Execução da Pena 7000304-03.2012.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Criminal de Botucatu

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/04/2026, 11:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/04/2026, 11:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/04/2026, 11:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/04/2026, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/04/2026, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/04/2026, 16:08

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/04/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 15:20

Processo Desarquivado Com Reabertura

16/04/2026, 12:18

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 16:17

Expedição de Mandado.

06/04/2026, 10:17

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 18:44

Suspenso o Livramento Condicional

24/03/2026, 18:44

Todas as movimentações(492)

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/04/2026, 11:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/04/2026, 11:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/04/2026, 11:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/04/2026, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 18:44

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 11:39

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16/04/2026, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/04/2026, 16:08

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/04/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 15:20

Processo Desarquivado Com Reabertura

16/04/2026, 12:18

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 16:17

Expedição de Mandado.

06/04/2026, 10:17

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 18:44

Suspenso o Livramento Condicional

24/03/2026, 18:44

Conclusos para decisão

24/03/2026, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2026, 11:39

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2026, 11:29

Expedição de Mandado.

04/03/2026, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 16:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2026, 14:09

Conclusos para decisão

06/02/2026, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2026, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 16:17

Suspensão do Prazo

01/02/2026, 17:01

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 14:09

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 16:30

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 13:36

Expedição de Ofício.

15/07/2025, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 14:17

Conclusos para decisão

09/05/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 11:16

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 09:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/02/2025, 09:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/02/2025, 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/02/2025, 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/02/2025, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2025, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2025, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/02/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 00:25

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/01/2025, 15:58

Conclusos para decisão

21/01/2025, 15:21

Conclusos para despacho

21/01/2025, 11:00

Expedição de Mandado.

21/01/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 10:38

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 00:04

Juntada de Alvará

16/01/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 15:47

Concessão

16/01/2025, 15:44

Conclusos para decisão

16/01/2025, 14:37

Conclusos para despacho

16/01/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2025, 15:30

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 15:29

Ato ordinatório

09/01/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 11:52

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 22:39

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2024, 16:46

Conclusos para decisão

12/12/2024, 15:18

Conclusos para despacho

09/12/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 12:01

Ato ordinatório

14/11/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 17:01

Concedida Progressão de regime

10/10/2024, 16:57

Conclusos para decisão

10/10/2024, 15:27

Conclusos para despacho

04/10/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2024, 10:44

Juntada de Petição de Resposta

25/09/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 16:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/07/2024, 14:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/07/2024, 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2024, 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2024, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/07/2024, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/07/2024, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/07/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 00:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/07/2024, 17:06

Conclusos para decisão

26/07/2024, 15:50

Conclusos para despacho

26/07/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 04:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 14:52

Ato ordinatório

23/07/2024, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 15:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/06/2024, 15:30

Conclusos para decisão

21/06/2024, 10:34

Conclusos para despacho

19/06/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2024, 04:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 00:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/06/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 09:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/06/2024, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 07:21

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2024, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 10:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2024, 10:17

Conclusos para despacho

07/05/2024, 16:29

Conclusos para despacho

07/05/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 07:30

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 00:31

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 15:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2024, 15:13

Conclusos para despacho

05/04/2024, 16:46

Conclusos para despacho

05/04/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 09:36

Suspensão do Prazo

21/11/2023, 04:26

Suspensão do Prazo

25/10/2023, 23:11

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2023, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2023, 05:56

Homologado o Cálculo

19/07/2023, 15:48

Conclusos para decisão

19/07/2023, 13:25

Conclusos para despacho

19/07/2023, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023, 02:02

Juntada de Certidão

11/07/2023, 13:33

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 13:33

Juntada de Certidão

11/07/2023, 13:33

Juntada de Certidão

11/07/2023, 13:33

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 13:33

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 13:33

Juntada de Certidão

11/07/2023, 13:33

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 13:33

Juntada de Ofício

11/07/2023, 13:33

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 13:33

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 13:33

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2023, 05:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/07/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2023, 10:54

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2023, 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 16:32

Determinada a Regressão de Regime

23/06/2023, 16:31

Conclusos para decisão

19/06/2023, 15:38

Conclusos para despacho

19/06/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2023, 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2023, 00:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/05/2023, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2023, 09:49

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 11:05

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 10:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2023, 09:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

17/01/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

16/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

12/01/2023, 00:00

Conclusos para decisão

09/01/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

14/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

14/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

14/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

01/12/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

13/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

07/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

06/10/2022, 00:00

Conclusos para decisão

03/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

28/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

28/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

28/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

08/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/09/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/12/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/12/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/11/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/11/2020, 00:00

Conclusos para decisão

20/11/2020, 00:00

Conclusos para decisão

19/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/11/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/10/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/04/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/03/2020, 00:00

Conclusos para decisão

13/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2020, 00:00

Conclusos para decisão

02/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

31/01/2020, 00:00

Conclusos para decisão

28/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

18/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2019, 00:00

Conclusos para decisão

07/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

31/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/08/2019, 00:00

Conclusos para decisão

07/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/06/2019, 00:00

Autos no Prazo

08/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

08/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

06/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

02/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

26/04/2019, 00:00

Decisão

14/03/2019, 00:00

Autos no Prazo

11/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/03/2019, 00:00

Autos no Prazo

06/03/2019, 00:00

Autos no Prazo

31/10/2018, 00:00

Autos no Prazo

31/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2018, 00:00

Autos no Prazo

02/10/2018, 00:00

Autos no Prazo

28/09/2018, 00:00

Proferido Despacho

03/09/2018, 00:00

Autos no Prazo

20/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

02/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/07/2018, 00:00

Autos no Prazo

05/07/2018, 00:00

Autos no Prazo

15/06/2018, 00:00

Proferido Despacho

03/05/2018, 00:00

Conclusos para despacho

02/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2018, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

10/04/2018, 00:00

Conclusos para despacho

14/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/12/2017, 00:00

Autos no Prazo

11/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/08/2017, 00:00

Conclusos para decisão

09/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

02/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

08/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

22/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/10/2016, 00:00

Autos no Prazo

05/10/2016, 00:00

Autos no Prazo

13/07/2016, 00:00

Autos no Prazo

12/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/06/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

30/05/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/02/2016, 00:00

Autos entregues em carga

15/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2016, 00:00

Conclusos para decisão

05/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/11/2015, 00:00

Autos entregues em carga

19/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/10/2015, 00:00

Autos entregues em carga

24/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

22/10/2015, 00:00

Conclusos para decisão

14/10/2015, 00:00

Conclusos para decisão

13/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/10/2015, 00:00

Autos entregues em carga

29/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

29/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/09/2015, 00:00

Conclusos para decisão

21/09/2015, 00:00

Conclusos para decisão

19/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia

20/03/2015, 00:00

Autos entregues em carga

17/03/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

17/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/03/2015, 00:00

Autos entregues em carga

13/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/03/2015, 00:00

Autos entregues em carga

11/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/03/2015, 00:00

Conclusos para despacho

27/02/2015, 00:00

Conclusos para despacho

27/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/02/2015, 00:00

Autos entregues em carga

24/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/02/2015, 00:00

Autos entregues em carga

13/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

09/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

09/02/2015, 00:00

Conclusos para decisão

27/01/2015, 00:00

Conclusos para decisão

27/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/01/2015, 00:00

Autos entregues em carga

16/01/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/01/2015, 00:00

Autos no M.P.

26/11/2014, 00:00

Baixa M.P.

26/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

20/08/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

18/08/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

18/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

04/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

04/08/2014, 00:00

Baixa Conclusão

29/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

21/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/06/2014, 00:00

Outros

16/06/2014, 00:00

Outros

11/04/2014, 00:00

Baixa Conclusão

10/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

31/03/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

28/03/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/03/2014, 00:00

Baixa M.P.

26/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

25/03/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/03/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

17/02/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

14/02/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/02/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

15/01/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

19/12/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/12/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/12/2013, 00:00

Autos no M.P.

08/12/2013, 00:00

Outros

17/10/2013, 00:00

Autos Decrim 1 para o Final

16/07/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

12/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

01/07/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/06/2013, 00:00

Autos no Prazo

24/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

21/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

12/06/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

06/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

28/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

27/05/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

07/05/2013, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

30/04/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

26/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

18/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

03/04/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/10/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/10/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/10/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

30/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

28/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

20/08/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

02/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

29/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

18/06/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

28/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

25/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

23/05/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

14/05/2012, 00:00

Baixa M.P.

11/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

11/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

10/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2012, 00:00

Baixa M.P.

08/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

07/05/2012, 00:00

Baixa M.P.

26/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

26/04/2012, 00:00

Autos no Prazo

26/04/2012, 00:00

Autos no M.P.

25/04/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

20/04/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2010, 00:00

Decisão

•06/02/2026, 14:09

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 11:52

Decisão

•12/05/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 09:27

Decisão

•21/01/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 09:35

Decisão

•16/01/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 11:54

Decisão

•19/12/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 11:50

Decisão

•10/10/2024, 16:57

Todos os documentos(30)

Decisão

•24/03/2026, 18:44

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 11:39

Decisão

•06/02/2026, 14:09

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 11:52

Decisão

•12/05/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 09:27

Decisão

•21/01/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 09:35

Decisão

•16/01/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 11:54

Decisão

•19/12/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 11:50

Decisão

•10/10/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 10:44

Decisão

•26/07/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 14:51

Decisão

•21/06/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 09:07

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 12:39

Despacho

•08/05/2024, 10:17

Despacho

•08/04/2024, 15:13

Decisão

•19/07/2023, 15:48

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 10:54

Decisão

•23/06/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 09:49