Execução de Título Extrajudicial 1005799-07.2024.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.870,50

Órgão julgador

01 Civel de Ribeirao Preto

Partes do Processo

CONDOMINIO EDIFICIO GARAGEM AUTOMATICA EVEREST

CNPJ

Autor

LUIZ AUGUSTO FERRAZ DO AMARAL

CPF

Reu

CONCEICAO SIMOES FERRAZ DO AMARAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL RIBEIRO LORENZI

OAB/SC 16239·Representa: Autor

JÚLIO ZANARDI NETO

OAB/SP 274103·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2026, 12:21

Protocolo Juntado

08/04/2026, 12:19

Protocolo Juntado

08/04/2026, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 01:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/12/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 18:41

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 17:03

Penhora Deferida

01/10/2025, 16:14

Conclusos para decisão

01/10/2025, 14:06

Todas as movimentações(77)

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2026, 12:21

Protocolo Juntado

08/04/2026, 12:19

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 12:21

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 14:36

Protocolo Juntado

08/04/2026, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 01:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/12/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 18:41

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 17:03

Penhora Deferida

01/10/2025, 16:14

Conclusos para decisão

01/10/2025, 14:06

Expedição de Mandado.

26/08/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2025, 09:59

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Júlio Zanardi Neto (OAB 274103/SP), SAMUEL RIBEIRO LORENZI (OAB 16239/SC) Processo 1005799-07.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Edificio Garagem Automatica Everest - Exectda: Conceição Simões Ferraz do Amaral - Nota de cartório: Republicação de movimentação para constar o advogado da parte Executado. VISTOS. Postula a impugnante a liberação do valor bloqueado em sua conta corrente, por se tratar de verba alimentar consistente no recebimento de benefício do INSS. Intimado, o exequente postulou a manutenção da penhora. Em exame ao extrato de págs. 95, observa-se que o benefício está especificado como "Pensão por Morte", postulando a executada a impenhorabilidade da quantia que recebe mensalmente do INSS, qual seja, R$ 1.412,00 (mil quatrocentos e doze reais), porém, não se manifestando sobre o valor residual, haja vista que a constrição alcançou a quantia de R$ 3.682,35 (págs. 79). Portanto, uma vez que o extrato juntado aos autos corrobora a alegação da executada, determino a liberação do valor de R$ 1.412,00 e mantenho a constrição sobre o residual, visto que sobre ele nada fora informado, inexistindo impedimentos para tanto. Isto posto, acolho a impugnação à penhora para determinar a liberação da quantia de R$ 1.412,00 (mil quatrocentos e doze reais), em favor da executada. Decorrido o prazo para eventual recurso, libere-se a quantia acima e expeça-se mandado de levantamento do valor sobejante ao exequente. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:37

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

28/03/2025, 13:50

Conclusos para decisão

14/03/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 09:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/12/2024, 07:40

Conclusos para despacho

16/12/2024, 17:35

Suspensão do Prazo

16/10/2024, 04:07

Suspensão do Prazo

13/10/2024, 09:05

Suspensão do Prazo

06/10/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 17:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2024, 05:03

Juntada de Certidão

16/09/2024, 07:08

Expedição de Carta.

13/09/2024, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2024, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2024, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/08/2024, 12:37

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 12:36

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

13/08/2024, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/08/2024, 12:35

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

17/07/2024, 17:03

Conclusos para decisão

17/07/2024, 14:51

Conclusos para decisão

17/07/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 21:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/06/2024, 11:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2024.

05/06/2024, 11:06

Suspensão do Prazo

24/04/2024, 23:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2024, 11:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2024, 11:12

Juntada de Certidão

05/03/2024, 12:10

Juntada de Certidão

05/03/2024, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 13:31

Expedição de Carta.

27/02/2024, 12:22

Expedição de Carta.

27/02/2024, 12:22

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

27/02/2024, 12:20

Conclusos para decisão

27/02/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 10:26

Distribuído por sorteio

09/02/2024, 18:30

Decisão

•01/10/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 09:24

Decisão

•28/03/2025, 13:50

Decisão

•17/12/2024, 07:40

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 12:35

Decisão

•17/07/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 11:07

Decisão

•27/02/2024, 12:20