Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1009278-74.2022.8.26.0248 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel de Indaiatuba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Marcos Soares Machado - Itu

Partes do Processo

SANDRA REGIANE MATAVELLI

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 15:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/12/2023.

04/12/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 10:38

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 14:40

Expedição de Ofício.

04/09/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 13:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniele de Oliveira (OAB 324557/SP), David Oliveira da Silva (OAB 409026/SP) Processo 1009278-74.2022.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sandra Regiane Matavelli - Ciência às partes do retorno dos autos. Expedir oficio nos termos do artigo 12 da Lei nº 12.153/2009. Conforme artigos 534 e seguintes do CPC, deve o exequente apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pe

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 08:54

Conclusos para despacho

30/08/2023, 09:16

Recebidos os autos

29/08/2023, 17:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/06/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 14:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/06/2023, 07:55

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 15:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/12/2023.

04/12/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 10:38

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 14:40

Expedição de Ofício.

04/09/2023, 11:07

Documentos

Despacho

•31/08/2023, 08:54

Despacho

•07/06/2023, 08:37

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 13:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniele de Oliveira (OAB 324557/SP), David Oliveira da Silva (OAB 409026/SP) Processo 1009278-74.2022.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sandra Regiane Matavelli - Ciência às partes do retorno dos autos. Expedir oficio nos termos do artigo 12 da Lei nº 12.153/2009. Conforme artigos 534 e seguintes do CPC, deve o exequente apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pe

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 08:54

Conclusos para despacho

30/08/2023, 09:16

Recebidos os autos

29/08/2023, 17:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/06/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 14:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/06/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 09:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/06/2023, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 08:37

Conclusos para despacho

05/06/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

03/06/2023, 08:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/05/2023, 08:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/05/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

21/05/2023, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2023, 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/05/2023, 06:46

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 10:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/05/2023, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 11:47

Conclusos para despacho

05/05/2023, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 07:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/04/2023, 08:23

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 16:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/04/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2023, 12:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2023, 16:44

Conclusos para despacho

20/04/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 15:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/04/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 09:31

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 17:08

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

14/04/2023, 01:15

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 11:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/03/2023, 08:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/03/2023, 11:04

Julgado procedente o pedido

28/03/2023, 10:54

Conclusos para decisão

27/03/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 07:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/03/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 15:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/03/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 07:13

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 07:25

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 03:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/12/2022, 06:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/12/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 07:13

Conclusos para despacho

07/12/2022, 12:26

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 12:24

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 08:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/11/2022, 07:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/11/2022, 01:05

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 23:24

Não Concedida a Antecipação de tutela

31/10/2022, 23:22

Conclusos para decisão

27/10/2022, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 15:58

Juntada de Petição de Contestação

22/09/2022, 07:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/09/2022, 02:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/09/2022, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 10:37

Conclusos para decisão

15/09/2022, 15:06

Juntada de Ofício

15/09/2022, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 15:47

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 15:44

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 17:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/09/2022, 02:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/09/2022, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2022, 12:26

Conclusos para decisão

31/08/2022, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 11:49

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 07:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/08/2022, 01:54

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 18:57

Expedição de Mandado.

19/08/2022, 17:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/08/2022, 13:56

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/08/2022, 12:28

Conclusos para decisão

19/08/2022, 09:37

Distribuído por sorteio

18/08/2022, 15:49

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 13:28

Despacho

•10/05/2023, 07:56

Despacho

•21/04/2023, 12:17

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 09:30

Sentença

•28/03/2023, 10:54

Despacho

•10/03/2023, 12:43

Despacho

•08/12/2022, 07:13

Decisão

•31/10/2022, 23:22

Despacho

•19/09/2022, 10:37

Decisão

•02/09/2022, 12:26

Decisão

•19/08/2022, 12:28