Execução Fiscal 1500324-49.2017.8.26.0153 - TJSP

Execução Fiscal 1500324-49.2017.8.26.0153 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

01/08/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 17:56

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Camila Anhezini Duarte Moreira (OAB 255070/SP) Processo 1500324-49.2017.8.26.0153 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA AZUL - Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente. Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie. Em se tratando de extinção sem resolução do mérito não há custas finais ou despesas processuais a serem recolhidas ou reembolsadas nos processos ora extintos. Ciência à Fazenda Pública exequente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se e intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:16

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

13/05/2025, 09:16

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 19:57

Conclusos para despacho

09/05/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:52

Suspensão do Prazo

18/12/2024, 04:58

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 23:14

Documentos

Sentença

•13/05/2025, 09:16

Decisão

•09/10/2024, 15:38

—

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Suspensão do Prazo

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

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