Execução da Pena 0011478-97.2018.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru
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1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
ERIC DOMINGUES DE OLIVEIRA
CPF
441.***.***-29
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Reu
Advogados / Representantes
MARINÊS SANZOVO NOVELLI
OAB/SP 334651
·
CPF
067.***.***-14
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·
Representa: Réu
GABRIELA SAES PEDROSO
OAB/SP 315900
·
CPF
350.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Réu
RAFAELA SAES PEDROSO
OAB/SP 303793
·
CPF
350.***.***-67
Mostrar
·
Representa: Réu
FELIPE RODRIGUES MULATO
OAB/SP 438154
·
CPF
429.***.***-59
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
22/05/2026, 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2026, 09:48
Expedição de Certidão.
20/05/2026, 14:22
Declarada a Remição
20/05/2026, 14:22
Conclusos para decisão
19/05/2026, 13:57
Conclusos para despacho
19/05/2026, 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2026, 17:13
Expedição de Certidão.
11/05/2026, 19:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2026, 19:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2026, 19:18
Certidão de Publicação Expedida
15/04/2026, 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2026, 16:03
Expedição de Certidão.
14/04/2026, 15:12
Expedição de Certidão.
14/04/2026, 15:12
Homologado o Cálculo
14/04/2026, 15:11
Ver todas as movimentações (295)
Todas as movimentações
(295)
Certidão de Publicação Expedida
22/05/2026, 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2026, 09:48
Expedição de Certidão.
20/05/2026, 14:22
Declarada a Remição
20/05/2026, 14:22
Conclusos para decisão
19/05/2026, 13:57
Conclusos para despacho
19/05/2026, 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2026, 17:13
Expedição de Certidão.
11/05/2026, 19:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2026, 19:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2026, 19:18
Certidão de Publicação Expedida
15/04/2026, 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2026, 16:03
Expedição de Certidão.
14/04/2026, 15:12
Expedição de Certidão.
14/04/2026, 15:12
Homologado o Cálculo
14/04/2026, 15:11
Conclusos para decisão
14/04/2026, 14:19
Conclusos para despacho
14/04/2026, 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2026, 14:33
Certidão de Publicação Expedida
09/04/2026, 00:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2026, 21:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2026, 12:00
Expedição de Certidão.
08/04/2026, 11:54
Expedição de Certidão.
08/04/2026, 11:54
Ato ordinatório
08/04/2026, 11:54
Expedição de Outros documentos.
08/04/2026, 11:53
Certidão de Publicação Expedida
24/03/2026, 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2026, 16:06
Expedição de Certidão.
23/03/2026, 14:37
Declarada a Remição
23/03/2026, 14:36
Conclusos para decisão
23/03/2026, 13:47
Conclusos para despacho
20/03/2026, 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2026, 11:11
Expedição de Certidão.
13/03/2026, 07:26
Expedição de Certidão.
02/03/2026, 19:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2026, 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2026, 14:59
Certidão de Publicação Expedida
18/02/2026, 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2026, 17:01
Expedição de Certidão.
13/02/2026, 16:11
Expedição de Certidão.
13/02/2026, 16:10
Homologado o Cálculo
13/02/2026, 16:10
Conclusos para decisão
13/02/2026, 16:04
Conclusos para despacho
13/02/2026, 15:32
Certidão de Publicação Expedida
03/02/2026, 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2026, 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2026, 14:26
Expedição de Certidão.
30/01/2026, 14:02
Ato ordinatório
30/01/2026, 14:01
Expedição de Certidão.
30/01/2026, 14:01
Expedição de Outros documentos.
30/01/2026, 14:00
Certidão de Publicação Expedida
22/01/2026, 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2026, 16:01
Expedição de Certidão.
21/01/2026, 15:20
Determinada a Regressão de Regime
21/01/2026, 15:20
Conclusos para decisão
21/01/2026, 14:57
Conclusos para despacho
15/01/2026, 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2026, 15:44
Certidão de Publicação Expedida
18/12/2025, 01:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2025, 19:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/12/2025, 18:43
Conclusos para despacho
17/12/2025, 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2025, 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2025, 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2025, 15:17
Conclusos para despacho
03/12/2025, 14:42
Expedição de Certidão.
03/12/2025, 14:41
Certidão de Publicação Expedida
25/11/2025, 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2025, 12:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/11/2025, 11:06
Conclusos para despacho
24/11/2025, 07:44
Conclusos para despacho
23/11/2025, 17:07
Expedição de Certidão.
23/11/2025, 17:05
Certidão de Publicação Expedida
10/11/2025, 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2025, 11:01
Ato ordinatório
07/11/2025, 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2025, 14:40
Expedição de Certidão.
01/11/2025, 08:34
Expedição de Certidão.
21/10/2025, 15:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2025, 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2025, 14:56
Expedição de Certidão.
18/09/2025, 11:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2025, 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025, 15:57
Expedição de Certidão.
22/05/2025, 17:45
Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025, 09:18
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025, 22:05
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marinês Sanzovo Novelli (OAB 334651/SP) Processo 0011478-97.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: ERIC DOMINGUES DE OLIVEIRA - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro.
14/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025, 10:31
Ato ordinatório
12/05/2025, 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025, 11:15
Expedição de Certidão.
30/04/2025, 14:37
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
30/04/2025, 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025, 14:35
Recebidos os Autos do Outro Foro
31/03/2025, 16:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/03/2025, 16:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/03/2025, 16:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/03/2025, 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/03/2025, 08:52
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 05:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
26/03/2025, 16:09
Conclusos para decisão
25/03/2025, 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025, 14:04
Juntada de Outros documentos
07/02/2025, 14:56
Juntada de Outros documentos
07/02/2025, 14:55
Juntada de Mandado
04/02/2025, 11:32
Expedição de Certidão.
31/01/2025, 15:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/01/2025, 15:02
Conclusos para despacho
31/01/2025, 11:33
Expedição de Outros documentos.
31/01/2025, 11:33
Juntada de Mandado
31/01/2025, 10:50
Suspensão do Prazo
10/12/2024, 23:48
Suspensão do Prazo
27/10/2024, 21:07
Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024, 07:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024, 10:33
Expedição de Certidão.
30/09/2024, 10:23
Expedição de Certidão.
30/09/2024, 10:23
Juntada de Outros documentos
30/09/2024, 10:14
Expedição de Mandado.
30/09/2024, 10:10
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
25/09/2024, 14:32
Conclusos para decisão
25/09/2024, 10:16
Conclusos para decisão
25/09/2024, 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024, 18:53
Expedição de Certidão.
29/11/2023, 14:11
Expedição de Certidão.
29/11/2023, 14:11
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/11/2023, 14:11
Conclusos para despacho
29/11/2023, 10:28
Recebidos os Autos do Outro Foro
29/11/2023, 09:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/11/2023, 09:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/11/2023, 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/11/2023, 16:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/11/2023, 16:51
Determinada a Redistribuição dos Autos
24/11/2023, 15:56
Conclusos para decisão
24/11/2023, 12:16
Conclusos para despacho
24/11/2023, 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023, 08:05
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
13/11/2023, 11:45
Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023, 00:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/11/2023, 13:30
Conclusos para decisão
01/11/2023, 15:17
Conclusos para despacho
01/11/2023, 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023, 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023, 15:17
Certidão de Publicação Expedida
12/09/2022, 01:00
Expedição de Certidão.
09/09/2022, 16:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2022, 00:14
Expedição de Certidão.
08/09/2022, 17:18
Homologado o Cálculo
08/09/2022, 17:17
Conclusos para decisão
08/09/2022, 14:18
Conclusos para despacho
08/09/2022, 13:35
Expedição de Certidão.
08/09/2022, 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022, 08:35
Expedição de Certidão.
22/08/2022, 01:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2022, 10:35
Certidão de Publicação Expedida
12/08/2022, 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2022, 10:30
Ato ordinatório
11/08/2022, 09:23
Expedição de Certidão.
11/08/2022, 09:22
Realizado Cálculo
11/08/2022, 09:21
Expedição de Certidão.
31/07/2022, 01:11
Expedição de Certidão.
31/07/2022, 01:11
Certidão de Publicação Expedida
27/07/2022, 02:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2022, 09:01
Expedição de Certidão.
25/07/2022, 18:19
Concedida Progressão de regime
25/07/2022, 18:18
Conclusos para decisão
25/07/2022, 16:56
Conclusos para despacho
25/07/2022, 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2022, 21:55
Expedição de Certidão.
22/07/2022, 01:25
Expedição de Certidão.
21/07/2022, 04:39
Expedição de Certidão.
20/07/2022, 13:06
Expedição de Certidão.
20/07/2022, 13:00
Expedição de Certidão.
20/07/2022, 12:46
Expedição de Certidão.
20/07/2022, 12:45
Expedição de Certidão.
11/07/2022, 12:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2022, 11:06
Juntada de Outros documentos
11/07/2022, 11:06
Certidão de Publicação Expedida
06/07/2022, 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2022, 00:03
Expedição de Certidão.
04/07/2022, 19:51
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
04/07/2022, 19:51
Conclusos para decisão
04/07/2022, 15:34
Conclusos para despacho
04/07/2022, 09:54
Juntada de Petição de Resposta
01/07/2022, 15:37
Certidão de Publicação Expedida
30/06/2022, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2022, 00:03
Expedição de Certidão.
28/06/2022, 17:34
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
28/06/2022, 17:34
Conclusos para decisão
28/06/2022, 17:08
Conclusos para despacho
28/06/2022, 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022, 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022, 11:51
Certidão de Publicação Expedida
07/06/2022, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2022, 00:04
Expedição de Certidão.
03/06/2022, 19:33
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
03/06/2022, 19:33
Conclusos para decisão
03/06/2022, 16:17
Conclusos para despacho
01/06/2022, 10:12
Certidão de Publicação Expedida
31/05/2022, 01:00
Juntada de Petição de Resposta
30/05/2022, 15:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2022, 00:03
Expedição de Certidão.
27/05/2022, 16:15
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
27/05/2022, 16:14
Mudança de Classe Processual
26/05/2022, 22:23
Conclusos para despacho
19/05/2022, 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022, 17:46
Expedição de Certidão.
27/04/2022, 02:03
Certidão de Publicação Expedida
21/04/2022, 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2022, 13:30
Expedição de Certidão.
20/04/2022, 12:45
Expedição de Certidão.
20/04/2022, 12:45
Decisão
20/04/2022, 12:44
Conclusos para decisão
19/04/2022, 12:36
Conclusos para despacho
19/04/2022, 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2022, 09:25
Certidão de Publicação Expedida
14/04/2022, 01:00
Expedição de Certidão.
13/04/2022, 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2022, 09:03
Ato ordinatório
12/04/2022, 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022, 08:57
Expedição de Certidão.
08/04/2022, 01:33
Expedição de Certidão.
28/03/2022, 17:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2022, 17:11
Juntada de Outros documentos
28/03/2022, 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022, 10:37
Certidão de Publicação Expedida
25/03/2022, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2022, 00:02
Expedição de Certidão.
23/03/2022, 16:09
Decisão
23/03/2022, 16:09
Conclusos para decisão
23/03/2022, 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2022, 15:13
Conclusos para despacho
23/02/2022, 17:20
Certidão de Publicação Expedida
15/02/2022, 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2022, 00:01
Proferido Despacho
12/02/2022, 08:51
Conclusos para decisão
11/02/2022, 19:31
Conclusos para despacho
08/02/2022, 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022, 11:06
Certidão de Publicação Expedida
03/02/2022, 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2022, 00:02
Ato ordinatório
01/02/2022, 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022, 17:12
Expedição de Certidão.
28/01/2022, 01:14
Expedição de Certidão.
16/12/2021, 15:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
16/12/2021, 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021, 15:48
Expedição de Certidão.
09/12/2021, 16:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2021, 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021, 05:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2020, 17:55
Expedição de Certidão.
02/06/2020, 17:58
Expedição de Certidão.
02/06/2020, 17:58
Realizado Cálculo
02/06/2020, 17:55
Expedição de Certidão.
02/06/2020, 09:47
Declarada a Remição
02/06/2020, 09:47
Conclusos para decisão
29/05/2020, 14:16
Conclusos para despacho
28/05/2020, 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2020, 12:50
Expedição de Certidão.
22/05/2020, 17:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2020, 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2020, 14:21
Processo Entranhado
21/05/2020, 14:21
Incidente Processual Instaurado
21/05/2020, 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2020, 13:47
Processo Entranhado
21/05/2020, 13:47
Incidente Processual Instaurado
21/05/2020, 13:47
Expedição de Certidão.
09/09/2019, 08:23
Expedição de Certidão.
06/09/2019, 15:55
Expedição de Certidão.
06/09/2019, 15:55
Expedição de Certidão.
06/09/2019, 15:54
Homologado o Cálculo
06/09/2019, 15:53
Conclusos para decisão
06/09/2019, 14:52
Conclusos para despacho
06/09/2019, 14:11
Expedição de Certidão.
01/09/2019, 04:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2019, 16:37
Expedição de Certidão.
21/08/2019, 22:46
Expedição de Certidão.
21/08/2019, 22:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2019, 16:58
Realizado Cálculo
21/08/2019, 16:57
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
21/08/2019, 16:56
Expedição de Certidão.
11/12/2018, 18:32
Expedição de Certidão.
11/12/2018, 18:32
Homologado o Cálculo
11/12/2018, 16:36
Conclusos para decisão
10/12/2018, 15:19
Conclusos para despacho
04/12/2018, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2018, 08:45
Expedição de Certidão.
29/11/2018, 14:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2018, 12:11
Expedição de Ofício.
29/10/2018, 19:03
Expedição de Certidão.
29/10/2018, 19:03
Homologado o Cálculo
29/10/2018, 19:02
Conclusos para decisão
29/10/2018, 18:45
Realizado Cálculo
29/10/2018, 18:35
Juntada de Outros documentos
29/10/2018, 18:18
Distribuído por competência exclusiva
26/10/2018, 18:20
Documentos
Decisão
•
20/05/2026, 14:22
Ato Ordinatório
•
11/05/2026, 19:19
Decisão
•
14/04/2026, 15:11
Ato Ordinatório
•
08/04/2026, 11:54
Decisão
•
23/03/2026, 14:36
Ato Ordinatório
•
02/03/2026, 15:00
Decisão
•
13/02/2026, 16:10
Ato Ordinatório
•
30/01/2026, 14:01
Decisão
•
21/01/2026, 15:20
Despacho
•
17/12/2025, 18:43
Despacho
•
24/11/2025, 11:06
Ato Ordinatório
•
07/11/2025, 10:49
Ato Ordinatório
•
21/10/2025, 15:09
Ato Ordinatório
•
18/09/2025, 11:47
Ato Ordinatório
•
12/05/2025, 14:01
Ver todos os documentos (63)
Todos os documentos
(63)
Decisão
•
20/05/2026, 14:22
Ato Ordinatório
•
11/05/2026, 19:19
Decisão
•
14/04/2026, 15:11
Ato Ordinatório
•
08/04/2026, 11:54
Decisão
•
23/03/2026, 14:36
Ato Ordinatório
•
02/03/2026, 15:00
Decisão
•
13/02/2026, 16:10
Ato Ordinatório
•
30/01/2026, 14:01
Decisão
•
21/01/2026, 15:20
Despacho
•
17/12/2025, 18:43
Despacho
•
24/11/2025, 11:06
Ato Ordinatório
•
07/11/2025, 10:49
Ato Ordinatório
•
21/10/2025, 15:09
Ato Ordinatório
•
18/09/2025, 11:47
Ato Ordinatório
•
12/05/2025, 14:01
Ato Ordinatório
•
30/04/2025, 14:36
Decisão
•
26/03/2025, 16:09
Despacho
•
31/01/2025, 15:02
Decisão
•
25/09/2024, 14:32
Despacho
•
29/11/2023, 14:11
Decisão
•
24/11/2023, 15:56
Despacho
•
06/11/2023, 13:30
Decisão
•
08/09/2022, 17:17
Ato Ordinatório
•
11/08/2022, 09:23
Decisão
•
25/07/2022, 18:18
Ato Ordinatório
•
11/07/2022, 11:06
Decisão
•
04/07/2022, 19:51
Decisão
•
28/06/2022, 17:34
Decisão
•
03/06/2022, 19:33
Decisão
•
27/05/2022, 16:14
Decisão
•
20/04/2022, 12:44
Ato Ordinatório
•
12/04/2022, 14:37
Ato Ordinatório
•
28/03/2022, 17:11
Decisão
•
23/03/2022, 16:09
Despacho
•
12/02/2022, 08:51
Ato Ordinatório
•
01/02/2022, 18:29
Ato Ordinatório
•
16/12/2021, 15:48
Ato Ordinatório
•
09/12/2021, 16:47
Decisão
•
02/06/2020, 09:47
Ato Ordinatório
•
22/05/2020, 17:46
Decisão
•
06/09/2019, 15:53
Ato Ordinatório
•
21/08/2019, 16:58
Acórdão
•
21/08/2019, 16:56
Acórdão
•
21/08/2019, 16:56
Acórdão
•
21/08/2019, 16:56
Acórdão
•
21/08/2019, 16:56
Acórdão
•
21/08/2019, 16:56
Acórdão
•
21/08/2019, 16:56
Acórdão
•
21/08/2019, 16:56
Acórdão
•
21/08/2019, 16:56
Acórdão
•
21/08/2019, 16:56
Acórdão
•
21/08/2019, 16:56
Acórdão
•
21/08/2019, 16:56
Acórdão
•
21/08/2019, 16:56
Acórdão
•
21/08/2019, 16:56
Decisão
•
11/12/2018, 16:36
Ato Ordinatório
•
29/11/2018, 12:11
Decisão
•
29/10/2018, 19:02
Sentença
•
26/10/2018, 18:21
Sentença
•
26/10/2018, 18:21
Decisão
•
26/10/2018, 18:21
Decisão
•
26/10/2018, 18:21
Decisão
•
26/10/2018, 18:21