Execução de Título Extrajudicial 1028251-37.2024.8.26.0562 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1028251-37.2024.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Determinada diligência

30/04/2026, 15:46

Conclusos para decisão

29/04/2026, 15:44

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/04/2026, 10:48

Reabertura de processo - Processo Desarquivado com Reabertura

29/04/2026, 10:47

Juntada - SAJ - Pedido de Penhora Juntado

28/04/2026, 13:20

Juntada - SAJ - Pedido de Desarquivamento Juntado - Nº Protocolo: WSTS.26.70128703-4Tipo da Petição: Pedido de DesarquivamentoData: 28/04/2026 13:07

28/04/2026, 13:10

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0282/2025Data da Publicação: 15/05/2025

15/05/2025, 23:07

Juntada

15/05/2025, 23:07

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0282/2025Data da Publicação: 15/05/2025Número do Diário: 4201

14/05/2025, 04:49

Arquivamento - SAJ - Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 12:10

Baixa Definitiva - processo Migrado

13/05/2025, 12:05

Certidão - SAJ - Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida - Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 199 transitou em julgado em 12/05/2025. Certifico ainda que o processo foi baixado definitivamente no sistema. Nada Mais. Santos, 13 de maio de 2025. Eu, ___, Maria Do Carmo Prieto Barreiro, Escrevente Técnico Judiciário.

13/05/2025, 12:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0282/2025Teor do ato: HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 196), ficando desde já cancelada a penhora deferida à fls. 171, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, letra "b", do Código de Processo Civil. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente sentença, procedendo-se ao lançamento da movimentação específica de baixa destes autos (61615 - arquivado definitivamente). Eventual descumprimento do acordo, deverá ser noticiado através do pertinente cumprimento de sentença (Cód 156 - que fará com que o sistema informatizado cadastre automaticamente o incidente deCumprimento deSentença, para onde as partes deverão, doravante, direcionar todas as peças subsequentes). Em arremate, caso exista, considera-se intimada a parte que depositou em cartório mídia e ou objeto para sua retirada no prazo de 30 dias, sob pena de destruição, nos termos do art. 174, das NSCGJ. Decorrido o prazo supra, após certificação nos autos, autorizo a z. serventia a providenciar a destruição da(s) mídia(s)/objetos. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C.Advogados(s): Jonatan dos Santos Camargo (OAB 247722/SP), Marcio Hernandes Pereira (OAB 248553/SP)

13/05/2025, 07:41

Homologada a Transação - HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 196), ficando desde já cancelada a penhora deferida à fls. 171, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, letra "b", do Código de Processo Civil. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente sentença, procedendo-se ao lançamento da movimentação específica de baixa destes autos (61615 - arquivado definitivamente). Eventual descumprimento do acordo, deverá ser noticiado através do pertinente cumprimento de sentença (Cód 156 - que fará com que o sistema informatizado cadastre automaticamente o incidente deCumprimento deSentença, para onde as partes deverão, doravante, direcionar todas as peças subsequentes). Em arremate, caso exista, considera-se intimada a parte que depositou em cartório mídia e ou objeto para sua retirada no prazo de 30 dias, sob pena de destruição, nos termos do art. 174, das NSCGJ. Decorrido o prazo supra, após certificação nos autos, autorizo a z. serventia a providenciar a destruição da(s) mídia(s)/objetos. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C.

12/05/2025, 17:18

Conclusos para sentença

12/05/2025, 15:31

Documentos

SENTENÇA

•12/05/2025, 17:18

DESPACHO

•28/04/2025, 15:28

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0215/2025Teor do ato: 1 - O bloqueio permanente de ativos financeiros (teimosinha), é medida que se afigura excessiva, não comportando deferimento, ao menos por ora, salvo demonstrada a excepcionalidade que justifique a determinação de modalidade mais gravosa e não expressa em lei, sob pena de violação ao princípio da menor onerosidade ao devedor, previsto no art. 805 do CPC. Sendo assim, determino a penhora via SISBAJUD para localização e bloqueio de contas bancárias em nome do executado (CPF/CNPJ: 192.784.368-52 - 265.288.678-95 - 18.346.497/0001-60) até o limite do débito atualizado no importe de R$ 10.424,88, atentando-se a serventia para a manutenção do sigilo e cautelas de praxe. Se positiva integral, transfira-se o valor do débito para conta judicial (se pessoa jurídica). Em sendo pessoa física, apenas mantenha-se o bloqueio. Se no ato constatar-se que foi atingido valor maior do que o determinado ou a existência de mais de uma conta, fica desde já determinado que o excedente deverá ser prontamente liberado, nos termos do art. 854, §1º, do Código de Processo Civil. 2 - Em caso frutífero ou parcialmente frutífero, intime-se o executado na pessoa do advogado, ou não tendo advogado constituído nos autos (salvo em caso de revelia), pessoalmente, dando-lhe ciência de que no prazo de 05 (cinco) dias poderá arguir as matérias elencadas no art. 854, §3º do Código de Processo Civil. 3 - Não apresentada a manifestação referida no item anterior, a Serventia deverá providenciar a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo, dando-se por efetivada a penhora independentemente da lavratura de termo. 4 - Em caso de inércia da parte executada, ou em caso da pesquisa restar infrutífera intime-se o exequente para requerer o que de direito, em 10 dias, sob pena de extinção.Advogados(s): Jonatan dos Santos Camargo (OAB 247722/SP), Marcio Hernandes Pereira (OAB 248553/SP)

08/04/2025, 06:26

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