Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1006238-94.2016.8.26.0248 - TJSP | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel de Indaiatuba

Partes do Processo

EDNA ROCHA

CPF

Autor

EDIVONE ROCHA

CPF

Autor

PAULO HENRIQUE GOUVEIA ROCHA

Reu

PRISCILA GOUVEIA ROCHA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

EDNA ROCHA

CPF

Autor

EDIVONE ROCHA

CPF

Autor

PAULO HENRIQUE GOUVEIA ROCHA

Reu

PRISCILA GOUVEIA ROCHA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA

CNPJ

Reu

EDSON ROCHA

CPF

Reu

EDNER ROCHA

CPF

Reu

HELIO ROCHA

CPF

Reu

TAIS GOUVEIA ROCHA

Reu

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2023, 14:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2023, 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2023, 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2023, 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2023, 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2023, 06:03

Expedição de Carta.

19/09/2023, 17:06

Expedição de Carta.

19/09/2023, 17:05

Expedição de Carta.

19/09/2023, 17:05

Expedição de Carta.

19/09/2023, 17:05

Expedição de Carta.

19/09/2023, 17:05

Expedição de Carta.

19/09/2023, 17:05

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 11:24

Transitado em Julgado em #{data}

19/09/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 11:04

Todas as movimentações(240)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2023, 14:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2023, 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2023, 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2023, 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Documentos

Sentença

•15/09/2023, 11:19

Despacho

•31/08/2023, 08:54

30/09/2023, 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2023, 06:03

Expedição de Carta.

19/09/2023, 17:06

Expedição de Carta.

19/09/2023, 17:05

Expedição de Carta.

19/09/2023, 17:05

Expedição de Carta.

19/09/2023, 17:05

Expedição de Carta.

19/09/2023, 17:05

Expedição de Carta.

19/09/2023, 17:05

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 11:24

Transitado em Julgado em #{data}

19/09/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 11:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/09/2023, 07:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/09/2023, 12:21

Extinto o processo por desistência

15/09/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 08:36

Conclusos para despacho

12/09/2023, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 15:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mary Teruko Imanishi Hono (OAB 114427/SP), José Pascoal Canavesi Junior (OAB 368634/SP) Processo 1006238-94.2016.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edna Rocha, Edivone Rocha - Reqdo: Prefeitura Municipal de Indaiatuba - Página 526: considerando a notícia de falecimento do corréu Edner Rocha, conforme certidão de óbito de página 527, deve a parte autora promover a citação de seus sucessores, no prazo de trintas dias, sob pena de extinção (art. 51, VI, da

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 08:54

Conclusos para despacho

11/05/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

21/04/2023, 07:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/04/2023, 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/04/2023, 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/04/2023, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 15:17

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

14/04/2023, 01:15

Expedição de Carta.

10/04/2023, 16:57

Expedição de Carta.

10/04/2023, 16:57

Expedição de Carta.

10/04/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 11:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/04/2023, 07:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/04/2023, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

05/02/2023, 07:22

Conclusos para despacho

31/01/2023, 09:07

Juntada de Petição de Réplica

31/01/2023, 07:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/01/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 11:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/01/2023, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 09:01

Conclusos para despacho

09/11/2022, 16:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/11/2022.

09/11/2022, 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2022, 10:31

Juntada de Outros documentos

29/09/2022, 10:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2022, 02:11

Expedição de Mandado.

29/08/2022, 17:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/08/2022, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2022, 12:18

Conclusos para despacho

18/05/2022, 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2022, 11:27

Expedição de Certidão.

27/03/2022, 07:29

Expedição de Mandado.

16/03/2022, 18:13

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 14:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/02/2022, 02:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/02/2022, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 10:49

Conclusos para despacho

18/11/2021, 18:24

Juntada de Mandado

18/11/2021, 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2021, 18:10

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 07:33

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 23:03

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 17:58

Expedição de Mandado.

04/10/2021, 17:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2021, 02:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/10/2021, 05:44

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 18:30

Conclusos para despacho

24/06/2021, 14:47

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 14:47

Juntada de Outros documentos

31/05/2021, 12:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/05/2021, 11:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/05/2021, 08:14

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 12:35

Juntada de Outros documentos

25/05/2021, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 17:59

Juntada de Outros documentos

15/02/2021, 12:54

Conclusos para despacho

11/02/2021, 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2021, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 17:50

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 02:09

Expedição de Carta.

26/01/2021, 12:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/01/2021, 10:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/01/2021, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 09:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/11/2020, 15:11

Conclusos para despacho

19/10/2020, 12:07

Juntada de Outros documentos

19/10/2020, 12:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2020, 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2020, 22:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2020, 06:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2020, 06:43

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 17:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/09/2020, 12:30

Expedição de Carta precatória.

22/09/2020, 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/09/2020, 11:05

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 10:29

Expedição de Carta.

18/09/2020, 17:40

Expedição de Carta.

18/09/2020, 17:40

Expedição de Carta.

18/09/2020, 17:40

Expedição de Carta.

18/09/2020, 17:40

Expedição de Carta.

18/09/2020, 17:40

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 16:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/09/2020, 11:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/09/2020, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 10:09

Conclusos para despacho

27/07/2020, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 17:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/07/2020, 15:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/07/2020, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 09:57

Conclusos para despacho

07/07/2020, 12:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2020, 18:01

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 23:44

Ato ordinatório praticado

14/04/2020, 22:34

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 02:21

Ato ordinatório praticado

19/03/2020, 01:34

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 21:24

Expedição de Carta.

21/02/2020, 16:36

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 14:55

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 15:20

Expedição de Carta.

28/01/2020, 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/01/2020, 00:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/01/2020, 10:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/01/2020, 09:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/01/2020, 10:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/01/2020, 09:52

Ato ordinatório praticado

08/01/2020, 13:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/12/2019, 00:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/12/2019, 23:01

Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 21:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2019, 01:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2019, 01:05

Expedição de Carta.

10/12/2019, 10:34

Expedição de Carta.

10/12/2019, 10:34

Expedição de Carta.

10/12/2019, 10:34

Expedição de Carta.

10/12/2019, 10:34

Expedição de Carta.

10/12/2019, 10:33

Expedição de Carta.

10/12/2019, 10:33

Ato ordinatório praticado

09/12/2019, 17:22

Audiência conciliação cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/03/2020 02:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

09/12/2019, 17:21

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2019, 18:36

Conclusos para despacho

06/12/2019, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 12:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/11/2019, 09:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/11/2019, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2019, 09:06

Conclusos para despacho

30/10/2019, 17:06

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2019, 09:09

Conclusos para despacho

22/10/2019, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 15:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/10/2019, 10:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/10/2019, 11:11

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2019, 09:11

Conclusos para despacho

11/10/2019, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2019, 15:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/10/2019, 09:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/10/2019, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2019, 09:15

Conclusos para despacho

21/08/2019, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2019, 15:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/08/2019.

21/08/2019, 13:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/07/2019, 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/07/2019, 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2019, 11:48

Conclusos para julgamento

06/02/2019, 11:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/02/2019.

06/02/2019, 11:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/01/2019, 10:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/01/2019, 12:58

Ato ordinatório praticado

20/12/2018, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2018, 09:57

Conclusos para despacho

17/12/2018, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2018, 16:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/11/2018, 08:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/11/2018, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2018, 09:21

Conclusos para despacho

30/10/2018, 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

29/10/2018, 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

29/10/2018, 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/10/2018, 13:11

Expedição de Certidão.

29/10/2018, 13:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/10/2018, 09:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/10/2018, 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2018, 15:14

Conclusos para despacho

25/10/2018, 11:31

Conclusos para decisão

24/10/2018, 16:44

Conclusos para decisão

03/10/2018, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2018, 09:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/08/2018, 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/08/2018, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2018, 19:00

Conclusos para despacho

13/08/2018, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2018, 13:06

Ato ordinatório praticado

14/06/2018, 05:34

Ato ordinatório praticado

05/06/2018, 00:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/05/2018, 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/05/2018, 15:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/05/2018, 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2018, 09:18

Conclusos para despacho

06/04/2018, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2018, 14:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/03/2018, 09:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/03/2018, 09:13

Expedição de Carta.

16/03/2018, 18:16

Ato ordinatório praticado

16/03/2018, 16:44

Expedição de Certidão.

16/03/2018, 16:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/08/2017, 08:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/08/2017, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2017, 17:48

Conclusos para julgamento

11/07/2017, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2017, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2017, 11:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/03/2017, 08:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/03/2017, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2017, 18:05

Conclusos para decisão

03/03/2017, 10:37

Juntada de Petição de Réplica

21/09/2016, 23:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2016, 08:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/08/2016, 08:56

Ato ordinatório praticado

26/08/2016, 14:28

Juntada de Petição de Contestação

25/08/2016, 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2016, 10:16

Juntada de Mandado

27/07/2016, 10:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/07/2016, 08:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/07/2016, 08:58

Expedição de Certidão.

08/07/2016, 10:11

Expedição de Mandado.

08/07/2016, 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2016, 18:55

Conclusos para despacho

07/07/2016, 12:00

Distribuído por sorteio

04/07/2016, 16:22

Despacho

•05/04/2023, 09:11

Despacho

•25/01/2023, 09:01

Decisão

•29/08/2022, 12:18

Despacho

•24/02/2022, 10:49

Despacho

•29/09/2021, 18:30

Despacho

•24/05/2021, 17:59

Despacho

•21/01/2021, 09:57

Ato Ordinatório

•21/09/2020, 10:29

Despacho

•09/09/2020, 10:09

Despacho

•08/07/2020, 09:57

Ato Ordinatório

•21/02/2020, 14:55

Ato Ordinatório

•08/01/2020, 13:29

Ato Ordinatório

•09/12/2019, 17:22

Todos os documentos(31)

Sentença

•15/09/2023, 11:19

Despacho

•31/08/2023, 08:54

Despacho

•05/04/2023, 09:11

Despacho

•25/01/2023, 09:01

Decisão

•29/08/2022, 12:18

Despacho

•24/02/2022, 10:49

Despacho

•29/09/2021, 18:30

Despacho

•24/05/2021, 17:59

Despacho

•21/01/2021, 09:57

Ato Ordinatório

•21/09/2020, 10:29

Despacho

•09/09/2020, 10:09

Despacho

•08/07/2020, 09:57

Ato Ordinatório

•21/02/2020, 14:55

Ato Ordinatório

•08/01/2020, 13:29

Ato Ordinatório

•09/12/2019, 17:22

Despacho

•06/12/2019, 18:36

Despacho

•14/11/2019, 09:06

Despacho

•30/10/2019, 09:09

Decisão

•16/10/2019, 09:11

Despacho

•04/10/2019, 09:15

Decisão

•25/07/2019, 11:48

Despacho

•18/12/2018, 09:57

Despacho

•31/10/2018, 09:21

Decisão

•25/10/2018, 15:14

Despacho

•13/08/2018, 19:00

Decisão

•09/04/2018, 09:18

Ato Ordinatório

•16/03/2018, 16:44

Despacho

•09/08/2017, 17:48

Despacho

•06/03/2017, 18:05

Ato Ordinatório

•26/08/2016, 14:28

Decisão

•07/07/2016, 18:55