Execução de Título Extrajudicial 1067383-32.2024.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1067383-32.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

24/04/2026, 19:20

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

14/04/2026, 14:11

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40521609-8Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos SolicitadosData: 09/04/2026 19:37

09/04/2026, 19:41

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40507308-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 07/04/2026 22:30

07/04/2026, 22:40

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0824/2026Data da Publicação: 31/03/2026

30/03/2026, 04:22

Juntada

30/03/2026, 04:22

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0824/2026Teor do ato: Vistos. Fls. 239/240: para o fim pretendido, traga o exequente as certidões atualizadas da Junta Comercial. Int.Advogados(s): JOSE PESSOA LINS JUNIOR (OAB 26290/PE), Ian Coutinho Mac Dowell de Figueiredo (OAB 452372/SP)

27/03/2026, 16:02

Decisão outras - Decisão Determinação - Vistos. Fls. 239/240: para o fim pretendido, traga o exequente as certidões atualizadas da Junta Comercial. Int.

27/03/2026, 15:52

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0784/2026Data da Publicação: 27/03/2026

26/03/2026, 03:04

Juntada

26/03/2026, 03:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0784/2026Teor do ato: Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.Advogados(s): JOSE PESSOA LINS JUNIOR (OAB 26290/PE), Ian Coutinho Mac Dowell de Figueiredo (OAB 452372/SP)

25/03/2026, 10:01

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.

25/03/2026, 09:19

Juntado - Ofício

25/03/2026, 09:17

Conclusos para despacho

28/11/2025, 16:41

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.42558634-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 05/11/2025 10:56

05/11/2025, 13:37

Documentos

DECISÃO

•27/03/2026, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JOSE PESSOA LINS JUNIOR (OAB 26290/PE), Ian Coutinho Mac Dowell de Figueiredo (OAB 19595/PE) Processo 1067383-32.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO SAFRA S/A - Exectdo: Imperio Atacadista de Estivas e Cereais Ltda, José Luciano Lobo Novelino Neto - Fls. 156/164: 1- Defiro pesquisa de bens de através do sistema INFOJUD (dos três ultimos exercícios fiscais). A resposta obtida deverá ser mantida em pasta digital sigilosa com limitação de visualização das informações, valendo-se das facilidades e ferramentas permitidas pelo sistema SAJ-PG5, intimando-se o exequente para manifestação em dez dias, sob pena de arquivamento. Outrossim, observo que decorrido o prazo de trinta dias, a serventia deverá promover a vedação da visualização dos dados, valendo-se mais uma vez das facilidades do sistema SAJ-PG-5 (excluir/tornar sem efeito). Anoto por oportuno que a medida adotada, qual seja, armazenamento em pasta digital, visa impor economia e celeridade processual ao andamento do feito, tornando desnecessário o comparecimento da parte e/ou seu patrono em Cartório. 2- Pelo sistema RenaJud, realize-se pesquisa de bens em nome do executado, observando quando da realização do ato a opção "Mostrar somente veículos sem restrição RENAJUD", eis que o intuito deverá ser a busca de bens desembaraçados e aptos a sofrer a constrição de modo a abreviar o ponto final da presente execução. Se localizado, faça-se bloqueio total (transferência e circulação). Caso o executado assuma o encargo como depositário e permita a formalização da penhora, levante-se o bloqueio de circulação sem necessidade de nova deliberação. Com as respostas, intime-se a parte para manifestação em cinco dias, sob pena de arquivamento. 3- Para a apreciação do pedido de inclusão de apontamento da dívida no SERASA, deverá o requerente, nos termos do Comunicado CG n. 2632/17, prestar as seguintes informações complementares: a) data de vencimento da dívida e b) data da inadimplência, para apreciação do pedidom no prazo de quinze dias, sob pena de nulidade.

14/05/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0418/2025Teor do ato: Fls. 156/164: 1- Defiro pesquisa de bens de através do sistema INFOJUD (dos três ultimos exercícios fiscais). A resposta obtida deverá ser mantida em pasta digital sigilosa com limitação de visualização das informações, valendo-se das facilidades e ferramentas permitidas pelo sistema SAJ-PG5, intimando-se o exequente para manifestação em dez dias, sob pena de arquivamento. Outrossim, observo que decorrido o prazo de trinta dias, a serventia deverá promover a vedação da visualização dos dados, valendo-se mais uma vez das facilidades do sistema SAJ-PG-5 (excluir/tornar sem efeito). Anoto por oportuno que a medida adotada, qual seja, armazenamento em pasta digital, visa impor economia e celeridade processual ao andamento do feito, tornando desnecessário o comparecimento da parte e/ou seu patrono em Cartório. 2- Pelo sistema RenaJud, realize-se pesquisa de bens em nome do executado, observando quando da realização do ato a opção "Mostrar somente veículos sem restrição RENAJUD", eis que o intuito deverá ser a busca de bens desembaraçados e aptos a sofrer a constrição de modo a abreviar o ponto final da presente execução. Se localizado, faça-se bloqueio total (transferência e circulação). Caso o executado assuma o encargo como depositário e permita a formalização da penhora, levante-se o bloqueio de circulação sem necessidade de nova deliberação. Com as respostas, intime-se a parte para manifestação em cinco dias, sob pena de arquivamento. 3- Para a apreciação do pedido de inclusão de apontamento da dívida no SERASA, deverá o requerente, nos termos do Comunicado CG n. 2632/17, prestar as seguintes informações complementares: a) data de vencimento da dívida e b) data da inadimplência, para apreciação do pedidom no prazo de quinze dias, sob pena de nulidade.Advogados(s): JOSE PESSOA LINS JUNIOR (OAB 26290/PE), Ian Coutinho Mac Dowell de Figueiredo (OAB 19595/PE)

13/05/2025, 07:11

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0474/2024Teor do ato: Declino da competência para o conhecimento desta causa porquanto é nitidamente abusiva a cláusula de eleição de foro que impõe, em contrato de adesão, o que afasta a ideia de livre pactuação das partes, como foro o domicílio do fornecedor, distante 2.646,9 km, o que representa violação de dois direitos básicos do consumidor, o acesso aos órgãos judiciários e a facilitação de defesa dos seus direitos (art. 6º, VII e VIII CDC). Nem se diga que o fator distância não representa vantagem exagerada ao fornecedor porque os processos seriam eletrônicos, a uma, porque não há identidade de sistemas entre os tribunais, o que levaria os executados a ter de procurar um profissional que domine o sistema de outro Estado Federado; a duas, porque há legislação estadual incidente, o que também obrigaria os executados a encontrarem profissional que dominasse tais regras, o que, convenhamos, é tudo menos garantir acesso aos órgãos judiciários e facilitar a defesa dos direitos. Lembremos que a defesa do consumidor é, a um só tempo, garantia constitucional pétrea (art. 5º, XXXII CR) e princípio da ordem econômica (art. 170, V CR). Não é por outro motivo que o art. 63, § 3º CPC permita ao juiz declinar de ofício, antes da citação, de competência em caso de cláusulas abusivas de foro de eleição, dentro, aliás, do princípio de que o processo civil deve se nortear pelas normas fundamentais (art. 1º CPC). Neste sentido, aliás, decidiu já o STJ, "in verbis": "AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÉDULA DO PRODUTO RURAL. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. NULIDADE. DIFICULDADE DE ACESSO À JUSTIÇA. 1. É nula a cláusula de eleição de foro pactuada, mesmo sem natureza consumerista, na hipótese em que configure obstáculo ao acesso ao Poder Judiciário. 2. Verificar a validade da cláusula de eleição de foro no contrato firmado entre as partes depende da interpretação de cláusulas contratuais e de reexame probatório, o que atrai a

20/05/2024, 00:49

Declarada incompetência - Declino da competência para o conhecimento desta causa porquanto é nitidamente abusiva a cláusula de eleição de foro que impõe, em contrato de adesão, o que afasta a ideia de livre pactuação das partes, como foro o domicílio do fornecedor, distante 2.646,9 km, o que representa violação de dois direitos básicos do consumidor, o acesso aos órgãos judiciários e a facilitação de defesa dos seus direitos (art. 6º, VII e VIII CDC). Nem se diga que o fator distância não representa vantagem exagerada ao fornecedor porque os processos seriam eletrônicos, a uma, porque não há identidade de sistemas entre os tribunais, o que levaria os executados a ter de procurar um profissional que domine o sistema de outro Estado Federado; a duas, porque há legislação estadual incidente, o que também obrigaria os executados a encontrarem profissional que dominasse tais regras, o que, convenhamos, é tudo menos garantir acesso aos órgãos judiciários e facilitar a defesa dos direitos. Lembremos que a defesa do consumidor é, a um só tempo, garantia constitucional pétrea (art. 5º, XXXII CR) e princípio da ordem econômica (art. 170, V CR). Não é por outro motivo que o art. 63, § 3º CPC permita ao juiz declinar de ofício, antes da citação, de competência em caso de cláusulas abusivas de foro de eleição, dentro, aliás, do princípio de que o processo civil deve se nortear pelas normas fundamentais (art. 1º CPC). Neste sentido, aliás, decidiu já o STJ, "in verbis": "AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÉDULA DO PRODUTO RURAL. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. NULIDADE. DIFICULDADE DE ACESSO À JUSTIÇA. 1. É nula a cláusula de eleição de foro pactuada, mesmo sem natureza consumerista, na hipótese em que configure obstáculo ao acesso ao Poder Judiciário. 2. Verificar a validade da cláusula de eleição de foro no contrato firmado entre as partes depende da interpretação de cláusulas contratuais e de reexame probatório, o que atrai a aplicação das Súmulas n°s 5 e 7/STJ. 3.

17/05/2024, 14:11

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Juntada de Petição

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40521609-8Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos SolicitadosData: 09/04/2026 19:37

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40507308-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 07/04/2026 22:30

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0824/2026Data da Publicação: 31/03/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0824/2026Teor do ato: Vistos. Fls. 239/240: para o fim pretendido, traga o exequente as certidões atualizadas da Junta Comercial. Int.Advogados(s): JOSE PESSOA LINS JUNIOR (OAB 26290/PE), Ian Coutinho Mac Dowell de Figueiredo (OAB 452372/SP)

Decisão outras - Decisão Determinação - Vistos. Fls. 239/240: para o fim pretendido, traga o exequente as certidões atualizadas da Junta Comercial. Int.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0784/2026Data da Publicação: 27/03/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0784/2026Teor do ato: Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.Advogados(s): JOSE PESSOA LINS JUNIOR (OAB 26290/PE), Ian Coutinho Mac Dowell de Figueiredo (OAB 452372/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.

Juntado - Ofício

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.42558634-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 05/11/2025 10:56

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