Execução Fiscal 0031059-72.2007.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2020

Valor da Causa

R$ 10.927.889,08

Órgão julgador

Sef de Guarulhos

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Autor

VEM - MANUTENCAO E ENGENHARIA S/A

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CAROLINE DE CAMARGO SILVA VENTURELLI

OAB/SP 277773·CPF·Representa: Autor

HELIO OZAKI BARBOSA

CPF·Representa: Autor

ANDREA DE MORAES CHIEREGATTO

CPF·Representa: Réu

DELVIO JOSE DENARDI JUNIOR

OAB/SP 195721·CPF·Representa: Réu

BERNARDO ACCIOLY MOLIN

Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CAROLINE DE CAMARGO SILVA VENTURELLI

OAB/SP 277773·CPF·Representa: Autor

HELIO OZAKI BARBOSA

CPF·Representa: Autor

ANDREA DE MORAES CHIEREGATTO

CPF·Representa: Réu

DELVIO JOSE DENARDI JUNIOR

OAB/SP 195721·CPF·Representa: Réu

BERNARDO ACCIOLY MOLIN

Representa: Réu

LUNA SALAME PANTOJA SCHIOSER

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/SP 186458·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 07:55

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 07:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2025.

23/09/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 14:39

Determinado o arquivamento

18/09/2025, 13:55

Conclusos para decisão

17/09/2025, 15:18

Expedição de Informações.

09/09/2025, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/09/2025, 07:05

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 07:05

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 07:42

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 16:55

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/08/2025, 16:54

Todas as movimentações(187)

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 07:55

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 07:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2025.

23/09/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•18/09/2025, 13:55

Decisão

•14/08/2025, 16:54

18/09/2025, 14:39

Determinado o arquivamento

18/09/2025, 13:55

Conclusos para decisão

17/09/2025, 15:18

Expedição de Informações.

09/09/2025, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/09/2025, 07:05

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 07:05

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 07:42

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 16:55

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/08/2025, 16:54

Conclusos para decisão

14/08/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 20:22

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 20:04

Embargos de Declaração Acolhidos

03/07/2025, 20:04

Conclusos para decisão

03/07/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 10:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/06/2025, 10:53

Conclusos para decisão

05/06/2025, 10:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/06/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 08:09

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:30

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:30

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:29

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 13:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:46

Conclusos para decisão

22/05/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 18:32

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP) Processo 0031059-72.2007.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Vem - Manutenção e Engenharia S/A - Ficam as partes cientes de que houve conversão dos autos físicos para digital, bem como de todos os apensos e incidentes, caso houver. Sem prejuízo, manifestem-se sobre prosseguimento do feito.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 22:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/05/2025, 22:18

Conclusos para decisão

12/05/2025, 14:59

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 14:25

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 14:12

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 14:01

Expedição de Ofício.

08/05/2025, 14:01

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 13:57

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 13:57

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 13:57

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

06/05/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 13:21

Processo Materializado

15/08/2024, 10:44

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

06/07/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

06/07/2024, 00:01

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 00:56

Suspensão do Prazo

30/01/2024, 03:49

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 17:01

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

10/05/2023, 15:02

Determinado o arquivamento

09/05/2023, 12:12

Conclusos para decisão

08/05/2023, 16:04

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

21/10/2022, 16:54

Suspensão do Prazo

06/12/2020, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2020, 14:26

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

28/11/2020, 14:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2020, 14:26

Processo Materializado

28/11/2020, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

28/11/2020, 14:26

Recebidos os Autos do Distribuidor local

28/11/2020, 14:26

Proferido Despacho

19/06/2020, 11:41

Julgados Procedentes os Embargos à Execução

29/04/2020, 18:44

Expedição de Ofício.

14/04/2020, 17:28

Expedição de Alvará.

08/04/2020, 16:03

Expedição de Alvará.

08/04/2020, 16:03

Expedição de Alvará.

08/04/2020, 16:03

Expedição de Alvará.

06/04/2020, 16:16

Expedição de Alvará.

06/04/2020, 16:16

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

03/04/2020, 18:57

Decisão

06/03/2020, 18:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/03/2020, 14:58

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

21/02/2020, 18:50

Decisão

14/02/2020, 18:10

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

13/12/2019, 10:55

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

22/11/2019, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2019, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2019, 10:54

Decisão

24/10/2019, 11:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/09/2019, 17:42

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

09/08/2019, 16:28

Proferido Despacho

06/08/2019, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2019, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2019, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2019, 15:08

Decisão

16/07/2019, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2019, 15:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

29/05/2019, 14:41

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

09/05/2019, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2019, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2019, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2019, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2019, 12:01

Decisão

14/12/2018, 12:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/09/2018, 11:35

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

31/08/2018, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2018, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2018, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2018, 13:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2018, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2018, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2017, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2017, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2017, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2017, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2017, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2017, 16:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/12/2013, 18:27

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

13/11/2013, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

30/01/2013, 00:00

Despacho Proferido

13/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

04/06/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

04/05/2012, 00:00

Despacho Proferido

13/04/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

13/04/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

21/03/2012, 00:00

Recebimento de Carga

30/01/2012, 13:20

Conclusos para despacho

30/01/2012, 00:00

Carga Outro

16/12/2011, 17:31

Aguardando Remessa

16/12/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

05/05/2011, 00:00

Retorno do Setor

22/03/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

01/03/2011, 00:00

Aguardando Prazo

03/11/2010, 00:00

Despacho Proferido

03/09/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

03/09/2010, 00:00

Aguardando Digitação

12/07/2010, 00:00

Aguardando Providências

06/07/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

22/06/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

20/04/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

12/02/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

04/11/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

29/09/2009, 00:00

Aguardando Prazo

17/09/2009, 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

20/08/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Réu

30/01/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

28/01/2009, 00:00

Despacho Proferido

26/01/2009, 00:00

Retorno do Setor

19/01/2009, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

14/01/2009, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

03/12/2008, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2008, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

07/11/2008, 00:00

Retorno do Setor

07/11/2008, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2008, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2008, 00:00

Aguardando Providências

08/10/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Réu

22/09/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

29/08/2008, 00:00

Despacho Proferido

21/08/2008, 00:00

Retorno do Setor

18/08/2008, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

18/08/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

21/05/2008, 00:00

Retorno do Setor

20/05/2008, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2008, 00:00

Despacho Proferido

20/05/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

20/05/2008, 00:00

Retorno do Setor

28/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

28/04/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

28/02/2008, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2008, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2007, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2007, 00:00

Recebimento de Carga

30/07/2007, 18:49

Carga à Vara Interna

04/06/2007, 12:01

Distribuído por sorteio

25/05/2007, 11:29

Decisão

•03/07/2025, 20:04

Decisão

•05/06/2025, 10:53

Decisão

•23/05/2025, 13:11

Decisão

•12/05/2025, 22:18

Decisão

•08/05/2025, 14:25

Decisão

•08/05/2025, 14:12

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•08/05/2025, 14:12

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•08/05/2025, 14:12

Decisão

•08/05/2025, 14:12

Decisão

•08/05/2025, 14:12

Decisão

•08/05/2025, 14:12

Decisão

•08/05/2025, 14:12

Decisão

•08/05/2025, 14:12

Todos os documentos(17)

Decisão

•18/09/2025, 13:55

Decisão

•14/08/2025, 16:54

Decisão

•03/07/2025, 20:04

Decisão

•05/06/2025, 10:53

Decisão

•23/05/2025, 13:11

Decisão

•12/05/2025, 22:18

Decisão

•08/05/2025, 14:25

Decisão

•08/05/2025, 14:12

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•08/05/2025, 14:12

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•08/05/2025, 14:12

Decisão

•08/05/2025, 14:12

Decisão

•08/05/2025, 14:12

Decisão

•08/05/2025, 14:12

Decisão

•08/05/2025, 14:12

Decisão

•08/05/2025, 14:12

Decisão

•08/05/2025, 13:57

Decisão

•08/05/2025, 13:57