Execução de Título Extrajudicial 1011215-91.2016.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2016

Valor da Causa

R$ 124.618,18

Órgão julgador

12 Civel de Santo Amaro

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

RICARDO DE SOUZA FELICIO

CPF

Reu

VIVIAN CABRAL DE SOUZA FELICIO

CPF

Reu

PLANETA ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP 123199·CPF·Representa: Autor

KATIA SANTOS ROCHA

OAB/SP 338030·CPF·Representa: Réu

VANDERLEI CABRAL MARIANNO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 19:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2026, 18:16

Conclusos para decisão

06/04/2026, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 15:12

Ato ordinatório

12/02/2026, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 18:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/02/2026, 17:42

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

06/02/2026, 13:08

Todas as movimentações(356)

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 19:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 18:16

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 14:59

29/04/2026, 18:16

Conclusos para decisão

06/04/2026, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 15:12

Ato ordinatório

12/02/2026, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 18:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/02/2026, 17:42

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

06/02/2026, 13:08

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

29/10/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 17:35

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 16:11

Conclusos para decisão

16/09/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 09:16

Conclusos para despacho

05/08/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/07/2025, 14:57

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 14:28

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 14:28

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 14:28

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 14:28

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 22:17

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Katia Santos Rocha (OAB 338030/SP) Processo 1011215-91.2016.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Planeta Organização de Eventos Ltda - ME - Vistos. 1. Cumpra a serventia o determinado no último parágrafo da decisão de fls. 534. 2. Junte a parte autora o formulário devidamente preenchido para levantamento dos valores bloqueados. 3. Preliminarmente, nos termos dos Provimentos CSM nº 1864/2011 e CSM nº 2.684/2023, deve o exequente recolher as custas atualizadas para pesquisa, sendo 1 UFESP por pesquisa e CPF/CNPJ a ser pesquisado. Os valores deverão ser recolhidos em guia própria para o Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (código 434-1 Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/SISBAJUD/RENAJUD), no prazo de 30 dias. 3.1. Com o recolhimento das referidas custas, proceda a serventia à pesquisa de bens do(s) executado(s), por meio do sistema Renajud, bloqueando-se para transferência os veículos eventualmente encontrados em nome do(s) executado(s):

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 08:18

Decisão Determinação

12/05/2025, 18:38

Conclusos para decisão

12/05/2025, 16:58

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 10:25

Conclusos para despacho

28/03/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 13:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 15:33

Conclusos para decisão

14/02/2025, 13:35

Conclusos para despacho

11/02/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 03:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/01/2025, 17:55

Conclusos para decisão

29/01/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 14:32

Ato ordinatório

09/12/2024, 12:50

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 11:15

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

09/12/2024, 11:15

Bloqueio/penhora on line

03/12/2024, 19:06

Conclusos para decisão

03/12/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/10/2024, 13:25

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 02:26

Decisão Determinação

11/10/2024, 18:14

Conclusos para decisão

11/10/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 18:24

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 06:15

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 01:57

Ato ordinatório

27/08/2024, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 02:01

Decisão Determinação

26/08/2024, 15:25

Conclusos para decisão

26/08/2024, 13:47

Processo Desarquivado Com Reabertura

26/08/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 11:14

Arquivado Provisoriamente

06/06/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2024, 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 02:12

Decisão Determinação

05/04/2024, 14:59

Conclusos para decisão

05/04/2024, 12:47

Suspensão do Prazo

24/02/2024, 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2024, 05:00

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

06/02/2024, 16:32

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 16:31

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 16:31

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2024, 01:34

Decisão Determinação

05/02/2024, 19:59

Conclusos para decisão

05/02/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2023, 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 13:56

Ato ordinatório

07/12/2023, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 10:27

Decisão Determinação

13/11/2023, 18:24

Conclusos para decisão

13/11/2023, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2023, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 10:58

Ato ordinatório

11/10/2023, 09:48

Juntada de Outros documentos

11/10/2023, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2023, 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2023, 01:39

Decisão Determinação

15/09/2023, 16:33

Conclusos para decisão

15/09/2023, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2023, 06:18

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2023, 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2023, 12:35

Ato ordinatório

04/08/2023, 11:44

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

04/08/2023, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2023, 02:06

Decisão Determinação

03/08/2023, 16:41

Conclusos para decisão

31/07/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2023, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/06/2023, 10:23

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 10:22

Bloqueio/penhora on line

23/05/2023, 10:21

Conclusos para decisão

22/05/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2023, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2023, 13:54

Ato ordinatório

10/04/2023, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2023, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2023, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/02/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2022, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 17:48

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 22:07

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2022, 19:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2022, 01:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

23/11/2022, 15:06

Conclusos para decisão

23/11/2022, 12:52

Processo Desarquivado Com Reabertura

23/11/2022, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 13:45

Arquivado Provisoriamente

20/08/2021, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2021, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2021, 01:27

Decisão

17/08/2021, 15:03

Conclusos para despacho

13/08/2021, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

09/07/2021, 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2021, 02:03

Decisão

07/07/2021, 19:21

Conclusos para despacho

07/07/2021, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2021, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2021, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/06/2021, 20:11

Juntada de Outros documentos

08/06/2021, 20:10

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2021, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2021, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2021, 12:02

Decisão

14/05/2021, 13:24

Decisão

14/05/2021, 11:51

Juntada de Outros documentos

12/05/2021, 19:06

Conclusos para despacho

11/05/2021, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2021, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2021, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2021, 17:52

Suspensão do Prazo

05/03/2021, 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2021, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2021, 12:12

Decisão

10/02/2021, 19:58

Conclusos para despacho

10/02/2021, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 15:43

Suspensão do Prazo

21/12/2020, 01:55

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2020, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2020, 13:09

Decisão

02/12/2020, 20:41

Conclusos para decisão

23/10/2020, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2020, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2020, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/10/2020, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2020, 09:06

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

29/09/2020, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2020, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2020, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/09/2020, 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2020, 15:53

Suspensão do Prazo

25/06/2020, 00:11

Expedição de Mandado.

08/05/2020, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2020, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2020, 12:42

Decisão

14/02/2020, 18:00

Conclusos para despacho

14/02/2020, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2020, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2020, 11:17

Decisão

21/12/2019, 18:38

Conclusos para despacho

12/12/2019, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2019, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2019, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/10/2019, 14:05

Juntada de Outros documentos

21/10/2019, 13:54

Juntada de Outros documentos

21/10/2019, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2019, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2019, 12:28

Decisão

03/09/2019, 14:25

Conclusos para despacho

03/09/2019, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2019, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2019, 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

24/06/2019, 16:28

Conclusos para despacho

24/06/2019, 09:27

Conclusos para despacho

19/06/2019, 16:15

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2019, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2019, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2019, 16:45

Juntada de Outros documentos

15/04/2019, 16:36

Bloqueio/penhora on line

15/04/2019, 16:35

Conclusos para decisão

02/04/2019, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2019, 11:39

Suspensão do Prazo

28/02/2019, 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2019, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2019, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2019, 11:55

Processo Desarquivado Com Reabertura

04/02/2019, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/02/2019, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2019, 17:05

Arquivado Provisoriamente

01/02/2018, 18:33

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2018, 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2018, 10:59

Decisão

12/01/2018, 12:08

Conclusos para despacho

11/01/2018, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2017, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2017, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2017, 10:00

Decisão Determinação

05/12/2017, 19:10

Conclusos para despacho

05/12/2017, 17:02

Expedição de Certidão.

01/12/2017, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2017, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2017, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/10/2017, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2017, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2017, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2017, 10:15

Decisão

11/10/2017, 18:11

Conclusos para despacho

11/10/2017, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2017, 20:38

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2017, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2017, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/09/2017, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2017, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2017, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2017, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/09/2017, 17:30

Juntada de Ofício

01/09/2017, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2017, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2017, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2017, 10:48

Quebra de sigilo fiscal

06/07/2017, 14:07

Conclusos para despacho

06/07/2017, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2017, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2017, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2017, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2017, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2017, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/06/2017, 17:46

Juntada de Outros documentos

01/06/2017, 13:01

Decisão

01/06/2017, 13:01

Conclusos para decisão

16/05/2017, 12:00

Processo Desarquivado Com Reabertura

16/05/2017, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2017, 03:05

Arquivado Provisoriamente

28/04/2017, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2017, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2017, 12:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

26/04/2017, 16:53

Conclusos para despacho

26/04/2017, 16:17

Expedição de Certidão.

17/04/2017, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2017, 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2017, 11:47

Ato ordinatório

28/03/2017, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2017, 03:41

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2017, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2017, 10:43

Ato ordinatório

13/03/2017, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2017, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2017, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2017, 10:30

Decisão

21/02/2017, 14:07

Conclusos para despacho

20/02/2017, 18:28

Expedição de Certidão.

14/02/2017, 13:01

Juntada de Mandado

16/12/2016, 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2016, 09:28

Expedição de Mandado.

31/10/2016, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2016, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2016, 04:34

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2016, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2016, 09:31

Ato ordinatório

13/10/2016, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2016, 22:37

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2016, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2016, 10:33

Decisão Determinação

29/09/2016, 14:21

Conclusos para despacho

28/09/2016, 12:43

Expedição de Certidão.

27/09/2016, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2016, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2016, 20:21

Ato ordinatório

11/09/2016, 18:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2016, 18:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/09/2016, 22:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2016, 17:50

Expedição de Mandado.

17/06/2016, 19:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2016, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2016, 02:48

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2016, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2016, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2016, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2016, 13:16

Ato ordinatório

25/05/2016, 17:30

Juntada de Outros documentos

25/05/2016, 17:29

Decisão

25/05/2016, 17:29

Conclusos para decisão

17/05/2016, 16:23

Conclusos para despacho

13/05/2016, 16:58

Conclusos para decisão

13/05/2016, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2016, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2016, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2016, 14:15

Ato ordinatório

06/05/2016, 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2016, 17:32

Juntada de Mandado

06/05/2016, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2016, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2016, 11:42

Expedição de Mandado.

16/03/2016, 12:36

Recebida a Petição Inicial

15/03/2016, 16:51

Conclusos para despacho

15/03/2016, 15:39

Distribuído por sorteio

15/03/2016, 14:39

Decisão

•09/02/2026, 17:42

Acórdão (Digitalizado)

•18/09/2025, 16:11

Acórdão (Digitalizado)

•18/09/2025, 16:11

Acórdão (Digitalizado)

•18/09/2025, 16:11

Acórdão (Digitalizado)

•18/09/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 14:57

Decisão

•12/05/2025, 18:38

Decisão

•27/02/2025, 12:29

Decisão

•29/01/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 12:50

Decisão

•03/12/2024, 19:06

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 13:25

Decisão

•11/10/2024, 18:14

Todos os documentos(72)

Decisão

•29/04/2026, 18:16

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 14:59

Decisão

•09/02/2026, 17:42

Acórdão (Digitalizado)

•18/09/2025, 16:11

Acórdão (Digitalizado)

•18/09/2025, 16:11

Acórdão (Digitalizado)

•18/09/2025, 16:11

Acórdão (Digitalizado)

•18/09/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 14:57

Decisão

•12/05/2025, 18:38

Decisão

•27/02/2025, 12:29

Decisão

•29/01/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 12:50

Decisão

•03/12/2024, 19:06

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 13:25

Decisão

•11/10/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 16:19

Decisão

•26/08/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 12:11

Decisão

•05/04/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 16:32

Decisão

•05/02/2024, 19:59

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 12:18

Decisão

•13/11/2023, 18:24

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 09:48

Decisão

•15/09/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 11:44

Decisão

•03/08/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 10:23

Decisão

•23/05/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 13:32

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 11:56

Decisão

•23/11/2022, 15:06

Decisão

•17/08/2021, 15:03

Decisão

•07/07/2021, 19:21

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 20:11

Decisão

•14/05/2021, 13:24

Decisão

•14/05/2021, 11:51

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 17:52

Decisão

•10/02/2021, 19:58

Decisão

•02/12/2020, 20:41

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 15:27

Ato Ordinatório

•23/09/2020, 16:43

Decisão

•14/02/2020, 18:00

Decisão

•21/12/2019, 18:38

Ato Ordinatório

•21/10/2019, 14:05

Decisão

•03/09/2019, 14:25

Decisão

•24/06/2019, 16:28

Ato Ordinatório

•15/04/2019, 16:45

Decisão

•15/04/2019, 16:36

Ato Ordinatório

•04/02/2019, 13:48

Decisão

•12/01/2018, 12:08

Decisão

•05/12/2017, 19:10

Ato Ordinatório

•27/10/2017, 14:00

Decisão

•11/10/2017, 18:11

Ato Ordinatório

•22/09/2017, 12:13

Ato Ordinatório

•01/09/2017, 17:30

Decisão

•06/07/2017, 14:07

Ato Ordinatório

•01/06/2017, 17:46

Decisão

•01/06/2017, 13:01

Decisão

•26/04/2017, 16:53

Ato Ordinatório

•28/03/2017, 15:58

Ato Ordinatório

•13/03/2017, 17:29

Decisão

•21/02/2017, 14:07

Ato Ordinatório

•31/10/2016, 12:45

Ato Ordinatório

•13/10/2016, 17:28

Decisão

•29/09/2016, 14:21

Ato Ordinatório

•11/09/2016, 18:07

Ato Ordinatório

•17/06/2016, 18:52

Ato Ordinatório

•25/05/2016, 17:30

Decisão

•25/05/2016, 17:29

Ato Ordinatório

•06/05/2016, 17:34

Decisão

•15/03/2016, 16:51