Execução de Título Extrajudicial 1092219-84.2015.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1092219-84.2015.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 359

08/05/2026, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 359

07/05/2026, 01:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 359

06/05/2026, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 00:17

Juntada de Consulta Renajud

06/05/2026, 00:16

Juntada de Petição

06/04/2026, 15:58

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/03/2026, 11:57

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0643/2026Data da Publicação: 16/03/2026

13/03/2026, 02:18

Juntada

13/03/2026, 02:18

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0643/2026Teor do ato: Vistos. No que se refere ao ofício às pp. 1920/1923, defere-se a remoção da restrição referente ao automotor Peugeot Partner Furgão, ano 2021/2021, placa: CQH4832, por meio do sistema RENAJUD (pp. 579 e 651), como diligência do juízo. Em relação ao levantamento do valor transferido para a conta judicial vinculada a estes autos oriundo do processo n. 1001621-73.2021.8.26.0650, observo que foi transferida a quantia de R$ 22.032,19 em 14.10.2022 (conta judicial n. 4100115551483 - parcela 1). Da referida conta foram realizado dois levantamentos, nos valores de R$ 6.575,90 e R$ 8.880,39, conforme certidão a p. 1908, de modo que o saldo remanescente é de R$ 6.575,90 (parcela 1). Diante desse cenário, esclareça a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a diferença entre o saldo da conta e o valor indicado no formulário de MLE a p. 1831. Deverá promover a juntada de planilha atualizado do débito e, se necessário, novo formulário de MLE. Também se observa que, além do mencionado valor, existem depositados nos autos os valores de R$ 400.000,00, em decorrência dos depósitos realizados por Oggi Sorvetes LTDA (conta judicial n. 4100115551483 - parcelas 2 a 9), e R$ 248,33, relativo a Marco Aurelio Oliveira Soares (conta judicial n. 3600101423690). Em relação a estes valores, também se manifeste a parte exequente. Demais contas judiciais encontram-se zeradas. Transcorrido o prazo, in albis, independentemente de novo despacho, remetam-se os autos ao arquivo até ulterior provocação, nos termos do art. 921, III, do CPC, observando-se ainda o mesmo art. 921, §§ 1º e 4º, do CPC. Intime-se. São Paulo, data e assinatura digital.Advogados(s): Eduardo Boccuzzi (OAB 105300/SP), Sandro Pigoretti de Carvalho (OAB 172969/SP), Luiz Renato de Oliveira Valente (OAB 252926/SP), Jose Henrique Palmieri Gabi (OAB 93201/SP), Eduardo Frediani Duarte Mesquita (OAB 259400/SP), Aline Hungaro Cunha (OAB 275420/SP), Juliana Alves Ramos

12/03/2026, 00:14

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. No que se refere ao ofício às pp. 1920/1923, defere-se a remoção da restrição referente ao automotor Peugeot Partner Furgão, ano 2021/2021, placa: CQH4832, por meio do sistema RENAJUD (pp. 579 e 651), como diligência do juízo. Em relação ao levantamento do valor transferido para a conta judicial vinculada a estes autos oriundo do processo n. 1001621-73.2021.8.26.0650, observo que foi transferida a quantia de R$ 22.032,19 em 14.10.2022 (conta judicial n. 4100115551483 - parcela 1). Da referida conta foram realizado dois levantamentos, nos valores de R$ 6.575,90 e R$ 8.880,39, conforme certidão a p. 1908, de modo que o saldo remanescente é de R$ 6.575,90 (parcela 1). Diante desse cenário, esclareça a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a diferença entre o saldo da conta e o valor indicado no formulário de MLE a p. 1831. Deverá promover a juntada de planilha atualizado do débito e, se necessário, novo formulário de MLE. Também se observa que, além do mencionado valor, existem depositados nos autos os valores de R$ 400.000,00, em decorrência dos depósitos realizados por Oggi Sorvetes LTDA (conta judicial n. 4100115551483 - parcelas 2 a 9), e R$ 248,33, relativo a Marco Aurelio Oliveira Soares (conta judicial n. 3600101423690). Em relação a estes valores, também se manifeste a parte exequente. Demais contas judiciais encontram-se zeradas. Transcorrido o prazo, in albis, independentemente de novo despacho, remetam-se os autos ao arquivo até ulterior provocação, nos termos do art. 921, III, do CPC, observando-se ainda o mesmo art. 921, §§ 1º e 4º, do CPC. Intime-se. São Paulo, data e assinatura digital.

11/03/2026, 17:23

Juntado - Ofício

06/03/2026, 16:38

Juntado - Ofício

06/03/2026, 16:38

Conclusos para despacho

29/08/2025, 17:10

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2026, 00:45

Acórdão - Outro processo

•06/04/2026, 15:58

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0643/2026Teor do ato: Vistos. No que se refere ao ofício às pp. 1920/1923, defere-se a remoção da restrição referente ao automotor Peugeot Partner Furgão, ano 2021/2021, placa: CQH4832, por meio do sistema RENAJUD (pp. 579 e 651), como diligência do juízo. Em relação ao levantamento do valor transferido para a conta judicial vinculada a estes autos oriundo do processo n. 1001621-73.2021.8.26.0650, observo que foi transferida a quantia de R$ 22.032,19 em 14.10.2022 (conta judicial n. 4100115551483 - parcela 1). Da referida conta foram realizado dois levantamentos, nos valores de R$ 6.575,90 e R$ 8.880,39, conforme certidão a p. 1908, de modo que o saldo remanescente é de R$ 6.575,90 (parcela 1). Diante desse cenário, esclareça a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a diferença entre o saldo da conta e o valor indicado no formulário de MLE a p. 1831. Deverá promover a juntada de planilha atualizado do débito e, se necessário, novo formulário de MLE. Também se observa que, além do mencionado valor, existem depositados nos autos os valores de R$ 400.000,00, em decorrência dos depósitos realizados por Oggi Sorvetes LTDA (conta judicial n. 4100115551483 - parcelas 2 a 9), e R$ 248,33, relativo a Marco Aurelio Oliveira Soares (conta judicial n. 3600101423690). Em relação a estes valores, também se manifeste a parte exequente. Demais contas judiciais encontram-se zeradas. Transcorrido o prazo, in albis, independentemente de novo despacho, remetam-se os autos ao arquivo até ulterior provocação, nos termos do art. 921, III, do CPC, observando-se ainda o mesmo art. 921, §§ 1º e 4º, do CPC. Intime-se. São Paulo, data e assinatura digital.Advogados(s): Eduardo Boccuzzi (OAB 105300/SP), Sandro Pigoretti de Carvalho (OAB 172969/SP), Luiz Renato de Oliveira Valente (OAB 252926/SP), Jose Henrique Palmieri Gabi (OAB 93201/SP), Eduardo Frediani Duarte Mesquita (OAB 259400/SP), Aline Hungaro Cunha (OAB 275420/SP), Juliana Alves Ramos

12/03/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Eduardo Boccuzzi (OAB 105300/SP), Sandro Pigoretti de Carvalho (OAB 172969/SP), Luiz Renato de Oliveira Valente (OAB 252926/SP), Jose Henrique Palmieri Gabi (OAB 93201/SP), Eduardo Frediani Duarte Mesquita (OAB 259400/SP), Aline Hungaro Cunha (OAB 275420/SP), Juliana Alves Ramos (OAB 321945/SP), Carla Daiana da Silva (OAB 52111/SC), Pedro Pereira Laurindo Filho (OAB 488277/SP) Processo 1092219-84.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BTG Pactual Serviços Financeiros S.A., Terpstra Spe Indaiatuba Empreendimento Imobiliário Ltda. - Vistos. 1. Fl. 1887: A decisão de fls. 1880/1882, fl. 1882 - segundo parágrafo, deixou de proceder à expedição de MLE em favor de José Henrique Palmieri em razão de o valor informado no MLE encontrar-se atualizado, quando deveria constar no MLE o valor original do crédito, sem correção monetária, uma vez que esta seria realizada no momento do levantamento do valor, sob pena de incidência de dupla correção. José Henrique Palmieri apresentou novo formulário MLE a fl. 1888, sanando a questão. Expeça-se MLE. 2. Fls. 1890/1892 e 1898/1899: Trata-se de pedido de expedição de MLE em favor de Terpstra SPE Indaiatuba Empreendimento Imobiliário Ltda e apresentação de recolhimento de custas iniciais do processo. Expedidos MLE, conforme determinado pela decisão de fls. 1880/1182, nos termos da certidão de fl. 1902 e 1908. À serventia para que certifique a regularidade das custas, intimando em caso de necessidade de complementação. 3. Fls. 1894/1895: A decisão de fls. 1880/1882, fl. 1881 parte final, determinou que em relação à terceira Renata Siqueira Soares fossem juntados dois formulários MLE, considerando-se a divergência das datas dos depósitos dos valores que pretende levantar. Renata Siqueira Soares apresentou formulários MLE a fls. 1896 e 1897, sanando a questão. Expeça-se MLEs. Intime-se. São Paulo, 12 de maio de 2025.

14/05/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0960/2024Teor do ato: Vistos. Fls. 1851/1852 - Ciente o Juízo. Fl. 1854 - Ciente o Juízo quanto ao teor do e-mail. Fls. 1857/1863 - Ciente o Juízo. Fls. 1878/1879 - Ciente o Juízo. Em pesquisa processual, nota-se que o agravo de instrumento n. 2294853-17.2022.8.26.0000 foi julgado em 18/10/2023, tendo transitado em julgado em 23/11/2023. Foi dado provimento ao referido recurso para "definir que a penhora preferencial é aquela primeiro deferida em favor de um dos três credores, mediante definição expressa nos autos ou por termo de penhora. Definido o critério, caberá ao juízo a quo apurar quais das penhoras é a preferencial, evitando-se desde logo a definição neste grau recursal, em que há impugnações diversas de lado a lado sobre a definição das penhoras, de modo a evitar supressão de um grau de jurisdição. Até a definição da questão, os levantamentos de valores devem ser obstados, de modo a evitar a satisfação de crédito de um dos possíveis credores em detrimento dos outros." Mencionado agravo foi interposto em face de decisão proferida nos autos do cumprimento de sentença n. 0016291-76.2016.8.26.0564, em trâmite perante a 2ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo - SP. Nos mencionados autos, foi proferida decisão em 04/06/2024, nos seguintes termos: "5. Com efeito, ambas as decisões proferidas aos pedidos de penhora formulados por TOMÉ e TRANSDATA constaram o deferimento da penhora na hipótese de ser constatada relação locatícia. Assim, diante da concorrência de credores, a preferência sobre apenhora dos locativos segue a seguinte ordem de deferimento:- 1°) TRANSDATA ENGENHARIA E MOVIMENTAÇÃO LTDA (TRANSDATA), valor do crédito de R$ 205.485,17 - deferimento do pedido em 01/04/2022. - 2°) TOMÉ EQUIPAMENTOS E TRANSPORTES SA - Em Recuperação Judicial - deferimento do pedido em 20/04/2022;- 3°) TERPSTRA SPE INDAIATUBA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA (sucessora de Banco BTG Pactual) - deferimento do pedido em 01/05/202

23/09/2024, 00:40

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 1851/1852 - Ciente o Juízo. Fl. 1854 - Ciente o Juízo quanto ao teor do e-mail. Fls. 1857/1863 - Ciente o Juízo. Fls. 1878/1879 - Ciente o Juízo. Em pesquisa processual, nota-se que o agravo de instrumento n. 2294853-17.2022.8.26.0000 foi julgado em 18/10/2023, tendo transitado em julgado em 23/11/2023. Foi dado provimento ao referido recurso para "definir que a penhora preferencial é aquela primeiro deferida em favor de um dos três credores, mediante definição expressa nos autos ou por termo de penhora. Definido o critério, caberá ao juízo a quo apurar quais das penhoras é a preferencial, evitando-se desde logo a definição neste grau recursal, em que há impugnações diversas de lado a lado sobre a definição das penhoras, de modo a evitar supressão de um grau de jurisdição. Até a definição da questão, os levantamentos de valores devem ser obstados, de modo a evitar a satisfação de crédito de um dos possíveis credores em detrimento dos outros." Mencionado agravo foi interposto em face de decisão proferida nos autos do cumprimento de sentença n. 0016291-76.2016.8.26.0564, em trâmite perante a 2ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo - SP. Nos mencionados autos, foi proferida decisão em 04/06/2024, nos seguintes termos: "5. Com efeito, ambas as decisões proferidas aos pedidos de penhora formulados por TOMÉ e TRANSDATA constaram o deferimento da penhora na hipótese de ser constatada relação locatícia. Assim, diante da concorrência de credores, a preferência sobre apenhora dos locativos segue a seguinte ordem de deferimento:- 1°) TRANSDATA ENGENHARIA E MOVIMENTAÇÃO LTDA (TRANSDATA), valor do crédito de R$ 205.485,17 - deferimento do pedido em 01/04/2022. - 2°) TOMÉ EQUIPAMENTOS E TRANSPORTES SA - Em Recuperação Judicial - deferimento do pedido em 20/04/2022;- 3°) TERPSTRA SPE INDAIATUBA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA (sucessora de Banco BTG Pactual) - deferimento do pedido em 01/05/2022

20/09/2024, 17:29

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0989/2023Teor do ato: Vistos. Fls. 1591 Ciente o Juízo, tão logo se ultime a transferência dos valores será analisado o pleito de levantamento dos valores referentes aos honorários sucumbenciais. . Considerando que os valores ainda não estão vinculados a estes autos, reiterei a solicitação de vínculo. Deverá a z. Serventia contatar o juízo da 1ª Vara da Comarca de Valinhos-SP (proc 1001621-73.2021.8.26.0650) para que o magistrado, por meio do Portal de Custas, autorize a solicitação de vínculo. Fls. 1603/1604 Ciente o Juízo. Observo que nem a planilha nem o comprovante do recolhimento da despesa acompanham o petitório. Assim, deve a exequente juntar memória de cálculo atualizada, bem como comprovar o recolhimento da despesa referente à pesquisa que pretende realizar. Fls. 1609/1613 Ciente o Juízo. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, acerca do quanto alegado na petição. Penhora no rosto dos autos anotada (proc 0009278-26.2017.8.26.0100 18º Vara Cível Central Transdata Transportes Ltda contra Logimaster Transportes Nacionais e Internacionais Ltda). Fls. 1661/1662 (Mauad Alimentos) Ciente o Juízo. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, acerca do quanto alegado na petição. Fls. 1666/1671 Ciente quanto ao desfecho do AI 2111368-14.2022.8.26.0000, provido para reconhecer o direito da terceira Renata levantar 50% dos valores. Fls. 1672/1673 Ciente o Juízo. Fls. 1675 Ciente o Juízo. Para os fins de se evitar decisãos conflitantes, não será deferido nenhum levantamento de valor até o julgamento do mencionado agravo de instrumento de nº 2294853-17.2022.8.26.0000, ressalvado o quanto decidido pelo agravo de instrumento de nº 2111368-14.2022.8.26.0000 (valores pertencentes à terceira Renata), esse já transitado em julgado. Fls. 1684/1687 Ciente o Juízo. Cumpra-se o quanto determinado no agravo de nº 2111368-14.2022.8.26.0000. Mas equivoca-se quanto ao valor a que tem direito. Fls. 1696/1697 Defere-se a sucessão process

20/09/2023, 00:27

Republicação - Vistos. Fls. 1591 Ciente o Juízo, tão logo se ultime a transferência dos valores será analisado o pleito de levantamento dos valores referentes aos honorários sucumbenciais. . Considerando que os valores ainda não estão vinculados a estes autos, reiterei a solicitação de vínculo. Deverá a z. Serventia contatar o juízo da 1ª Vara da Comarca de Valinhos-SP (proc 1001621-73.2021.8.26.0650) para que o magistrado, por meio do Portal de Custas, autorize a solicitação de vínculo. Fls. 1603/1604 Ciente o Juízo. Observo que nem a planilha nem o comprovante do recolhimento da despesa acompanham o petitório. Assim, deve a exequente juntar memória de cálculo atualizada, bem como comprovar o recolhimento da despesa referente à pesquisa que pretende realizar. Fls. 1609/1613 Ciente o Juízo. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, acerca do quanto alegado na petição. Penhora no rosto dos autos anotada (proc 0009278-26.2017.8.26.0100 18º Vara Cível Central Transdata Transportes Ltda contra Logimaster Transportes Nacionais e Internacionais Ltda). Fls. 1661/1662 (Mauad Alimentos) Ciente o Juízo. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, acerca do quanto alegado na petição. Fls. 1666/1671 Ciente quanto ao desfecho do AI 2111368-14.2022.8.26.0000, provido para reconhecer o direito da terceira Renata levantar 50% dos valores. Fls. 1672/1673 Ciente o Juízo. Fls. 1675 Ciente o Juízo. Para os fins de se evitar decisãos conflitantes, não será deferido nenhum levantamento de valor até o julgamento do mencionado agravo de instrumento de nº 2294853-17.2022.8.26.0000, ressalvado o quanto decidido pelo agravo de instrumento de nº 2111368-14.2022.8.26.0000 (valores pertencentes à terceira Renata), esse já transitado em julgado. Fls. 1684/1687 Ciente o Juízo. Cumpra-se o quanto determinado no agravo de nº 2111368-14.2022.8.26.0000. Mas equivoca-se quanto ao valor a que tem direito. Fls. 1696/1697 Defere-se a sucessão processual. Cuide a Z. Serventia de cadastrar os dados da

19/09/2023, 13:37

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0948/2023Teor do ato: Vistos. Fls. 1591 Ciente o Juízo, tão logo se ultime a transferência dos valores será analisado o pleito de levantamento dos valores referentes aos honorários sucumbenciais. . Considerando que os valores ainda não estão vinculados a estes autos, reiterei a solicitação de vínculo. Deverá a z. Serventia contatar o juízo da 1ª Vara da Comarca de Valinhos-SP (proc 1001621-73.2021.8.26.0650) para que o magistrado, por meio do Portal de Custas, autorize a solicitação de vínculo. Fls. 1603/1604 Ciente o Juízo. Observo que nem a planilha nem o comprovante do recolhimento da despesa acompanham o petitório. Assim, deve a exequente juntar memória de cálculo atualizada, bem como comprovar o recolhimento da despesa referente à pesquisa que pretende realizar. Fls. 1609/1613 Ciente o Juízo. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, acerca do quanto alegado na petição. Penhora no rosto dos autos anotada (proc 0009278-26.2017.8.26.0100 18º Vara Cível Central Transdata Transportes Ltda contra Logimaster Transportes Nacionais e Internacionais Ltda). Fls. 1661/1662 (Mauad Alimentos) Ciente o Juízo. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, acerca do quanto alegado na petição. Fls. 1666/1671 Ciente quanto ao desfecho do AI 2111368-14.2022.8.26.0000, provido para reconhecer o direito da terceira Renata levantar 50% dos valores. Fls. 1672/1673 Ciente o Juízo. Fls. 1675 Ciente o Juízo. Para os fins de se evitar decisãos conflitantes, não será deferido nenhum levantamento de valor até o julgamento do mencionado agravo de instrumento de nº 2294853-17.2022.8.26.0000, ressalvado o quanto decidido pelo agravo de instrumento de nº 2111368-14.2022.8.26.0000 (valores pertencentes à terceira Renata), esse já transitado em julgado. Fls. 1684/1687 Ciente o Juízo. Cumpra-se o quanto determinado no agravo de nº 2111368-14.2022.8.26.0000. Mas equivoca-se quanto ao valor a que tem direito. Fls. 1696/1697 Defere-se a sucessão process

11/09/2023, 05:34

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 1591 Ciente o Juízo, tão logo se ultime a transferência dos valores será analisado o pleito de levantamento dos valores referentes aos honorários sucumbenciais. . Considerando que os valores ainda não estão vinculados a estes autos, reiterei a solicitação de vínculo. Deverá a z. Serventia contatar o juízo da 1ª Vara da Comarca de Valinhos-SP (proc 1001621-73.2021.8.26.0650) para que o magistrado, por meio do Portal de Custas, autorize a solicitação de vínculo. Fls. 1603/1604 Ciente o Juízo. Observo que nem a planilha nem o comprovante do recolhimento da despesa acompanham o petitório. Assim, deve a exequente juntar memória de cálculo atualizada, bem como comprovar o recolhimento da despesa referente à pesquisa que pretende realizar. Fls. 1609/1613 Ciente o Juízo. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, acerca do quanto alegado na petição. Penhora no rosto dos autos anotada (proc 0009278-26.2017.8.26.0100 18º Vara Cível Central Transdata Transportes Ltda contra Logimaster Transportes Nacionais e Internacionais Ltda). Fls. 1661/1662 (Mauad Alimentos) Ciente o Juízo. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, acerca do quanto alegado na petição. Fls. 1666/1671 Ciente quanto ao desfecho do AI 2111368-14.2022.8.26.0000, provido para reconhecer o direito da terceira Renata levantar 50% dos valores. Fls. 1672/1673 Ciente o Juízo. Fls. 1675 Ciente o Juízo. Para os fins de se evitar decisãos conflitantes, não será deferido nenhum levantamento de valor até o julgamento do mencionado agravo de instrumento de nº 2294853-17.2022.8.26.0000, ressalvado o quanto decidido pelo agravo de instrumento de nº 2111368-14.2022.8.26.0000 (valores pertencentes à terceira Renata), esse já transitado em julgado. Fls. 1684/1687 Ciente o Juízo. Cumpra-se o quanto determinado no agravo de nº 2111368-14.2022.8.26.0000. Mas equivoca-se quanto ao valor a que tem direito. Fls. 1696/1697 Defere-se a sucessão processu

11/09/2023, 04:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0941/2022Teor do ato: Vistos. Fls. 1510 Ciente. Fls. 1518/1521 Ciente. Quanto ao pleito de levantamento dos alugueres depositados pela terceira URK, bom lembrar que a terceira Renata agravou de instrumento (2111368-14.2022.8.26.0000) contra decisão deste Juízo que manteve a constrição referente aos aluguéis do imóvel mat. 8.457 do RI de Valinhos, bem como que inexiste notícia de seu desfecho. Logo, malgrado não tenha sido concedido efeito suspensivo nem ativo ao recurso, desejando levantar a quantia, o banco exequente deverá prestar caução em dinheiro ou aguardar o trânsito em julgado do referido recurso. Fls. 1526/1527 Ciente o Juízo (notícia de interposição do AI 2111368-14.2022.8.26.0000). Não concedido efeito suspensivo, aguarde-se notícia do julgamento final. Fls. 1545/1547 Ciente o Juízo. Considerando a juntada de documentos por parte de Mauad Alimentos, prazo de 15 dias para que os litigantes se manifestem. Fls. 1567 Ciente o Juízo. Considerando a notícia, trazida por Primus Construções e Participações EIRELI, dando conta da arrematação do automóvel FIAT FIORINO, RENAVAM 229356680, placas CUB9731 (cópia do auto de arrematação a fls. 1569/1570), remova-se a restrição que recai sobre o bem arrematado, via RENAJUD vide fl. 611. Fls. 1571 Ciente o Juízo. Fls. 1574/1576 Ciente o Juízo. Cadastre-se José Henrique Palmieri Gabi, advogando em causa própria, como como terceiro interessado. No entanto, a parte não juntou nenhum documento capaz de sustentar suas alegações. Nesse sentido, concede-se o prazo de 15 dias para que a parte junte a documentação pertinente. Após, abra-se prazo de 15 dias para que as partes se manifestem. Fls. 1577 Ciente o Juízo. A terceira URCK informa rescisão do contrato locatício. Ciência aos litigantes. Fls. 1580/1585 Ciente o Juízo quanto aos termos do acórdão, transitado em julgado, proferido no AI 2070459-27.2022.8.26.0000. Não provido. Anoto que nesta data solicitou-se vinculação de conta ao Ju

28/09/2022, 05:50

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 1510 Ciente. Fls. 1518/1521 Ciente. Quanto ao pleito de levantamento dos alugueres depositados pela terceira URK, bom lembrar que a terceira Renata agravou de instrumento (2111368-14.2022.8.26.0000) contra decisão deste Juízo que manteve a constrição referente aos aluguéis do imóvel mat. 8.457 do RI de Valinhos, bem como que inexiste notícia de seu desfecho. Logo, malgrado não tenha sido concedido efeito suspensivo nem ativo ao recurso, desejando levantar a quantia, o banco exequente deverá prestar caução em dinheiro ou aguardar o trânsito em julgado do referido recurso. Fls. 1526/1527 Ciente o Juízo (notícia de interposição do AI 2111368-14.2022.8.26.0000). Não concedido efeito suspensivo, aguarde-se notícia do julgamento final. Fls. 1545/1547 Ciente o Juízo. Considerando a juntada de documentos por parte de Mauad Alimentos, prazo de 15 dias para que os litigantes se manifestem. Fls. 1567 Ciente o Juízo. Considerando a notícia, trazida por Primus Construções e Participações EIRELI, dando conta da arrematação do automóvel FIAT FIORINO, RENAVAM 229356680, placas CUB9731 (cópia do auto de arrematação a fls. 1569/1570), remova-se a restrição que recai sobre o bem arrematado, via RENAJUD vide fl. 611. Fls. 1571 Ciente o Juízo. Fls. 1574/1576 Ciente o Juízo. Cadastre-se José Henrique Palmieri Gabi, advogando em causa própria, como como terceiro interessado. No entanto, a parte não juntou nenhum documento capaz de sustentar suas alegações. Nesse sentido, concede-se o prazo de 15 dias para que a parte junte a documentação pertinente. Após, abra-se prazo de 15 dias para que as partes se manifestem. Fls. 1577 Ciente o Juízo. A terceira URCK informa rescisão do contrato locatício. Ciência aos litigantes. Fls. 1580/1585 Ciente o Juízo quanto aos termos do acórdão, transitado em julgado, proferido no AI 2070459-27.2022.8.26.0000. Não provido. Anoto que nesta data solicitou-se vinculação de conta ao Juí

27/09/2022, 20:18

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0064/2022Teor do ato: Vistos. Fls. 813 e segs.: Defiro a substituição do polo ativo, para que passe a constar Banco BTG Pactual S/A, conforme requerido. Anote-se. Para análise do pedido de levantamento dos valores bloqueados a fls. 808/810, há que se proceder à intimação pessoal dos executados, uma vez que não estão representados por advogados. Recolha a exequente as custas pertinentes, no prazo de dez dias. Após, intimem-se. Sem prejuízo, publique-se a decisão de fls. 800/801. Defiro a penhora dos valores decorrentes do contrato de locação firmado entre o coexecutado Marco Aurélio Oliveira Soares e URCK Participações S/A, nova denominação de Crisântemo Participações S/A. Assim, intime-se a empresa locatária (URCK Participações S/A) a depositar os alugueis em conta judicial do Banco do Brasil, relativa ao presente processo e à disposição deste Juízo, sob as penas da Lei, servindo a presente como ofício, a ser entregue pela exequente. Defiro também penhora no rosto dos autos nº 1001621-73.2021.8.26.0650, em trâmite perante a 1ª Vara Cível do Foro da Comarca de Valinhos-SP. O valor da dívida no dia 24/11/2021 é de R$ 15.191.737,31 (Quinze milhões, cento e noventa e um mil, setecentos e trinta e sete Reais e trinta e um centavos). Esta decisão valerá como ofício para comunicação da penhora no rosto dos autos àquele juízo, desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ. Caberá ao exequente a impressão e o encaminhamento do presente ofício, comprovando-se nos autos o protocolo e efetivação da penhora no prazo de 30 dias. Deverá o exequente, no mesmo ato, apresentar o valor atualizado da dívida perante o MM. Juízo destinatário. Int.Advogados(s): Eduardo Frediani Duarte Mesquita (OAB 259400/SP)

26/01/2022, 01:41

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0408/2018Teor do ato: Vistos. 1) Defiro o arresto dos direitos que o executado Marco Aurélio Oliveira Soares possui sobre o imóvel descrito na matrícula nº 8.457 do Cartório de Registro de Imóveis de Valinhos/SP (fls. 564/570). Servirá a presente decisão como termo de arresto independentemente de outra formalidade, bem como mandado a ser encaminhado pela parte exequente para averbação do arresto no C.R.I. 2) Com a citação do executado Marco Aurélio Oliveira Soares o arresto se converterá em penhora. 3) Informe o credor fiduciário, BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, a este juízo o valor já quitado pelo executado Marco Aurélio Oliveira Soares (CPF nº 142.138.648-80) até a presente data referente à alienação fiduciária do imóvel descrito na matrícula nº 8.457 do Cartório de Registro de Imóveis de Valinhos/SP (fls. 564/570), levando em consideração a informação que consta na matrícula que a quitação se daria no mês de setembro de 2016. A presente decisão servirá como ofício a ser encaminhado pela parte exequente para a devida resposta, que deverá ser entregue diretamente a este 18º Ofício Cível Central, Fórum João Mendes Júnior, Pça. João Mendes, s/n, CEP 01501-900, 20º andar ou para o e-mail institucional [email protected] pelo(s) destinatário(s) supra indicado(s), no prazo de 30 (trinta) dias. 4) Fls. 583/584: Defiro a penhora dos veículos descritos às fls. 577/579, em nome de Logimasters Transportes Nacionais e Internacionais Ltda. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud de fls. 577/579, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Providencie a Serventia restrição na modalidade "penhora", via RenaJud. A restrição de "transferência" já é suficiente para impedir a alienação dos bens penhorados. Indefiro a inclusão de restrição de "circulação" nos veículos penhorados em observância ao princípio da menor onerosidade da execução, pois a atividade empresarial da e

05/12/2018, 12:27

Decisão outras - Decisão - Vistos. 1) Defiro o arresto dos direitos que o executado Marco Aurélio Oliveira Soares possui sobre o imóvel descrito na matrícula nº 8.457 do Cartório de Registro de Imóveis de Valinhos/SP (fls. 564/570). Servirá a presente decisão como termo de arresto independentemente de outra formalidade, bem como mandado a ser encaminhado pela parte exequente para averbação do arresto no C.R.I. 2) Com a citação do executado Marco Aurélio Oliveira Soares o arresto se converterá em penhora. 3) Informe o credor fiduciário, BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, a este juízo o valor já quitado pelo executado Marco Aurélio Oliveira Soares (CPF nº 142.138.648-80) até a presente data referente à alienação fiduciária do imóvel descrito na matrícula nº 8.457 do Cartório de Registro de Imóveis de Valinhos/SP (fls. 564/570), levando em consideração a informação que consta na matrícula que a quitação se daria no mês de setembro de 2016. A presente decisão servirá como ofício a ser encaminhado pela parte exequente para a devida resposta, que deverá ser entregue diretamente a este 18º Ofício Cível Central, Fórum João Mendes Júnior, Pça. João Mendes, s/n, CEP 01501-900, 20º andar ou para o e-mail institucional [email protected] pelo(s) destinatário(s) supra indicado(s), no prazo de 30 (trinta) dias. 4) Fls. 583/584: Defiro a penhora dos veículos descritos às fls. 577/579, em nome de Logimasters Transportes Nacionais e Internacionais Ltda. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud de fls. 577/579, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Providencie a Serventia restrição na modalidade "penhora", via RenaJud. A restrição de "transferência" já é suficiente para impedir a alienação dos bens penhorados. Indefiro a inclusão de restrição de "circulação" nos veículos penhorados em observância ao princípio da menor onerosidade da execução, pois a atividade empresarial da executada é justamente o transporte de

03/12/2018, 14:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0333/2015Teor do ato: Vistos.Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada.Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 652-A, par. ún.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (CPC, art.652, § 5.º), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução.Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 600, IV).É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos do aviso de cumprimento da carta precatória de citação, com oposição de embargos mediante distribui

10/09/2015, 12:20

Despacho - SAJ - Proferido Despacho - Vistos.Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada.Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 652-A, par. ún.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (CPC, art.652, § 5.º), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução.Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 600, IV).É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos do aviso de cumprimento da carta precatória de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, a

09/09/2015, 18:22

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 359

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 359

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 359

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Consulta Renajud

Juntada de Petição

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0643/2026Data da Publicação: 16/03/2026

Juntada

Juntado - Ofício

Juntado - Ofício

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(363)

Todos os documentos(68)