intimação (petição código 8963).

13/12/2024, 10:06

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

07/11/2024, 15:10

Mandado - SAJ - Mandado de Citação Expedido - Mandado nº: 114.2024/092273-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/11/2024 Local: Oficial de justiça - Márcia Regina Resca

27/09/2024, 09:04

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0811/2024Data da Publicação: 27/09/2024Número do Diário: 4059

26/09/2024, 06:09

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0811/2024Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado para citação do executado para cumprimento no endereço comercial indicado às páginas 53, ou seja, TECELAGEM PANAMERICANA LTDA, CNPJ 58.049.388/0001-03, situada na Rua Luiz Ometto, nº 205, 225 e 245, Distrito Industrial, na cidade de Santa Barbara d Oeste-SP. Int.Advogados(s): Leda Maria Aparecida Palacio dos Santos (OAB 301679/SP), Maria Claudia de Oliveira Meciano dos Santos (OAB 302491/SP)

25/09/2024, 09:53

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Expeça-se mandado para citação do executado para cumprimento no endereço comercial indicado às páginas 53, ou seja, TECELAGEM PANAMERICANA LTDA, CNPJ 58.049.388/0001-03, situada na Rua Luiz Ometto, nº 205, 225 e 245, Distrito Industrial, na cidade de Santa Barbara d Oeste-SP. Int.

24/09/2024, 17:21

Conclusos para despacho

17/09/2024, 16:27

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.24.70514795-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 13/09/2024 14:04

14/09/2024, 05:43

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0764/2024Data da Publicação: 16/09/2024Número do Diário: 4050

13/09/2024, 01:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0764/2024Teor do ato: Manifeste-se a parte requerente/exequente sobre o(a) mandado negativo de fls. 47, requerendo o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento. Informação de novo endereço para citação/intimação (petição código 8963).Advogados(s): Leda Maria Aparecida Palacio dos Santos (OAB 301679/SP), Maria Claudia de Oliveira Meciano dos Santos (OAB 302491/SP)

12/09/2024, 10:49

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se a parte requerente/exequente sobre o(a) mandado negativo de fls. 47, requerendo o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento. Informação de novo endereço para citação/intimação (petição código 8963).

12/09/2024, 10:30

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

15/07/2024, 14:45

Mandado - SAJ - Mandado de Citação Expedido - Mandado nº: 114.2024/059368-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/07/2024 Local: Oficial de justiça - Renata De Carvalho Ribeiro Renno

24/06/2024, 08:23

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0455/2024Data da Publicação: 13/06/2024Número do Diário: 3985

12/06/2024, 09:53

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0455/2024Teor do ato: Vistos. Recebo a emenda de páginas 40/41. Anote-se e observe-se. Cite-se nos termos do art. 829 do CPC. Se houver penhora ou depósito, designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual os executados poderão opor embargos. Intime-se.Advogados(s): Leda Maria Aparecida Palacio dos Santos (OAB 301679/SP), Maria Claudia de Oliveira Meciano dos Santos (OAB 302491/SP)

11/06/2024, 06:16

Decisão - SAJ - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Recebo a emenda de páginas 40/41. Anote-se e observe-se. Cite-se nos termos do art. 829 do CPC. Se houver penhora ou depósito, designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual os executados poderão opor embargos. Intime-se.

10/06/2024, 14:11

Conclusos para despacho

10/06/2024, 12:58

Juntada - SAJ - Emenda à Inicial Juntada - Nº Protocolo: WCAS.24.70311625-1Tipo da Petição: Emenda à InicialData: 10/06/2024 09:07

10/06/2024, 09:15

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0446/2024Data da Publicação: 11/06/2024Número do Diário: 3983

08/06/2024, 02:12

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0446/2024Teor do ato: Vistos. Lucas Gasparelo, qualificado nos autos, ofereceu EMBARGOS DE DECLARAÇÃO a respeito da decisão proferida às p. 24. É a síntese do necessário. DECIDO. Conheço dos Embargos, porquanto tempestivos e nego-lhes provimento, por não vislumbrar a existência de nenhuma omissão, contradição ou obscuridade que justifique a declaração pleiteada, devendo o embargante manifestar seu inconformismo pela via processual adequada. Indefiro o pedido de fixação de honorários advocatícios nesta fase, por falta de amparo legal. No Juizado Especial Cível não é cabível esse ônus de sucumbência em primeiro grau, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. No mesmo sentido é o Enunciado 97 do FONAJE: "ENUNCIADO 97 A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação XXXVIII Encontro Belo Horizonte-MG)." Persiste, pois, a decisão tal como está lançada. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração opostos. Int.Advogados(s): Leda Maria Aparecida Palacio dos Santos (OAB 301679/SP), Maria Claudia de Oliveira Meciano dos Santos (OAB 302491/SP)

07/06/2024, 01:17

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Lucas Gasparelo, qualificado nos autos, ofereceu EMBARGOS DE DECLARAÇÃO a respeito da decisão proferida às p. 24. É a síntese do necessário. DECIDO. Conheço dos Embargos, porquanto tempestivos e nego-lhes provimento, por não vislumbrar a existência de nenhuma omissão, contradição ou obscuridade que justifique a declaração pleiteada, devendo o embargante manifestar seu inconformismo pela via processual adequada. Indefiro o pedido de fixação de honorários advocatícios nesta fase, por falta de amparo legal. No Juizado Especial Cível não é cabível esse ônus de sucumbência em primeiro grau, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. No mesmo sentido é o Enunciado 97 do FONAJE: "ENUNCIADO 97 A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação XXXVIII Encontro Belo Horizonte-MG)." Persiste, pois, a decisão tal como está lançada. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração opostos. Int.

06/06/2024, 14:29

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

06/06/2024, 13:23

Conclusos para decisão

06/06/2024, 13:22

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.24.70304246-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 05/06/2024 15:36

05/06/2024, 15:45

Juntada petição de embargos de declaração - Embargos de Declaração Juntados - Nº Protocolo: WCAS.24.70303589-8Tipo da Petição: Embargos de DeclaraçãoData: 05/06/2024 13:12

05/06/2024, 13:15

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0434/2024Data da Publicação: 06/06/2024Número do Diário: 3980

05/06/2024, 00:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0434/2024Teor do ato: Vistos. O exequente deverá emendar a inicial, excluindo do pedido os honorários advocatícios, pois não são admissíveis no Juizado Especial (artigo 55 da lei 9099/95), em 15 dias sob pena de indeferimento da inicial. No mesmo prazo, apresente o exequente comprovante de endereço atualizado.Advogados(s): Leda Maria Aparecida Palacio dos Santos (OAB 301679/SP), Maria Claudia de Oliveira Meciano dos Santos (OAB 302491/SP)

04/06/2024, 00:36

Determinada a emenda à inicial - Vistos. O exequente deverá emendar a inicial, excluindo do pedido os honorários advocatícios, pois não são admissíveis no Juizado Especial (artigo 55 da lei 9099/95), em 15 dias sob pena de indeferimento da inicial. No mesmo prazo, apresente o exequente comprovante de endereço atualizado.

03/06/2024, 14:14

Conclusos para despacho

02/06/2024, 17:35

Distribuição por Sorteio

29/05/2024, 22:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2026, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2025, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2024, 10:06

DECISÃO

•24/09/2024, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 10:30

DECISÃO

•10/06/2024, 14:11

DECISÃO

•06/06/2024, 14:29

DECISÃO

•03/06/2024, 14:14