Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002947-64.2025.8.26.0024 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 25.805,99

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Andradina

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Érico Di Prospero Gentil Leite - Colégio Recursal

Partes do Processo

ROSELENE DE MELO AGUIAR DOMINGUES

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES

OAB/SP 277971·CPF·Representa: Autor

SANDRO CARLOS BALARIN

OAB/SP 309909·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 06:34

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 16:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2026, 15:13

Conclusos para despacho

27/04/2026, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

21/04/2026, 06:33

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 11:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2026, 10:52

Conclusos para despacho

13/04/2026, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2026, 10:25

Suspensão do Prazo

11/04/2026, 00:46

Todas as movimentações(86)

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 06:34

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 16:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2026, 15:13

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 15:13

Despacho

•13/04/2026, 10:52

Conclusos para despacho

27/04/2026, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

21/04/2026, 06:33

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 11:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2026, 10:52

Conclusos para despacho

13/04/2026, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2026, 10:25

Suspensão do Prazo

11/04/2026, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 15:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2026, 15:07

Conclusos para despacho

10/04/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

15/02/2026, 06:41

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:35

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2026, 14:40

Conclusos para despacho

04/02/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 14:01

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 03:37

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 11:11

Expedição de Ofício.

11/12/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2025, 16:14

Conclusos para despacho

02/12/2025, 15:33

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

02/12/2025, 15:31

Juntada de Decisão

02/12/2025, 15:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/12/2025, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

26/08/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 14:02

Juntada de Petição de Contra-razões

25/08/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 06:33

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 05:49

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 11:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/08/2025, 10:43

Conclusos para despacho

11/08/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 13:31

Julgada Procedente a Ação

23/07/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 06:41

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 11:43

Conclusos para despacho

08/07/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2025, 17:03

Conclusos para despacho

02/07/2025, 11:29

Juntada de Petição de Réplica

01/07/2025, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/06/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 09:36

Juntada de Petição de Contestação

16/06/2025, 20:06

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 06:34

Expedição de Mandado.

04/06/2025, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2025, 16:39

Conclusos para despacho

03/06/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB 277971/SP), Sandro Carlos Balarin (OAB 309909/SP) Processo 1002947-64.2025.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Roselene de Melo Aguiar Domingues - Vistos. Intime-se a autora para proceder à juntada de comprovante de rendimento, atualizado, a fim de verificar o local de efetivo exercício. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:31

Determinada a Emenda à Inicial

13/05/2025, 10:04

Conclusos para decisão

13/05/2025, 09:44

Distribuído por competência exclusiva

12/05/2025, 16:31

Despacho

•10/04/2026, 15:07

Despacho

•04/02/2026, 14:40

Despacho

•02/12/2025, 16:14

Despacho

•11/08/2025, 10:43

Sentença

•23/07/2025, 13:17

Despacho

•02/07/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 09:38

Despacho

•03/06/2025, 16:39

Decisão

•13/05/2025, 10:04