Execução da Pena 0009896-41.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Criminal de Sao Caetano do Sul

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

HENRIQUE GATTI FRANCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

BRUNA BASILIO DE MORAIS SILVA

CPF·Representa: Réu

FERNANDA FARIA SILVA

OAB/SP 445152·CPF·Representa: Réu

ADRIANA MARIA DE ARAUJO

OAB/SP 262909·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:19

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:19

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:19

Todas as movimentações(160)

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:07

Documentos

Decisão

•23/05/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:19

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:19

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:19

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 16:55

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 16:54

Expedição de Alvará.

23/05/2025, 16:51

Expedição de Mandado.

23/05/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2025, 12:49

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 10:37

Apensado ao processo

07/05/2025, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 17:05

Unificação e Soma de Penas

08/04/2025, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 01:24

Conclusos para despacho

04/04/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/04/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2025, 11:03

Conclusos para despacho

05/03/2025, 18:18

Conclusos para julgamento

28/02/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/02/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 09:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/02/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 07:08

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 22:43

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 15:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/12/2024, 15:20

Conclusos para despacho

12/12/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 23:25

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2024, 15:59

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/11/2024, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2024, 16:59

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 14:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2024, 14:32

Conclusos para decisão

17/10/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 15:21

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 00:59

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 17:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/08/2024, 17:39

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

25/08/2024, 19:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2024, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2024, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2024, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/07/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 19:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2024, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 19:56

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/07/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 20:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2024, 19:13

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 09:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/06/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 00:24

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

11/05/2024, 09:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2024, 09:13

Conclusos para despacho

10/05/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2024, 17:39

Conclusos para despacho

04/04/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/02/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 16:07

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 16:15

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 20:26

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 14:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

24/01/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 14:26

Expedição de Ofício.

04/12/2023, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2023, 21:58

Distribuído por competência exclusiva

26/05/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 10:38

Decisão

•08/04/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•29/03/2025, 15:48

Despacho

•07/03/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 09:47

Despacho

•20/12/2024, 15:20

Despacho

•28/11/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 16:59

Despacho

•21/10/2024, 14:32

Todos os documentos(52)

Decisão

•23/05/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 10:38

Decisão

•08/04/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•29/03/2025, 15:48

Despacho

•07/03/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 09:47

Despacho

•20/12/2024, 15:20

Despacho

•28/11/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 16:59

Despacho

•21/10/2024, 14:32

Decisão

•27/08/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•25/08/2024, 19:55

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 19:56

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 19:13

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 17:35

Despacho

•11/05/2024, 09:13

Despacho

•04/04/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 09:16

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 16:08

Acórdão

•07/02/2024, 16:15

Acórdão

•07/02/2024, 16:15

Acórdão

•07/02/2024, 16:15

Acórdão

•07/02/2024, 16:15

Acórdão

•07/02/2024, 16:15

Acórdão

•07/02/2024, 16:15

Acórdão

•07/02/2024, 16:15

Acórdão

•07/02/2024, 16:15

Acórdão

•07/02/2024, 16:15

Acórdão

•07/02/2024, 16:15

Acórdão

•07/02/2024, 16:15

Acórdão

•07/02/2024, 16:15

Acórdão

•07/02/2024, 16:15

Acórdão

•07/02/2024, 16:15

Acórdão

•07/02/2024, 16:15

Acórdão

•07/02/2024, 16:15

Acórdão

•07/02/2024, 16:15

Acórdão

•07/02/2024, 16:15

Acórdão

•07/02/2024, 16:15

Acórdão

•07/02/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 21:57

Sentença

•26/05/2023, 16:11

Decisão

•26/05/2023, 16:11