Execução de Título Extrajudicial 0019789-24.2010.8.26.0005 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0019789-24.2010.8.26.0005 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 564

22/04/2026, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 564

17/04/2026, 10:02

Decisão interlocutória

16/04/2026, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 15:34

Conclusos para decisão

16/04/2026, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 555

11/04/2026, 01:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 452241284, Subguia 452485949 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 38,42

08/04/2026, 18:40

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB COOPMIL - Guia 452241284 - R$ 38,42

05/04/2026, 19:19

Link para pagamento - Guia: 452241284, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=452485949&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611773230408092240107886610475&idProcessoParte=611773230408092240107886612548&sinEmModal=N&hash=1c4acf7d9c216d54060a9aa05638b858'>452485949</a>

05/04/2026, 19:19

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 555

18/03/2026, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 555

17/03/2026, 02:49

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 11:38

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

11/03/2026, 12:10

Juntada - SAJ - Pedido de Prazo Juntada - Nº Protocolo: WSMP.26.70041173-4Tipo da Petição: Pedido de PrazoData: 05/03/2026 21:19

05/03/2026, 21:25

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 11:38

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 12:33

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0259/2025Teor do ato: Atento a fls. 620, verifico que, a despeito de estar representada por curador especial, incumbe-lhe a produção da prova destinada a comprovar eventual impenhorabilidade da conta bancária na qual incidiu o bloqueio realizado por meio do sistema SISBAJUD, revelando-se, por conseguinte, desnecessária a expedição de ofícios destinados a esta finalidade. Sobre o tema, já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: "Impugnação ao cumprimento de sentença. Cerceamento de defesa não configurado. Desconhecimento da natureza da conta bancária. Desnecessidade de expedição de ofício às instituições financeiras. Diligência que cumpre à parte interessada. Ausência de prova de que a executada buscou, por seus próprios meios, saber se os valores bloqueados encontravam-se em conta poupança. Bloqueio de valores depositados em conta bancária. Executada que não se desincumbiu do ônus de comprovar que o saldo penhorado pertencia à sua poupança. Incidência da regra do art. 333, II, do Código de Processo Civil. Inaplicabilidade do art. 649, X, do CPC. Relatividade do princípio da menor onerosidade ao executado. Falta de indicação de bens ou demonstração da excessiva onerosidade da penhora. Compensação de valores indevida. Ausência de identidade entre partes. Crédito relativo a honorários advocatícios em ação diversa que pertence ao advogado da executada. Recurso improvido." (Apelação nº 0920238-51.1996.8.26.0100, 32ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. Hamid Bdine, j. 16.05.2013). "Agravo de instrumento. Execução fiscal. Executado representado por curador especial. Decisão que indefere pedido de expedição de ofício aos bancos, a fim de averiguar a impenhorabilidade dos valores bloqueados via BacenJud. Informação irrelevante face à orientação jurisprudencial que excepcionalmente mitiga a impenhorabilidade do artigo 833 do CPC. Eventual vício na penhora que depende do conhecimento de condições pessoais do devedor. Deci

21/03/2025, 05:48

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Atento a fls. 620, verifico que, a despeito de estar representada por curador especial, incumbe-lhe a produção da prova destinada a comprovar eventual impenhorabilidade da conta bancária na qual incidiu o bloqueio realizado por meio do sistema SISBAJUD, revelando-se, por conseguinte, desnecessária a expedição de ofícios destinados a esta finalidade. Sobre o tema, já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: "Impugnação ao cumprimento de sentença. Cerceamento de defesa não configurado. Desconhecimento da natureza da conta bancária. Desnecessidade de expedição de ofício às instituições financeiras. Diligência que cumpre à parte interessada. Ausência de prova de que a executada buscou, por seus próprios meios, saber se os valores bloqueados encontravam-se em conta poupança. Bloqueio de valores depositados em conta bancária. Executada que não se desincumbiu do ônus de comprovar que o saldo penhorado pertencia à sua poupança. Incidência da regra do art. 333, II, do Código de Processo Civil. Inaplicabilidade do art. 649, X, do CPC. Relatividade do princípio da menor onerosidade ao executado. Falta de indicação de bens ou demonstração da excessiva onerosidade da penhora. Compensação de valores indevida. Ausência de identidade entre partes. Crédito relativo a honorários advocatícios em ação diversa que pertence ao advogado da executada. Recurso improvido." (Apelação nº 0920238-51.1996.8.26.0100, 32ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. Hamid Bdine, j. 16.05.2013). "Agravo de instrumento. Execução fiscal. Executado representado por curador especial. Decisão que indefere pedido de expedição de ofício aos bancos, a fim de averiguar a impenhorabilidade dos valores bloqueados via BacenJud. Informação irrelevante face à orientação jurisprudencial que excepcionalmente mitiga a impenhorabilidade do artigo 833 do CPC. Eventual vício na penhora que depende do conhecimento de condições pessoais do devedor. Decis

20/03/2025, 13:19

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0226/2025Teor do ato: Atento à petição retro, defiro o requerimento ora formulado e determino à Serventia que realize, por meio do sistema SISBAJUD, com fundamento no artigo 854, caput, do Código de Processo Civil, a tentativa de bloqueio de ativos financeiros da parte executada no importe ora indicado. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Esclareço que o protocolo de bloqueio deverá se efetivar com os seguintes dados: Executados abaixo: Adrius de Souza Silva, Réu Preso; Valor atualizado:R$ 55.975,19 Após a pesquisa, liberem-se nos autos o resultado juntamente com a presente decisão e intimem-se as partes. Caso o bloqueio seja positivo em mais de uma conta para quantia suficiente a satisfazer o débito exequendo, deverá a Serventia efetuar o desbloqueio imediato de todo o excedente, independentemente de nova decisão judicial. De igual forma, incumbirá à Serventia o desbloqueio imediato de quantia ínfima, assim considerada a que não atinja o equivalente a 3 (três) UFESP. Na hipótese de resultado positivo e processo que não contenha nenhuma tarja, a parte executada será intimada na pessoa de seu advogado, se houver, com a publicação desta decisão no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), em conformidade com os artigos 841, §1º, e 854, §2º, do Código de Processo Civil, seguindo-se ao referido ato de comunicação processual a contagem do prazo estabelecido para a manifestação, nos moldes do artigo 272 do mencionado Código. Esta mesma intimação servirá para que a parte executada se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, de acordo com o §11 do artigo 525 do mesmo diploma legal. Se houver tarja indicativa de atuação de curador especial (cor bege), em virtude de a citação na fase de conhecimento e/ou da intimação para este incidente ter se efetivado por meio de edital, fica, desde logo, determinada a intimação da parte devedora sobre a constrição de ativos financeiros mais uma vez por edital, com praz

13/03/2025, 05:58

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Atento à petição retro, defiro o requerimento ora formulado e determino à Serventia que realize, por meio do sistema SISBAJUD, com fundamento no artigo 854, caput, do Código de Processo Civil, a tentativa de bloqueio de ativos financeiros da parte executada no importe ora indicado. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Esclareço que o protocolo de bloqueio deverá se efetivar com os seguintes dados: Executados abaixo: Adrius de Souza Silva, Réu Preso; Valor atualizado:R$ 55.975,19 Após a pesquisa, liberem-se nos autos o resultado juntamente com a presente decisão e intimem-se as partes. Caso o bloqueio seja positivo em mais de uma conta para quantia suficiente a satisfazer o débito exequendo, deverá a Serventia efetuar o desbloqueio imediato de todo o excedente, independentemente de nova decisão judicial. De igual forma, incumbirá à Serventia o desbloqueio imediato de quantia ínfima, assim considerada a que não atinja o equivalente a 3 (três) UFESP. Na hipótese de resultado positivo e processo que não contenha nenhuma tarja, a parte executada será intimada na pessoa de seu advogado, se houver, com a publicação desta decisão no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), em conformidade com os artigos 841, §1º, e 854, §2º, do Código de Processo Civil, seguindo-se ao referido ato de comunicação processual a contagem do prazo estabelecido para a manifestação, nos moldes do artigo 272 do mencionado Código. Esta mesma intimação servirá para que a parte executada se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, de acordo com o §11 do artigo 525 do mesmo diploma legal. Se houver tarja indicativa de atuação de curador especial (cor bege), em virtude de a citação na fase de conhecimento e/ou da intimação para este incidente ter se efetivado por meio de edital, fica, desde logo, determinada a intimação da parte devedora sobre a constrição de ativos financeiros mais uma vez por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, a fim de a

14/02/2025, 13:56

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0899/2023Teor do ato: Atento à petição retro, defiro o requerimento ora formulado e determino que a Serventia proceda, por meio do sistema SISBAJUD, com fundamento no artigo 854, caput, do Código de Processo Civil, à tentativa de bloqueio de ativos financeiros da parte executada no importe indicado no último demonstrativo de débito apresentado pela parte exequente, devendo-se, oportunamente, verificar eventual resposta. Se for negativa, intime-se a parte exequente por ato ordinatório para se manifestar quanto ao prosseguimento do feito e, caso o bloqueio seja positivo em quantia ínfima, assim considerada a que não atinja o equivalente ao montante destinado ao custeio da diligência pelo sistema SISBAJUD, providencie-se a minuta de desbloqueio de ofício independentemente de nova ordem judicial; havendo bloqueio de R$ 0,01, em virtude da possibilidade de constatação de ativo não líquido, aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a comunicação da instituição financeira quanto ao tipo de ativo bloqueado. Caso o bloqueio seja positivo em mais de uma conta para quantia suficiente a satisfazer o débito exequendo, deverá a Serventia efetuar o desbloqueio imediato de todo o excedente, independentemente de nova decisão judicial, e intimar a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação no DJE, em conformidade com os artigos 841, §1º, e 854, §2º, do Código de Processo Civil; ou, se a parte executada não estiver representada por advogado, por via postal, que se efetivará, após o recolhimento do montante destinado ao custeio da respectiva diligência, e se aperfeiçoará com a mera entrega independentemente de quem recebeu, nos moldes do artigo 274, parágrafo único, do mesmo Código, se houver mudança de endereço do devedor sem prévia comunicação ao Juízo, de acordo com o §4º do mesmo artigo 841. Após, aguarde-se o decurso do prazo de 05 (cinco) dias previsto pelo §3º do artigo 854 do Código de Processo Civil e, não havendo impugnação da

31/08/2023, 09:22

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Atento à petição retro, defiro o requerimento ora formulado e determino que a Serventia proceda, por meio do sistema SISBAJUD, com fundamento no artigo 854, caput, do Código de Processo Civil, à tentativa de bloqueio de ativos financeiros da parte executada no importe indicado no último demonstrativo de débito apresentado pela parte exequente, devendo-se, oportunamente, verificar eventual resposta. Se for negativa, intime-se a parte exequente por ato ordinatório para se manifestar quanto ao prosseguimento do feito e, caso o bloqueio seja positivo em quantia ínfima, assim considerada a que não atinja o equivalente ao montante destinado ao custeio da diligência pelo sistema SISBAJUD, providencie-se a minuta de desbloqueio de ofício independentemente de nova ordem judicial; havendo bloqueio de R$ 0,01, em virtude da possibilidade de constatação de ativo não líquido, aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a comunicação da instituição financeira quanto ao tipo de ativo bloqueado. Caso o bloqueio seja positivo em mais de uma conta para quantia suficiente a satisfazer o débito exequendo, deverá a Serventia efetuar o desbloqueio imediato de todo o excedente, independentemente de nova decisão judicial, e intimar a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação no DJE, em conformidade com os artigos 841, §1º, e 854, §2º, do Código de Processo Civil; ou, se a parte executada não estiver representada por advogado, por via postal, que se efetivará, após o recolhimento do montante destinado ao custeio da respectiva diligência, e se aperfeiçoará com a mera entrega independentemente de quem recebeu, nos moldes do artigo 274, parágrafo único, do mesmo Código, se houver mudança de endereço do devedor sem prévia comunicação ao Juízo, de acordo com o §4º do mesmo artigo 841. Após, aguarde-se o decurso do prazo de 05 (cinco) dias previsto pelo §3º do artigo 854 do Código de Processo Civil e, não havendo impugnação da parte executada, o bloqueio de

24/08/2023, 13:54

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0063/2020Teor do ato: Trata-se de objeção de pré-executividade oposta por curador especial, tendo em vista a circunstância de a parte executada se encontrar presa, na qual se pleiteia o reconhecimento da prescrição intercorrente, impugnando o feito, quanto ao mérito, por negativa geral (fls. 340). Instada a se pronunciar, a parte exequente se manifestou, pleiteando a rejeição da medida (fls. 347/361). É o relatório. Fundamento e decido. A objeção de pré-executividade comporta imediata apreciação e deve ser rejeitada. A oposição de tal medida decorre de construção doutrinária e jurisprudencial, sendo admitida por vários autores, entre os quais Cândido Rangel Dinamarco e Nelson Nery Junior. Já Galeno Lacerda, Pontes de Miranda e Araken de Assis sustentam a possibilidade de o executado defender-se antes da consumação da penhora, limitando-se o emprego desse mecanismo às hipóteses de constatação imediata da falta de requisito de executividade do título. Essa providência também é aceita na abordagem de questões de ordem pública, como as que versam sobre as condições da ação e pressupostos processuais passíveis de pronunciamento judicial de ofício, independentemente de provocação das partes (RT 740/351), e tem por fundamento a falta de justificativa para a submissão do executado a maiores ônus quando, de início, fosse constatado que a execução não teria como prosperar ante a existência de irregularidade insanável. Feitas essas considerações, verifico que o título extrajudicial existe, é válido e não há nenhum óbice para que produza os seus regulares efeitos. Esclareço, ainda, que a citação e intimação da parte executada foi realizada e, posteriormente, lhe foi nomeado curador especial, não havendo nenhuma irregularidade nesse ato de comunicação processual. Quanto à prescrição arguida, observo que esta, segundo o ensinamento de Antônio Luiz Câmara Leal, mencionado por Maria Helena Diniz, consiste na "extinção de uma ação ajuizável

10/03/2020, 13:16

Decisão outras - Decisão - Trata-se de objeção de pré-executividade oposta por curador especial, tendo em vista a circunstância de a parte executada se encontrar presa, na qual se pleiteia o reconhecimento da prescrição intercorrente, impugnando o feito, quanto ao mérito, por negativa geral (fls. 340). Instada a se pronunciar, a parte exequente se manifestou, pleiteando a rejeição da medida (fls. 347/361). É o relatório. Fundamento e decido. A objeção de pré-executividade comporta imediata apreciação e deve ser rejeitada. A oposição de tal medida decorre de construção doutrinária e jurisprudencial, sendo admitida por vários autores, entre os quais Cândido Rangel Dinamarco e Nelson Nery Junior. Já Galeno Lacerda, Pontes de Miranda e Araken de Assis sustentam a possibilidade de o executado defender-se antes da consumação da penhora, limitando-se o emprego desse mecanismo às hipóteses de constatação imediata da falta de requisito de executividade do título. Essa providência também é aceita na abordagem de questões de ordem pública, como as que versam sobre as condições da ação e pressupostos processuais passíveis de pronunciamento judicial de ofício, independentemente de provocação das partes (RT 740/351), e tem por fundamento a falta de justificativa para a submissão do executado a maiores ônus quando, de início, fosse constatado que a execução não teria como prosperar ante a existência de irregularidade insanável. Feitas essas considerações, verifico que o título extrajudicial existe, é válido e não há nenhum óbice para que produza os seus regulares efeitos. Esclareço, ainda, que a citação e intimação da parte executada foi realizada e, posteriormente, lhe foi nomeado curador especial, não havendo nenhuma irregularidade nesse ato de comunicação processual. Quanto à prescrição arguida, observo que esta, segundo o ensinamento de Antônio Luiz Câmara Leal, mencionado por Maria Helena Diniz, consiste na "extinção de uma ação ajuizável, em virtude da inércia de seu titular

09/03/2020, 14:05

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 564

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 564

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 555

Juntada - Registro de pagamento - Guia 452241284, Subguia 452485949 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 38,42

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB COOPMIL - Guia 452241284 - R$ 38,42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 555

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 555

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Pedido de Prazo Juntada - Nº Protocolo: WSMP.26.70041173-4Tipo da Petição: Pedido de PrazoData: 05/03/2026 21:19

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