Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014915-43.2021.8.26.0576 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014915-43.2021.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 06:35

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 07:05

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 06:19

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

03/03/2026, 06:18

Conclusos para decisão

02/03/2026, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andre Luis Campanha (OAB 152382/SP) Processo 0014915-43.2021.8.26.0576 - Precatório - Reqte: Osvaldo Campanha - Vistos. Melhor compulsando os autos, considerando que a DEPRE realizou o pagamento em conta judicial vinculada ao feito, manifestem-se as partes sobre a regularidade e o levantamento no prazo comum de 10 (dez) dias, bem como sobre eventual a existência de cessão de crédito parcial ou total. Havendo óbito ou impedimento do credor, providencie a habilitação do(s) sucessor(es) ou representante. Poderá a Fazenda Pública ou Autárquica apresentar impugnação ao levantamento, em observância ao princípio do contraditório já que o pagamento foi efetivado pela DEPRE, e não pelo próprio ente público, destacando o montante que entende controvertido. No silêncio das partes, o que deverá ser certificado, considerar-se-ão regulares os depósitos, para fins de quitação, e o levantamento pelo credor, com exceção de eventual desconto previdenciário ou quantia referente à assistência médica, a serem repassados aos respectivos órgãos competentes. Após, considerando que apenas foi paga a parcela prioritária, aguarde-se o integral pagamento do precatório. Int.

14/05/2025, 00:00

Incidente Processual Instaurado

14/03/2023, 10:56

Incidente Processual Instaurado

16/02/2023, 15:07

Arquivado Definitivamente

26/09/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

07/08/2022, 06:38

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2022, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 12:47

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 06:18

Decisão

•27/07/2022, 12:46

—

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

Conclusos para decisão

Incidente Processual Instaurado

Incidente Processual Instaurado

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(47)