Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0061109-69.2024.8.26.0100 - TJSP

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0061109-69.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/05/2026, 16:36

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados

30/12/2025, 03:15

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados

11/12/2025, 02:41

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados

30/11/2025, 00:01

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1674/2025Data da Publicação: 06/11/2025

05/11/2025, 01:39

Juntada

05/11/2025, 01:39

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1674/2025Teor do ato: Aguarde-se o trânsito em julgado. Int..Advogados(s): Adriana Bertoni Barbieri (OAB 139569/SP), Daniel Mantovani (OAB 163577/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)

04/11/2025, 15:07

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Aguarde-se o trânsito em julgado. Int..

04/11/2025, 15:01

Conclusos para despacho

04/11/2025, 14:59

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.42551201-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 04/11/2025 13:59

04/11/2025, 14:25

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1609/2025Data da Publicação: 30/10/2025

29/10/2025, 02:50

Juntada

29/10/2025, 02:50

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1609/2025Teor do ato: Ciência ao autor. Int..Advogados(s): Adriana Bertoni Barbieri (OAB 139569/SP), Daniel Mantovani (OAB 163577/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)

28/10/2025, 11:02

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Ciência ao autor. Int..

28/10/2025, 10:52

Conclusos para despacho

28/10/2025, 10:51

Documentos

DESPACHO

•04/11/2025, 15:01

DESPACHO

•28/10/2025, 10:52

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0747/2025Teor do ato: Vistos. BANCO SAFRA S/A ajuizou o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face de 3M e P Participações Ltda., Ana Paula Tiveron Maniero e Andreia Roberta Tiveron, por dependência à execução nº 1053439-60.2024.8.26.0100, em que é executada Abatedouro Água de Pedra Ltda. Afirma o exequente que os executados blindaram e ocuparam patrimônio, com desvio e dilapidação patrimonial, utilizando-se de grupo econômico familiar. Resposta dos requeridos, às fls. 433/444 arguindo, preliminarmente, inadequação do incidente, por ausência de pressupostos para admissibilidade da medida excepcional. No mérito, alegam novação da obrigação e ausência de pressupostos legais. É o relatório do necessário. Decido. A preliminar arguida confunde-se com o mérito do próprio incidente. Ademais, a habilitação do crédito somente suspende a execução em face da empresa recuperando, mas não obsta que o exequente prossiga com a execução, na busca de satisfação do crédito. Desnecessária dilação probatória, ante a robustez dos elementos trazidos aos autos. Compulsando o site da Receita Federal, é possível verificar que o sócio da empresa executada e os garantidores da dívida nos autos da execução são genitores das ora requeridas, sócias da empresa requerida. A empresa requerida foi criada pouco tempo antes da empresa executada adquirir créditos, que foram inadimplidos. Logo após, os executados pessoas físicas abriram mão de usufrutos e realizaram diversas doações de imóveis, que foram utilizados pelas ora requeridas para integralizar o capital social da empresa requerida. Após pouco tempo, a empresa executada requereu sua recuperação judicial e não foram localizados mais bens e valores em nome dos executados. Dessa forma, os documentos juntados aos autos, demonstram a formação de grupo econômico familiar, além de abuso da personalidade jurídica. Sobre o tema: AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação monitória - Cumprimento de

11/07/2025, 20:05

Decisão outras - Acolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica - Vistos. BANCO SAFRA S/A ajuizou o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face de 3M e P Participações Ltda., Ana Paula Tiveron Maniero e Andreia Roberta Tiveron, por dependência à execução nº 1053439-60.2024.8.26.0100, em que é executada Abatedouro Água de Pedra Ltda. Afirma o exequente que os executados blindaram e ocuparam patrimônio, com desvio e dilapidação patrimonial, utilizando-se de grupo econômico familiar. Resposta dos requeridos, às fls. 433/444 arguindo, preliminarmente, inadequação do incidente, por ausência de pressupostos para admissibilidade da medida excepcional. No mérito, alegam novação da obrigação e ausência de pressupostos legais. É o relatório do necessário. Decido. A preliminar arguida confunde-se com o mérito do próprio incidente. Ademais, a habilitação do crédito somente suspende a execução em face da empresa recuperando, mas não obsta que o exequente prossiga com a execução, na busca de satisfação do crédito. Desnecessária dilação probatória, ante a robustez dos elementos trazidos aos autos. Compulsando o site da Receita Federal, é possível verificar que o sócio da empresa executada e os garantidores da dívida nos autos da execução são genitores das ora requeridas, sócias da empresa requerida. A empresa requerida foi criada pouco tempo antes da empresa executada adquirir créditos, que foram inadimplidos. Logo após, os executados pessoas físicas abriram mão de usufrutos e realizaram diversas doações de imóveis, que foram utilizados pelas ora requeridas para integralizar o capital social da empresa requerida. Após pouco tempo, a empresa executada requereu sua recuperação judicial e não foram localizados mais bens e valores em nome dos executados. Dessa forma, os documentos juntados aos autos, demonstram a formação de grupo econômico familiar, além de abuso da personalidade jurídica. Sobre o tema: AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação monitória

11/07/2025, 19:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1066/2024Teor do ato: Vistos. 1- Em juízo de cognição sumária, não se verificam os requisitos para o arresto cautelar requerido. De fato, em que pese haver indícios de tentativa dos coexecutados Vera Lúcia e Augustinho de "blindar" seu patrimônio, por meio de doações às filhas e de integralização de capital da empresa 3M&P, não foram apresentadas evidências de dilapidação do patrimônio amealhado pelos ora réus, que justifique a constrição de patrimônio de quem não esteja envolvido na demanda principal. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Ação monitória. Decisão judicial que (i) não processou pedido de desconsideração da personalidade jurídica, a fim de que o sócio da pessoa jurídica devedora original fosse incluído no polo passivo da relação processual, bem como (ii) indeferiu pedido de arresto de bens. Recurso do autor. (...) 3. O arresto de bens, enquanto medida de tutela provisória de urgência de natureza cautelar no curso do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, é medida excepcional, que exige extrema cautela, na medida em que atinge o patrimônio de pessoas que ainda não tiveram sua condição de devedor reconhecida e sem a observância do contraditório estabelecido pela lei para desconsideração da personalidade jurídica. Neste sentido, reclama, na linha do que preceitua a regra estampada no artigo 300, do Código de Processo Civil, a existência de dados consistentes a revelar o abuso da personalidade jurídica e de dilapidação do patrimônio. 4. Quadro insuficiente para assentar a medida. Recurso parcialmente provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2205922-38.2022.8.26.0000; Relator(a): Laerte Marrone; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas -3ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 11/01/2023; Data de Registro: 11/01/2023) Agravo de instrumento. Execução. Pedidos para instauração do incidente de desconsideração de personalidade jurídica e arresto liminar de bens. Indeferimento. Existênci

17/12/2024, 00:35

Não Concedida a Medida Liminar - Vistos. 1- Em juízo de cognição sumária, não se verificam os requisitos para o arresto cautelar requerido. De fato, em que pese haver indícios de tentativa dos coexecutados Vera Lúcia e Augustinho de "blindar" seu patrimônio, por meio de doações às filhas e de integralização de capital da empresa 3M&P, não foram apresentadas evidências de dilapidação do patrimônio amealhado pelos ora réus, que justifique a constrição de patrimônio de quem não esteja envolvido na demanda principal. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Ação monitória. Decisão judicial que (i) não processou pedido de desconsideração da personalidade jurídica, a fim de que o sócio da pessoa jurídica devedora original fosse incluído no polo passivo da relação processual, bem como (ii) indeferiu pedido de arresto de bens. Recurso do autor. (...) 3. O arresto de bens, enquanto medida de tutela provisória de urgência de natureza cautelar no curso do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, é medida excepcional, que exige extrema cautela, na medida em que atinge o patrimônio de pessoas que ainda não tiveram sua condição de devedor reconhecida e sem a observância do contraditório estabelecido pela lei para desconsideração da personalidade jurídica. Neste sentido, reclama, na linha do que preceitua a regra estampada no artigo 300, do Código de Processo Civil, a existência de dados consistentes a revelar o abuso da personalidade jurídica e de dilapidação do patrimônio. 4. Quadro insuficiente para assentar a medida. Recurso parcialmente provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2205922-38.2022.8.26.0000; Relator(a): Laerte Marrone; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas -3ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 11/01/2023; Data de Registro: 11/01/2023) Agravo de instrumento. Execução. Pedidos para instauração do incidente de desconsideração de personalidade jurídica e arresto liminar de bens. Indeferimento. Existência de indícios aptos a indicar a

16/12/2024, 20:01

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1674/2025Data da Publicação: 06/11/2025

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1674/2025Teor do ato: Aguarde-se o trânsito em julgado. Int..Advogados(s): Adriana Bertoni Barbieri (OAB 139569/SP), Daniel Mantovani (OAB 163577/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Aguarde-se o trânsito em julgado. Int..

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.42551201-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 04/11/2025 13:59

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1609/2025Data da Publicação: 30/10/2025

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1609/2025Teor do ato: Ciência ao autor. Int..Advogados(s): Adriana Bertoni Barbieri (OAB 139569/SP), Daniel Mantovani (OAB 163577/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP)

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Ciência ao autor. Int..

Conclusos para despacho

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