Execução Fiscal 0200157-67.0011.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/09/2001

Valor da Causa

R$ 2.975,52

Orgao julgador

VARA EXEC FISC EST FAZENDA DE CENTRAL

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

IRMAOS FERNANDES COM DE AUTO PECAS LT

CNPJ 60.***.***.0001-93

Reu

MARCELO FERNANDES

CPF 135.***.***-03

Reu

ERACLIDES FERNANDES

CPF 246.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

SILVANA MARON PACHECO DE MELLO

OAB/SP 74856•Representa: PASSIVO

SUZANNA ALICE TEIXEIRA DA SILVA MARON

OAB/SP 118421•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Autos Destruídos

30/03/2026, 17:42

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 12:55

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Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

27/11/2023, 13:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/11/2023, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2023, 00:02

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio

06/10/2023, 13:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/09/2023, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Silvana Maron Pacheco de Mello (OAB 74856/SP) Processo 0200157-67.0011.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Eraclides Fernandes - Abra-se vista dos autos à Fazenda Estadual para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade oposta, no prazo de trinta dias. Após tornem conclusos. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:08

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

30/08/2023, 14:46

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

01/08/2023, 13:47

Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura

28/07/2023, 10:11

Arquivado Provisoriamente por Execução Frustrada no Arquivo Geral

26/09/2014, 14:55

Documentos

Sentença

•06/10/2023, 13:31

Despacho

•30/08/2023, 14:46

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