Execução da Pena 7000756-91.2000.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Tupa

Processos relacionados

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Partes do Processo

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CNPJ

Autor

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LUCAS FERNANDES SANCHES

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Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

27/11/2024, 11:27

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

27/11/2024, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/11/2024, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/11/2024, 10:14

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/11/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2024, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 02:45

Conclusos para decisão

25/11/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

25/11/2024, 16:23

Todas as movimentações(458)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

27/11/2024, 11:27

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

27/11/2024, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/11/2024, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Despacho

•26/11/2024, 08:54

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 16:23

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26/11/2024, 10:14

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/11/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2024, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 02:45

Conclusos para decisão

25/11/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

25/11/2024, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2024, 13:24

Conclusos para decisão

22/11/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:58

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 13:54

Conclusos para despacho

21/11/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 09:08

Não Concedida a Progressão de Regime

06/11/2024, 09:07

Conclusos para despacho

05/11/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2024, 15:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2024, 14:18

Suspensão do Prazo

30/10/2024, 02:48

Conclusos para despacho

29/10/2024, 10:39

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2024, 15:47

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 15:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2024, 15:15

Conclusos para despacho

15/10/2024, 09:43

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 13:45

Nomeado Perito

11/09/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 20:21

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 14:47

Conclusos para despacho

05/09/2024, 14:58

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 11:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/08/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 11:06

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 14:44

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 14:43

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 14:43

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 14:42

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 14:42

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 14:41

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 14:41

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 14:40

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 14:38

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 14:37

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 14:37

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 14:36

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 14:36

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 14:35

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 14:34

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 14:34

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 12:42

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

19/06/2024, 12:41

Conclusos para despacho

12/06/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 10:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/05/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 15:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2024, 14:58

Conclusos para despacho

22/05/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 14:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2024, 14:52

Conclusos para despacho

13/05/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 15:15

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 16:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2023, 08:42

Conclusos para despacho

29/11/2023, 16:17

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

29/11/2023, 15:14

Suspensão do Prazo

17/11/2023, 01:24

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 07:02

Suspensão do Prazo

09/10/2023, 02:12

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 14:19

Ato ordinatório

17/08/2023, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

24/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/04/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

30/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/03/2023, 00:00

Conclusos para despacho

08/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

01/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

31/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

22/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

08/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

13/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

28/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2020, 00:00

Decisão

17/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

13/03/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2020, 00:00

Proferido Despacho

26/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2020, 00:00

Decisão

21/02/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

01/11/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2019.

25/10/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2019.

25/10/2019, 00:00

Proferido Despacho

24/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/10/2019, 00:00

Proferido Despacho

02/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2019, 00:00

Proferido Despacho

18/03/2019, 00:00

Proferido Despacho

15/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

01/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/01/2019, 00:00

Proferido Despacho

09/11/2018, 00:00

Conclusos para despacho

01/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2018, 00:00

Autos no Prazo

08/06/2018, 00:00

Proferido Despacho

05/06/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2018, 00:00

Proferido Despacho

22/02/2018, 00:00

Conclusos para despacho

21/02/2018, 00:00

Proferido Despacho

15/02/2018, 00:00

Conclusos para despacho

14/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/02/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2016, 00:00

Conclusos para despacho

10/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/08/2016, 00:00

Autos no Prazo

18/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/06/2016, 00:00

Conclusos para despacho

15/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2016, 00:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

24/05/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/05/2016, 00:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

11/05/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/05/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2015, 00:00

Outros

10/12/2014, 00:00

Outros

04/12/2014, 00:00

Conclusos para despacho

24/11/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

17/10/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/07/2014, 00:00

Outros

23/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

17/07/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

15/07/2014, 00:00

Outros

18/06/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/06/2014, 00:00

Autos com a Defesa

04/06/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

08/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

01/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

29/07/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

20/03/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

21/01/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

13/11/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

25/10/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

18/09/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

03/09/2012, 00:00

Autos Aguardando Remessa

07/08/2012, 00:00

Autos na Juntada

06/08/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/04/2012, 00:00

Autos no M.P.

16/04/2012, 00:00

Autos com FUNAP

09/04/2012, 00:00

Baixa Conclusão

02/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

27/03/2012, 00:00

Autos com FUNAP

15/03/2012, 00:00

Autos com FUNAP

12/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

09/03/2012, 00:00

Baixa Conclusão

09/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

07/03/2012, 00:00

Autos no Prazo

25/01/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

06/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

05/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

12/09/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/04/2011, 00:00

Autos na Juntada

15/04/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/09/2010, 00:00

Autos com FUNAP

03/09/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

28/05/2010, 00:00

Autos na Juntada

20/05/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/04/2010, 00:00

Baixa Conclusão

19/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

14/04/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/12/2009, 00:00

Autos com FUNAP

14/12/2009, 00:00

Autos na Juntada

09/12/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/11/2009, 00:00

Autos com FUNAP

13/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

10/11/2009, 00:00

Baixa Conclusão

10/11/2009, 00:00

Autos no M.P.

29/10/2009, 00:00

Baixa Conclusão

27/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

20/10/2009, 00:00

Autos com FUNAP

21/09/2009, 00:00

Baixa Conclusão

15/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

14/09/2009, 00:00

Autos no M.P.

04/09/2009, 00:00

Autos na Juntada

27/08/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

13/08/2009, 00:00

Autos no Prazo

05/08/2009, 00:00

Baixa Conclusão

03/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

30/07/2009, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

22/07/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

22/07/2009, 00:00

Baixa Conclusão

20/07/2009, 00:00

Baixa M.P.

17/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

17/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

15/07/2009, 00:00

Autos com FUNAP

07/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

01/07/2009, 00:00

Autos com FUNAP

17/06/2009, 00:00

Autos no M.P.

28/05/2009, 00:00

Baixa Conclusão

27/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

26/05/2009, 00:00

Autos no M.P.

22/05/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

29/04/2009, 00:00

Baixa Conclusão

28/04/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

22/04/2009, 00:00

Autos com FUNAP

26/03/2009, 00:00

Baixa Conclusão

16/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

13/03/2009, 00:00

Autos no M.P.

06/03/2009, 00:00

Autos no Prazo

09/02/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

12/01/2009, 00:00

Autos com FUNAP

06/01/2009, 00:00

Baixa Conclusão

18/12/2008, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

18/12/2008, 00:00

Conclusos para despacho

17/12/2008, 00:00

Autos no Prazo

15/12/2008, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

05/11/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

05/11/2008, 00:00

Baixa Conclusão

31/10/2008, 00:00

Autos no M.P.

21/10/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

09/09/2008, 00:00

Baixa Conclusão

19/08/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença

19/08/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2008, 00:00

Autos aguardando Audiência

18/08/2008, 00:00

Autos no M.P.

13/08/2008, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

13/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

06/08/2008, 00:00

Autos no M.P.

23/07/2008, 00:00

Baixa Conclusão

03/07/2008, 00:00

Autos no M.P.

28/01/2008, 00:00

Apensamento Carta de Guia

19/11/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/10/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

28/09/2007, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

24/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

02/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

29/06/2007, 00:00

Autos no M.P.

07/05/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

23/03/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2006, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

02/08/2006, 00:00

Autos no M.P.

04/07/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2006, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

05/06/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

31/05/2006, 00:00

Conclusos para despacho

24/05/2006, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

06/12/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2005, 00:00

Conclusos para despacho

19/10/2005, 00:00

Conclusos para despacho

19/10/2005, 00:00

Conclusos para despacho

11/10/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/10/2005, 00:00

Outros

29/04/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/04/2005, 00:00

Outros

14/04/2005, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

05/04/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/03/2005, 00:00

Conclusos para despacho

17/03/2005, 00:00

Autos na PAJ

14/03/2005, 00:00

Autos no M.P.

08/03/2005, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

29/06/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2004, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

26/04/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2004, 00:00

Outros

23/04/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2003, 00:00

Outros

12/09/2003, 00:00

Outros

11/09/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2002, 00:00

Outros

19/09/2002, 00:00

Outros

17/09/2002, 00:00

Conclusos para despacho

29/07/2002, 00:00

Outros

08/04/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2001, 00:00

Outros

28/11/2001, 00:00

Outros

14/08/2001, 00:00

Outros

30/07/2001, 00:00

Outros

18/07/2001, 00:00

Outros

16/05/2001, 00:00

Outros

14/05/2001, 00:00

Outros

20/04/2001, 00:00

Outros

26/03/2001, 00:00

Outros

12/03/2001, 00:00

Outros

23/02/2001, 00:00

Outros

30/01/2001, 00:00

Outros

23/01/2001, 00:00

Outros

11/01/2001, 00:00

Outros

08/01/2001, 00:00

Outros

03/01/2001, 00:00

Outros

11/12/2000, 00:00

Outros

06/11/2000, 00:00

Outros

27/10/2000, 00:00

Outros

17/10/2000, 00:00

Autos no Prazo

01/09/2000, 00:00

Outros

29/08/2000, 00:00

Autos no Prazo

18/07/2000, 00:00

Outros

17/07/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2000, 00:00

Outros

14/06/2000, 00:00

Outros

08/06/2000, 00:00

Distribuído por sorteio

18/04/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/07/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/03/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/1997, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/11/1997, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/08/1997, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/1997, 00:00

Despacho

•25/11/2024, 13:24

Decisão

•06/11/2024, 09:07

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 15:53

Despacho

•31/10/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 15:47

Despacho

•18/10/2024, 15:15

Acórdão - Habeas Corpus

•15/10/2024, 09:42

Acórdão - Habeas Corpus

•15/10/2024, 09:42

Acórdão - Habeas Corpus

•15/10/2024, 09:42

Acórdão - Habeas Corpus

•15/10/2024, 09:42

Acórdão - Habeas Corpus

•15/10/2024, 09:42

Decisão

•11/09/2024, 13:44

Todos os documentos(29)

Despacho

•26/11/2024, 08:54

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 16:23

Despacho

•25/11/2024, 13:24

Decisão

•06/11/2024, 09:07

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 15:53

Despacho

•31/10/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 15:47

Despacho

•18/10/2024, 15:15

Acórdão - Habeas Corpus

•15/10/2024, 09:42

Acórdão - Habeas Corpus

•15/10/2024, 09:42

Acórdão - Habeas Corpus

•15/10/2024, 09:42

Acórdão - Habeas Corpus

•15/10/2024, 09:42

Acórdão - Habeas Corpus

•15/10/2024, 09:42

Decisão

•11/09/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 11:06

Decisão

•19/06/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 10:56

Despacho

•22/05/2024, 14:58

Despacho

•21/05/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 16:35

Despacho

•19/12/2023, 08:42

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 10:47