Procedimento Comum Cível 0059592-86.2011.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2011

Valor da Causa

R$ 27.250,00

Órgão julgador

03 Civel de Santo Amaro

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · João Batista Vilhena 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · João Batista Vilhena

Partes do Processo

NIVANDA SERAFIM DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARKET MIX COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS ME

CNPJ

Reu

EDILEUZA FERNANDES PORFIRIO DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RENATO DE AGUIAR SOUZA

OAB/SP 188583·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE FANTI CORREIA

OAB/SP 198913·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 22:59

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 22:59

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/09/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 14:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2025, 13:29

Conclusos para despacho

18/07/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 05:07

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 05:07

Todas as movimentações(269)

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 22:59

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 22:59

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/09/2025, 14:37

Documentos

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 14:37

Decisão

•18/07/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 14:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2025, 13:29

Conclusos para despacho

18/07/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 05:07

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 05:07

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 05:07

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 05:07

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 05:06

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 05:06

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 05:06

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 05:06

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 05:06

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 05:06

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 05:05

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 05:05

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/05/2025, 06:57

Juntada de Mandado

26/05/2025, 06:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2025, 06:55

Expedição de Mandado.

21/05/2025, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Renato de Aguiar Souza (OAB 188583/SP), Alexandre Fanti Correia (OAB 198913/SP) Processo 0059592-86.2011.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nivanda Serafim de Oliveira - Reqdo: Market Mix Comércio de Utilidades Domésticas ME - Vistos. Publique-se a decisão de fl. 410. Fl. 415: Cientifique-se a exequente. Com a transferência do numerário constrito para conta judicial (R$ 1950,95), considero formalizada a penhora, de que se intima o executado, por intermédio de seu advogado, com a publicação desta decisão na imprensa oficial. Aguarde-se o decurso do prazo de quinze dias para eventual impugnação à penhora. Isso não obstante, porque a quantia penhorada é insuficiente à satisfação do crédito, expeça-se mandado de livre penhora e avaliação de bem a ser cumprido no endereço indicado na fl. 403 (Av. Carlos Lacerda, 2209), contanto que se confirme que lá sediada a executada. Com a manifestação das partes, ou o decurso do prazo para tanto, tornem os autos conclusos. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 15:41

Conclusos para despacho

12/05/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:17

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 14:00

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

12/05/2025, 14:00

Bloqueio/penhora on line

07/05/2025, 17:39

Conclusos para decisão

07/05/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:24

Processo Desarquivado Com Reabertura

28/03/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 14:31

Arquivado Definitivamente

17/01/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 15:59

Baixa Definitiva

17/01/2023, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2023, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2023, 15:43

Conclusos para despacho

13/01/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2022, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2022, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2022, 10:37

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

08/07/2022, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

20/05/2022, 11:23

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 16:17

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 16:16

Expedição de Carta.

19/05/2022, 16:06

Expedição de Carta.

19/05/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 11:08

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 13:05

Autos no Prazo

10/03/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 11:54

Serventuário

04/03/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 13:43

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 17:40

Recebidos os Autos do Advogado

21/02/2022, 17:09

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

03/12/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 13:39

Autos no Prazo

04/10/2021, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2021, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2021, 14:35

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 12:03

Recebidos os Autos da Conclusão

30/09/2021, 18:19

Proferido Despacho

30/09/2021, 16:16

Conclusos para despacho

28/09/2021, 14:33

Serventuário

05/07/2021, 18:30

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 15:30

Suspensão do Prazo

05/03/2021, 21:19

Autos no Prazo

08/02/2021, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2021, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2021, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2021, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2021, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2021, 17:39

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 14:28

Decisão

02/02/2021, 18:53

Serventuário

19/01/2021, 18:50

Recebidos os Autos da Conclusão

19/01/2021, 18:46

Decisão

19/01/2021, 17:21

Conclusos para decisão

13/01/2021, 14:00

Remetidos os Autos à Minuta

04/11/2020, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 17:46

Suspensão do Prazo

31/05/2020, 07:43

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 21:18

Suspensão do Prazo

26/03/2020, 21:17

Autos no Prazo

21/02/2020, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2020, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2020, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2020, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2020, 15:59

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

19/02/2020, 15:41

Decisão

19/02/2020, 15:41

Serventuário

13/02/2020, 17:10

Recebidos os Autos da Conclusão

13/02/2020, 10:52

Conclusos para decisão

12/02/2020, 15:41

Serventuário

28/01/2020, 17:26

Conclusos para decisão

17/01/2020, 17:13

Remetidos os Autos à Minuta

10/01/2020, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2020, 15:45

Serventuário

10/01/2020, 12:28

Serventuário

12/11/2019, 17:04

Autos no Prazo

16/09/2019, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2019, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2019, 14:36

Proferido Despacho

12/09/2019, 14:18

Serventuário

06/09/2019, 15:43

Conclusos para despacho

04/09/2019, 12:49

Serventuário

03/09/2019, 15:35

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 14:39

Serventuário

02/09/2019, 16:49

Serventuário

28/08/2019, 16:44

Remetidos os Autos à Minuta

02/07/2019, 12:57

Processo Desarquivado Com Reabertura

02/07/2019, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2019, 11:26

Expedição de Ofício.

28/03/2019, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2018, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2018, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/09/2018, 16:23

Arquivado Provisoriamente

02/02/2018, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2018, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2018, 10:55

Serventuário

30/01/2018, 10:56

Proferido Despacho

23/01/2018, 16:04

Conclusos para despacho

22/01/2018, 17:54

Serventuário

19/01/2018, 10:33

Autos no Prazo

21/09/2017, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2017, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2017, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/09/2017, 14:18

Serventuário

06/09/2017, 18:12

Autos no Prazo

28/07/2017, 14:42

Expedição de Mandado.

28/07/2017, 12:44

Expedição de Outros documentos.

11/05/2017, 11:28

Expedição de Outros documentos.

09/05/2017, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2017, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2017, 12:10

Decisão

08/05/2017, 10:10

Serventuário

05/05/2017, 12:29

Conclusos para despacho

03/05/2017, 15:52

Serventuário

27/04/2017, 16:48

Serventuário

18/01/2017, 17:36

Serventuário

18/01/2017, 17:17

Serventuário

17/01/2017, 17:11

Autos no Prazo

28/11/2016, 18:07

Serventuário

25/11/2016, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2016, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2016, 11:54

Serventuário

21/11/2016, 16:06

Decisão

21/11/2016, 16:03

Serventuário

16/11/2016, 18:34

Conclusos para despacho

10/11/2016, 12:57

Serventuário

09/11/2016, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2016, 09:40

Autos no Prazo

15/08/2016, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2016, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2016, 14:08

Serventuário

10/08/2016, 18:55

Decisão

10/08/2016, 18:53

Conclusos para despacho

08/08/2016, 17:57

Serventuário

05/08/2016, 15:35

Expedição de Outros documentos.

07/03/2016, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2016, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2016, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2016, 13:58

Proferido Despacho

04/03/2016, 12:03

Serventuário

03/03/2016, 14:26

Início da Execução Juntado

03/03/2016, 14:01

Conclusos para despacho

05/02/2016, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2015, 14:15

Autos no Prazo

02/10/2015, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2015, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2015, 12:07

Ato ordinatório

30/09/2015, 11:29

Proferido Despacho

29/09/2015, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2015, 11:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/09/2015, 17:19

Conclusos para despacho

24/09/2015, 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino

27/05/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

27/05/2013, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

20/05/2013, 00:00

Suspensão do Prazo

22/12/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2012, 00:00

Autos no Prazo

19/11/2012, 00:00

Proferido Despacho

14/11/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

12/11/2012, 00:00

Serventuário

25/10/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2012, 00:00

Autos no Prazo

09/10/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

03/10/2012, 00:00

Proferido Despacho

03/10/2012, 00:00

Serventuário

18/09/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2012, 00:00

Autos no Prazo

06/09/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2012, 00:00

Expedição de Certidão.

03/09/2012, 00:00

Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa

31/08/2012, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

16/08/2012, 00:00

Serventuário

14/08/2012, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2012, 00:00

Expedição de Certidão.

28/06/2012, 00:00

Autos no Prazo

28/06/2012, 00:00

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 16/08/2012 03:40:00, 3ª Vara Cível.

28/06/2012, 00:00

Serventuário

27/06/2012, 00:00

Autos no Prazo

13/06/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2012, 00:00

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 28/06/2012 04:00:00, 3ª Vara Cível.

11/05/2012, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

08/05/2012, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

08/05/2012, 00:00

Autos no Prazo

08/05/2012, 00:00

Autos no Prazo

04/05/2012, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2012, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2012, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

24/04/2012, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

24/04/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2012, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2012, 00:00

Autos no Prazo

26/03/2012, 00:00

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 26/04/2012 04:30:00, 3ª Vara Cível.

23/03/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

21/03/2012, 00:00

Proferido Despacho

21/03/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2012, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

14/02/2012, 00:00

Autos no Prazo

14/02/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2012, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

24/01/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2012, 00:00

Autos no Prazo

12/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

14/12/2011, 00:00

Proferido Despacho

14/12/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2011, 00:00

Autos no Prazo

21/11/2011, 00:00

Autos no Prazo

21/10/2011, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2011, 00:00

Expedição de Certidão.

19/10/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2011, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

05/09/2011, 00:00

Proferido Despacho

05/09/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

01/09/2011, 00:00

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 06:57

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 14:50

Decisão

•12/05/2025, 15:41

Decisão

•07/05/2025, 17:39

Despacho

•13/01/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 10:37