Monitória 0053323-71.2011.8.26.0506 - TJSP

Monitória 0053323-71.2011.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

27/08/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Nei Calderon (OAB 114904/SP) Processo 0053323-71.2011.8.26.0506 - Monitória - Reqte: Banco do Brasil S A - Vistos. Recebo os embargos declaratórios interpostos porque tempestivos e lhes nego provimento, uma vez que a decisão embargada contém suficientes fundamentos para justificar a conclusão adotada e não externa qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Não há, na decisão impugnada, as supostas omissões, contradições ou obscuridade, que existiriam apenas porque a parte embargante entende ser outra a interpretação a ser dada aos fatos, situação que não configura omissão, mas expressão da livre convicção do juiz, podendo corrigir-se eventual equívoco da decisão por meio do recurso próprio. O fato de a decisão recorrida não ter dado ao caso a solução que a parte embargante entende correta não caracteriza ausência de fundamentação adequada, podendo-se extrair da decisão impugnada, com clareza, os motivos que conduziram à conclusão externada no ato decisório que proferiu. Ademais, o julgador não está obrigado a enfrentar todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo bastante para formar seu convencimento, sobretudo se a tese não é capaz de infirmar a conclusão adotada. Ante o exposto nego provimento aos embargos declaratórios e mantenho, in totum, a decisão embargada por seus próprios fundamentos. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:37

Embargos de Declaração Não Acolhidos

13/05/2025, 09:37

Conclusos para decisão

12/05/2025, 14:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/03/2025, 18:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/03/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2025, 00:15

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

14/03/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 17:16

Documentos

Decisão

•13/05/2025, 09:37

Sentença

•14/03/2025, 14:17

—

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Embargos de Declaração Não Acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

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