Execução de Título Extrajudicial 1065935-03.2019.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2019

Valor da Causa

R$ 2.631,57

Órgão julgador

12 Civel de Santo Amaro

Partes do Processo

CONDOMINIO EDIFICIO DAS CAMELIAS

CNPJ

Autor

KATE BARBOSA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

TERCEIRO

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MAIRA DE MORAES MODOTTI

CPF

TERCEIRO

ALETHEA CARVALHO LOPES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RODRIGO KARPAT

OAB/SP 211136·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:32

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

07/04/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 16:14

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

09/03/2026, 16:04

Conclusos para despacho

06/03/2026, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 17:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/01/2026, 16:26

Conclusos para decisão

15/07/2025, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 18:23

Todas as movimentações(167)

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:32

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

07/04/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 07:18

Documentos

Sentença

•09/03/2026, 16:04

Decisão

•15/01/2026, 16:26

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 16:14

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

09/03/2026, 16:04

Conclusos para despacho

06/03/2026, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 17:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/01/2026, 16:26

Conclusos para decisão

15/07/2025, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Diego Martignoni (OAB 426247/SP) Processo 1065935-03.2019.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Edifício das Camélias - Vistos. O Condomínio exequente pretende, expressamente, a conversão da penhora de direitos que persiste em penhora sobre o domínio pleno do bem. Nesse hipótese, deve promover a inclusão do agente fiduciário no polo passivo da ação, não somente como terceiro interessado, portanto, requerendo sua citação, nos termos do precedente firmado pelo C. Superior Tribunal de Justiça no REsp n. 2059278/SC, julgado em 12/9/2023. Nada sendo requerido nesses termos em 15 dias, se não houver pedido diverso para novo leilão de direitos sobre o imóvel, os autos deverão aguardar em arquivo. Confira-se trecho da ementa referida: "(...) 3. Em execução por dívida condominial promovida pelo condomínio edilício é possível a penhora do próprio imóvel que dá origem ao débito, ainda que esteja alienado fiduciariamente, tendo em vista a natureza da dívida condominial, nos termos do art. 1.345 do Código Civil de 2002. 4. Para tanto, o condomínio exequente deve promover também a citação do credor fiduciário, além do devedor fiduciante, a fim de vir aquele integrar a execução para que se possa encontrar a adequada solução para o resgate dos créditos, a qual depende do reconhecimento do dever do proprietário, perante o condomínio, de quitar o débito, sob pena de ter imóvel penhorado e levado a praceamento. Ao optar pela quitação da dívida, o credor fiduciário se sub-roga nos direitos do exequente e tem regresso contra o condômino executado, o devedor fiduciante". Tornem oportunamente, portanto. Intimem-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 08:19

Decisão Determinação

12/05/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 19:46

Conclusos para decisão

10/02/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2024, 13:49

Decisão Determinação

29/10/2024, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 19:38

Conclusos para decisão

15/07/2024, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 01:56

Decisão Determinação

23/05/2024, 18:58

Conclusos para decisão

23/05/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 13:22

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 23:42

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:51

Suspensão do Prazo

24/02/2024, 23:42

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2024, 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2024, 10:51

Decisão Determinação

01/02/2024, 15:50

Conclusos para decisão

01/02/2024, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 20:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 10:44

Ato ordinatório

30/01/2024, 10:27

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2024, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2024, 07:10

Decisão Determinação

10/01/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 14:16

Conclusos para decisão

01/08/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2023, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2023, 01:33

Decisão Determinação

29/06/2023, 18:23

Conclusos para decisão

29/06/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2023, 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2023, 01:53

Decisão Determinação

02/05/2023, 17:33

Conclusos para decisão

02/05/2023, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 17:38

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2023, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2023, 13:03

Decisão Determinação

28/02/2023, 19:29

Conclusos para decisão

05/10/2022, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 14:28

Juntada de Outros documentos

14/06/2022, 15:53

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 10:22

Suspensão do Prazo

01/05/2022, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2022, 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2022, 10:58

Decisão

28/03/2022, 19:28

Conclusos para decisão

28/03/2022, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 19:34

Suspensão do Prazo

17/12/2021, 01:42

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2021, 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2021, 03:04

Decisão

29/11/2021, 20:07

Conclusos para decisão

29/11/2021, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 10:03

Suspensão do Prazo

10/10/2021, 20:34

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 15:32

Juntada de Outros documentos

05/10/2021, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2021, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2021, 10:44

Decisão

13/09/2021, 15:49

Conclusos para decisão

29/07/2021, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2021, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2021, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/07/2021, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 11:23

Suspensão do Prazo

06/03/2021, 22:41

Suspensão do Prazo

14/02/2021, 21:34

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2021, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2021, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/02/2021, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 18:24

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2021, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2021, 11:34

Decisão

06/01/2021, 18:19

Conclusos para decisão

25/11/2020, 09:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2020, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2020, 11:26

Expedição de Carta.

02/11/2020, 14:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2020, 08:31

Expedição de Carta.

01/10/2020, 18:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2020, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2020, 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2020, 12:48

Decisão

24/07/2020, 14:26

Conclusos para despacho

23/07/2020, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2020, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2020, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/07/2020, 09:28

Juntada de Outros documentos

16/07/2020, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2020, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

09/07/2020, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2020, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/07/2020, 12:20

Juntada de Outros documentos

07/07/2020, 12:18

Suspensão do Prazo

03/07/2020, 23:24

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2020, 16:04

Juntada de Certidão

02/07/2020, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2020, 13:30

Decisão

01/07/2020, 19:35

Conclusos para despacho

25/06/2020, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2020, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2020, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/06/2020, 18:49

Juntada de Outros documentos

11/06/2020, 18:47

Juntada de Outros documentos

11/06/2020, 18:45

Bloqueio/penhora on line

11/06/2020, 18:45

Suspensão do Prazo

04/06/2020, 22:02

Conclusos para decisão

17/04/2020, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2020, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2020, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2020, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/04/2020, 15:22

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2020, 14:40

Suspensão do Prazo

22/02/2020, 22:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2020, 18:03

Expedição de Carta.

21/01/2020, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2019, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2019, 12:07

Decisão

18/11/2019, 17:34

Conclusos para despacho

18/11/2019, 14:02

Distribuído por sorteio

18/11/2019, 13:06

Decisão

•12/05/2025, 17:42

Decisão

•29/10/2024, 12:42

Decisão

•23/05/2024, 18:58

Decisão

•01/02/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 10:27

Decisão

•10/01/2024, 14:29

Decisão

•29/06/2023, 18:23

Decisão

•02/05/2023, 17:33

Decisão

•28/02/2023, 19:29

Decisão

•28/03/2022, 19:28

Decisão

•29/11/2021, 20:07

Decisão

•13/09/2021, 15:49

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 10:28

Todos os documentos(26)

Sentença

•09/03/2026, 16:04

Decisão

•15/01/2026, 16:26

Decisão

•12/05/2025, 17:42

Decisão

•29/10/2024, 12:42

Decisão

•23/05/2024, 18:58

Decisão

•01/02/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 10:27

Decisão

•10/01/2024, 14:29

Decisão

•29/06/2023, 18:23

Decisão

•02/05/2023, 17:33

Decisão

•28/02/2023, 19:29

Decisão

•28/03/2022, 19:28

Decisão

•29/11/2021, 20:07

Decisão

•13/09/2021, 15:49

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 10:28

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 18:28

Decisão

•06/01/2021, 18:19

Ato Ordinatório

•04/09/2020, 18:00

Decisão

•24/07/2020, 14:26

Ato Ordinatório

•16/07/2020, 09:28

Ato Ordinatório

•07/07/2020, 12:20

Decisão

•01/07/2020, 19:35

Ato Ordinatório

•11/06/2020, 18:49

Decisão

•11/06/2020, 18:45

Ato Ordinatório

•07/04/2020, 15:22

Decisão

•18/11/2019, 17:34