Ação Penal - Procedimento Sumário 1500572-32.2023.8.26.0435 - TJSP | JusConsulta

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Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Pedreira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Klaus Marouelli Arroyo 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Klaus Marouelli Arroyo 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Klaus Marouelli Arroyo

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GIOVANNI FRANCISCO DE MELLO SILVA

CPF

Reu

CRISTINA APARECIDA CORREA SILVA

CPF

TERCEIRO

RIBERTO BELIX

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ROVILSON ALEXANDRE LUIZ

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CRISTIANA FRANCISCA HERMOGENES

OAB/SP 100878·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo de Execução da Pena Cadastrado

28/01/2026, 12:16

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

27/01/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 16:31

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 16:28

Expedição de Ofício.

27/01/2026, 16:22

Expedição de Ofício.

27/01/2026, 16:22

Expedição de Ofício.

27/01/2026, 16:22

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 16:22

Guia Eletrônica Enviada

27/01/2026, 16:20

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/01/2026, 11:28

Juntada de Certidão

19/01/2026, 11:26

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

19/01/2026, 11:10

Todas as movimentações(133)

Processo de Execução da Pena Cadastrado

28/01/2026, 12:16

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

27/01/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 16:31

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 16:28

Expedição de Ofício.

27/01/2026, 16:22

Documentos

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 11:28

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 15:20

Expedição de Ofício.

27/01/2026, 16:22

Expedição de Ofício.

27/01/2026, 16:22

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 16:22

Guia Eletrônica Enviada

27/01/2026, 16:20

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/01/2026, 11:28

Juntada de Certidão

19/01/2026, 11:26

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

19/01/2026, 11:10

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2025, 14:53

Expedição de Mandado.

14/11/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2025, 15:20

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 19:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2025, 19:06

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 09:35

Conclusos para despacho

30/06/2025, 14:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/06/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2025, 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/05/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: GIOVANNI FRANCISCO DE MELLO SILVA - INTIMAÇÃO da ilustre Defensora acerca da expedição de certidão de honorários advocatícios à página 213 dos autos. Intimação - ADV: Cristiana Francisca Hermogenes (OAB 100878/SP) Processo 1500572-32.2023.8.26.0435 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/05/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 09:34

Juntada de Petição de Contra-razões

03/05/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 14:57

Expedição de Mandado.

30/04/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 09:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

08/04/2025, 21:13

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:55

Recebido o recurso

28/03/2025, 09:12

Conclusos para despacho

22/01/2025, 14:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

21/01/2025, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 22:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 10:45

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

20/01/2025, 09:46

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 01:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/11/2024, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 06:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2024, 16:09

Conclusos para decisão

24/10/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2024, 13:52

Juntada de Mandado

10/10/2024, 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2024, 13:24

Juntada de Mandado

24/09/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 13:42

Expedição de Mandado.

16/09/2024, 13:35

Expedição de Mandado.

16/09/2024, 13:34

Expedição de Mandado.

16/09/2024, 12:51

Expedição de Mandado.

16/09/2024, 12:48

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2024, 01:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2024 03:30:00, 2ª Vara.

13/09/2024, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 01:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2024, 19:35

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 12:03

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 16:57

Conclusos para despacho

15/06/2024, 18:43

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 14:34

Juntada de Outros documentos

01/02/2024, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2024, 10:22

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2024, 00:46

Juntada de Outros documentos

25/01/2024, 15:56

Expedição de Mandado.

25/01/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 15:48

Expedição de Alvará.

25/01/2024, 15:47

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

25/01/2024, 15:28

Conclusos para decisão

25/01/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 18:53

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 00:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/01/2024, 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2023, 14:33

Juntada de Mandado

13/12/2023, 14:32

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 14:47

Expedição de Ofício.

30/11/2023, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2023, 08:44

Expedição de Mandado.

17/11/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 13:56

Juntada de Outros documentos

17/11/2023, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 11:08

Recebida a denúncia

17/11/2023, 09:23

Conclusos para decisão

10/11/2023, 14:17

Evoluída a classe de 280 para 10943

10/11/2023, 14:14

Juntada de Petição de Denúncia

09/11/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2023, 10:46

Juntada de Outros documentos

07/11/2023, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 14:53

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 14:47

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 14:47

Expedição de Mandado.

30/10/2023, 14:30

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

30/10/2023, 14:21

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/10/2023 01:30:00, 2ª Vara.

30/10/2023, 11:26

Juntada de Ofício

30/10/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 10:32

Juntada de Certidão

30/10/2023, 09:40

Juntada de Certidão

30/10/2023, 09:23

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 09:23

Distribuído por sorteio

29/10/2023, 14:39

Despacho

•29/07/2025, 19:06

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 14:57

Despacho

•28/03/2025, 09:12

Sentença

•20/01/2025, 09:46

Termo de Audiência

•18/11/2024, 16:32

Despacho

•30/10/2024, 16:09

Despacho

•12/09/2024, 19:35

Decisão

•25/01/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 14:25

Decisão

•17/11/2023, 09:23

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 11:28

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 15:20

Despacho

•29/07/2025, 19:06

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 14:57

Despacho

•28/03/2025, 09:12

Sentença

•20/01/2025, 09:46

Termo de Audiência

•18/11/2024, 16:32

Despacho

•30/10/2024, 16:09

Despacho

•12/09/2024, 19:35

Decisão

•25/01/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 14:25

Decisão

•17/11/2023, 09:23

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 10:46

Termo de Audiência

•30/10/2023, 14:21