Execução de Título Extrajudicial 1002765-47.2025.8.26.0099 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002765-47.2025.8.26.0099 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

20/01/2026, 10:38

Juntado - Ofício

19/11/2025, 16:54

Juntada - SAJ

04/11/2025, 11:21

Ofício - SAJ - Ofício Expedido - Ofício - Genérico

15/10/2025, 16:28

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WBGP.25.70128833-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 07/10/2025 10:16

07/10/2025, 10:25

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1073/2025Data da Publicação: 08/10/2025

07/10/2025, 02:17

Juntada

07/10/2025, 02:17

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1073/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 63/64. Apesar da parte exequente ter manifestado interesse na penhora do veículo constante na pesquisa de fls. 56/58, verifico que mencionado bem se encontra alienado fiduciariamente, conforme consta de fls. 58 e, caso tal requerimento seja deferido, será necessária a intimação da instituição financeira para ciência de todo processado, o que, possivelmente, gerará tumulto processual e acarretará considerável dilação no prazo para satisfação da obrigação. Assim, informe a parte exequente se insiste na penhora do referido bem, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Em caso positivo, tendo em vista que o bem encontra-se alienado fiduciariamente, solicite-se ao DETRAN informações sobre o credor fiduciário da alienação consignada no prontuário do veículo constante de fls. 56/58. Com a resposta, sem nova conclusão, oficie-se à financeira solicitando as providências necessárias para que este Juízo seja informado acerca do valor total do contrato e do número de parcelas pagas e de parcelas vincendas, bem como o saldo devedor. Anoto que tal providência é necessária a fim de se resguardar os direitos do credor fiduciário. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA SOBRE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. CABIMENTO. A penhora dos direitos e ações do devedor sobre o veículo alienado fiduciariamente é cabível, resguardado o direito do credor fiduciário, em conformidade com o disposto no art.655,XI, doCPC/73, atual art. 835, XIII (novo CPC), o que parece ter sido a intenção do julgador a quo, conforme, inclusive, ratificado pela parte agravada. Assim, não se visualiza o desacerto da decisão, devendo ser mantida a constrição deferida. REJEITADA A PRELIMINAR CONTRARRECURSAL E DESPROVIDO O AGRAVO DE INSTRUMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70074905498, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Heleno Tregnago Saraiva, Julgado em 24/10/2017)." Intime-se.Advo

06/10/2025, 12:19

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 63/64. Apesar da parte exequente ter manifestado interesse na penhora do veículo constante na pesquisa de fls. 56/58, verifico que mencionado bem se encontra alienado fiduciariamente, conforme consta de fls. 58 e, caso tal requerimento seja deferido, será necessária a intimação da instituição financeira para ciência de todo processado, o que, possivelmente, gerará tumulto processual e acarretará considerável dilação no prazo para satisfação da obrigação. Assim, informe a parte exequente se insiste na penhora do referido bem, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Em caso positivo, tendo em vista que o bem encontra-se alienado fiduciariamente, solicite-se ao DETRAN informações sobre o credor fiduciário da alienação consignada no prontuário do veículo constante de fls. 56/58. Com a resposta, sem nova conclusão, oficie-se à financeira solicitando as providências necessárias para que este Juízo seja informado acerca do valor total do contrato e do número de parcelas pagas e de parcelas vincendas, bem como o saldo devedor. Anoto que tal providência é necessária a fim de se resguardar os direitos do credor fiduciário. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA SOBRE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. CABIMENTO. A penhora dos direitos e ações do devedor sobre o veículo alienado fiduciariamente é cabível, resguardado o direito do credor fiduciário, em conformidade com o disposto no art.655,XI, doCPC/73, atual art. 835, XIII (novo CPC), o que parece ter sido a intenção do julgador a quo, conforme, inclusive, ratificado pela parte agravada. Assim, não se visualiza o desacerto da decisão, devendo ser mantida a constrição deferida. REJEITADA A PRELIMINAR CONTRARRECURSAL E DESPROVIDO O AGRAVO DE INSTRUMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70074905498, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Heleno Tregnago Saraiva, Julgado em 24/10/2017)." Intime-se.

06/10/2025, 11:41

Conclusos para decisão

06/10/2025, 11:01

Juntada - SAJ - Petição Intermediária Digitalização Juntada - Nº Protocolo: WBGP.25.70127895-6Tipo da Petição: Petição Intermediária - DigitalizaçãoData: 03/10/2025 15:29

03/10/2025, 15:35

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1048/2025Data da Publicação: 03/10/2025

02/10/2025, 01:09

Juntada

02/10/2025, 01:09

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1048/2025Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, em termos de prosseguimento, tendo em vista pesquisas realizadas, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Fica consignado que, decorrido o prazo sem manifestação, o processo será extinto, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.Advogados(s): Andre Carlos de Lima Ridolfi (OAB 280509/SP), Larissa Daniella Reis de Lima (OAB 431585/SP)

01/10/2025, 10:14

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se a parte exequente, em termos de prosseguimento, tendo em vista pesquisas realizadas, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Fica consignado que, decorrido o prazo sem manifestação, o processo será extinto, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

01/10/2025, 09:50

Documentos

DECISÃO

•06/10/2025, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 09:50

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1073/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 63/64. Apesar da parte exequente ter manifestado interesse na penhora do veículo constante na pesquisa de fls. 56/58, verifico que mencionado bem se encontra alienado fiduciariamente, conforme consta de fls. 58 e, caso tal requerimento seja deferido, será necessária a intimação da instituição financeira para ciência de todo processado, o que, possivelmente, gerará tumulto processual e acarretará considerável dilação no prazo para satisfação da obrigação. Assim, informe a parte exequente se insiste na penhora do referido bem, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Em caso positivo, tendo em vista que o bem encontra-se alienado fiduciariamente, solicite-se ao DETRAN informações sobre o credor fiduciário da alienação consignada no prontuário do veículo constante de fls. 56/58. Com a resposta, sem nova conclusão, oficie-se à financeira solicitando as providências necessárias para que este Juízo seja informado acerca do valor total do contrato e do número de parcelas pagas e de parcelas vincendas, bem como o saldo devedor. Anoto que tal providência é necessária a fim de se resguardar os direitos do credor fiduciário. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA SOBRE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. CABIMENTO. A penhora dos direitos e ações do devedor sobre o veículo alienado fiduciariamente é cabível, resguardado o direito do credor fiduciário, em conformidade com o disposto no art.655,XI, doCPC/73, atual art. 835, XIII (novo CPC), o que parece ter sido a intenção do julgador a quo, conforme, inclusive, ratificado pela parte agravada. Assim, não se visualiza o desacerto da decisão, devendo ser mantida a constrição deferida. REJEITADA A PRELIMINAR CONTRARRECURSAL E DESPROVIDO O AGRAVO DE INSTRUMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70074905498, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Heleno Tregnago Saraiva, Julgado em 24/10/2017)." Intime-se.Advo

06/10/2025, 12:19

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 63/64. Apesar da parte exequente ter manifestado interesse na penhora do veículo constante na pesquisa de fls. 56/58, verifico que mencionado bem se encontra alienado fiduciariamente, conforme consta de fls. 58 e, caso tal requerimento seja deferido, será necessária a intimação da instituição financeira para ciência de todo processado, o que, possivelmente, gerará tumulto processual e acarretará considerável dilação no prazo para satisfação da obrigação. Assim, informe a parte exequente se insiste na penhora do referido bem, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Em caso positivo, tendo em vista que o bem encontra-se alienado fiduciariamente, solicite-se ao DETRAN informações sobre o credor fiduciário da alienação consignada no prontuário do veículo constante de fls. 56/58. Com a resposta, sem nova conclusão, oficie-se à financeira solicitando as providências necessárias para que este Juízo seja informado acerca do valor total do contrato e do número de parcelas pagas e de parcelas vincendas, bem como o saldo devedor. Anoto que tal providência é necessária a fim de se resguardar os direitos do credor fiduciário. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA SOBRE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. CABIMENTO. A penhora dos direitos e ações do devedor sobre o veículo alienado fiduciariamente é cabível, resguardado o direito do credor fiduciário, em conformidade com o disposto no art.655,XI, doCPC/73, atual art. 835, XIII (novo CPC), o que parece ter sido a intenção do julgador a quo, conforme, inclusive, ratificado pela parte agravada. Assim, não se visualiza o desacerto da decisão, devendo ser mantida a constrição deferida. REJEITADA A PRELIMINAR CONTRARRECURSAL E DESPROVIDO O AGRAVO DE INSTRUMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70074905498, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Heleno Tregnago Saraiva, Julgado em 24/10/2017)." Intime-se.

06/10/2025, 11:41

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0975/2025Teor do ato: Vistos. Uma vez que a pesquisa junto ao sistema Sisbajud restou negativa, determino a imediata requisição da última declaração de imposto de renda da parte executada junto ao sistema INFOJUD e a pesquisa sobre a existência de automóvel em seu nome junto ao sistema RENAJUD. Sem prejuízo, considerando o determinado às fls. 38, antes de apreciar o pedido de penhora de fls. 32, providencie a Serventia a juntada aos autos de pesquisa Renajud do veículo ali indicado, a fim de verificar a sua propriedade, bem como a existência de eventuais restrições e comunicação de venda que recaiam sobre referido bem. Caso a pesquisa junto ao sistema INFOJUD restar positiva, em atendimento ao disposto no artigo 121-B, Subseção I, Seção XIII, do Capítulo III, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, fica, desde já, determinado que o presente feito passe a tramitar sob segredo de justiça, devendo a serventia providenciar as anotações pertinentes. Ciente a parte que eventuais outros pedidos de pesquisa de bens ficam desde já INDEFERIDOS, independente de nova conclusão dos autos, uma vez que as diligências junto aos demais sistemas têm se mostrado inócuas e não condizentes com os princípios de agilidade e eficácia dos atos processuais que orientam o processo nos Juizados Especiais Cíveis. Frustradas as pesquisas acima deferidas, manifeste-se a parte exequente, requerendo o que de direito para continuidade do feito, no prazo de 10 (dez) dias úteis, ficando consignado que decorrido o prazo sem manifestação, o processo será extinto, aplicando-se o artigo 53, §4º da Lei 9.099/95, independentemente de nova intimação, pois esgotados os meios disponíveis para localização de bens da parte devedora. Deixo consignado que a parte interessada pode fazer consultas sobre a existência de bens imóveis em nome do(a) executado(a) diretamente no sistema ARISP (imóveis), através do sitewww.arisp.com.br, sem a necessidade de interve

17/09/2025, 12:25

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Uma vez que a pesquisa junto ao sistema Sisbajud restou negativa, determino a imediata requisição da última declaração de imposto de renda da parte executada junto ao sistema INFOJUD e a pesquisa sobre a existência de automóvel em seu nome junto ao sistema RENAJUD. Sem prejuízo, considerando o determinado às fls. 38, antes de apreciar o pedido de penhora de fls. 32, providencie a Serventia a juntada aos autos de pesquisa Renajud do veículo ali indicado, a fim de verificar a sua propriedade, bem como a existência de eventuais restrições e comunicação de venda que recaiam sobre referido bem. Caso a pesquisa junto ao sistema INFOJUD restar positiva, em atendimento ao disposto no artigo 121-B, Subseção I, Seção XIII, do Capítulo III, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, fica, desde já, determinado que o presente feito passe a tramitar sob segredo de justiça, devendo a serventia providenciar as anotações pertinentes. Ciente a parte que eventuais outros pedidos de pesquisa de bens ficam desde já INDEFERIDOS, independente de nova conclusão dos autos, uma vez que as diligências junto aos demais sistemas têm se mostrado inócuas e não condizentes com os princípios de agilidade e eficácia dos atos processuais que orientam o processo nos Juizados Especiais Cíveis. Frustradas as pesquisas acima deferidas, manifeste-se a parte exequente, requerendo o que de direito para continuidade do feito, no prazo de 10 (dez) dias úteis, ficando consignado que decorrido o prazo sem manifestação, o processo será extinto, aplicando-se o artigo 53, §4º da Lei 9.099/95, independentemente de nova intimação, pois esgotados os meios disponíveis para localização de bens da parte devedora. Deixo consignado que a parte interessada pode fazer consultas sobre a existência de bens imóveis em nome do(a) executado(a) diretamente no sistema ARISP (imóveis), através do sitewww.arisp.com.br, sem a necessidade de intervenç

17/09/2025, 11:53

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntado - Ofício

Juntada - SAJ

Ofício - SAJ - Ofício Expedido - Ofício - Genérico

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WBGP.25.70128833-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 07/10/2025 10:16

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1073/2025Data da Publicação: 08/10/2025

Juntada

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Petição Intermediária Digitalização Juntada - Nº Protocolo: WBGP.25.70127895-6Tipo da Petição: Petição Intermediária - DigitalizaçãoData: 03/10/2025 15:29

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1048/2025Data da Publicação: 03/10/2025

Juntada

Todas as movimentações(51)