Execução de Pena de Multa 1500597-09.2024.8.26.0274 - TJSP | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 26.222,04

Órgão julgador

01 Cumulativa de Itapolis

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução de Pena de Multa · 01 Cumulativa de Itapolis

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

LUCIANO AUGUSTO CASPANI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 16:00

Expedição de Ofício.

25/11/2025, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/10/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/09/2025, 15:53

Conclusos para decisão

08/09/2025, 12:04

Conclusos para despacho

08/09/2025, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2025, 13:44

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 16:00

Expedição de Ofício.

25/11/2025, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:28

Documentos

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/10/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/09/2025, 15:53

Conclusos para decisão

08/09/2025, 12:04

Conclusos para despacho

08/09/2025, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2025, 13:44

Juntada de Certidão

05/09/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2025, 13:38

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 15:04

Juntada de Certidão

25/08/2025, 14:38

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

18/07/2025, 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2025, 09:18

Juntada de Mandado

18/07/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2025, 05:36

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 05:38

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2025, 16:01

Conclusos para despacho

20/05/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2025, 09:11

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 16:23

Conclusos para decisão

14/05/2025, 09:09

Conclusos para despacho

14/05/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 05:31

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Ordine Gentil Negrão (OAB 207882/SP) Processo 1500597-09.2024.8.26.0274 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Luciano Augusto Caspani - Vistos. O valor já foi devidamente transferido a uma conta judicial, conforme fls. 49/51. Intime-se o(a) executado(a) da penhora para, querendo, opor embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da constrição, nos termos do artigo 16 da Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execuções Fiscais) Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 10:21

Conclusos para decisão

12/05/2025, 10:15

Conclusos para despacho

12/05/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 05:35

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 16:50

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 16:44

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 16:43

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 05:31

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

29/04/2025, 11:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2025, 16:52

Conclusos para decisão

28/04/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 00:31

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 14:16

Juntada de Certidão

11/03/2025, 11:27

Embargos de Declaração Não Acolhidos

25/02/2025, 14:53

Conclusos para decisão

25/02/2025, 11:27

Conclusos para despacho

19/02/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

05/02/2025, 09:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/01/2025, 17:26

Conclusos para decisão

23/01/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 20:13

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 15:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/01/2025, 15:08

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 11:19

Conclusos para despacho

31/10/2024, 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2024, 15:14

Juntada de Mandado

24/10/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 22:33

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2024, 14:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/10/2024, 14:34

Autos no Prazo

09/09/2024, 14:38

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 12:38

Expedição de Ofício.

02/08/2024, 12:02

Expedição de Mandado.

02/08/2024, 11:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/07/2024, 16:11

Conclusos para decisão

19/07/2024, 15:44

Conclusos para despacho

11/07/2024, 10:18

Distribuído por sorteio

11/07/2024, 03:01

Decisão

•08/09/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 11:57

Decisão

•20/05/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 09:11

Decisão

•13/05/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 16:50

Decisão

•28/04/2025, 16:52

Decisão

•25/02/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 09:56

Decisão

•23/01/2025, 17:26

Decisão

•21/01/2025, 15:08

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 14:15

Decisão

•08/09/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 11:57

Decisão

•20/05/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 09:11

Decisão

•13/05/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 16:50

Decisão

•28/04/2025, 16:52

Decisão

•25/02/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 09:56

Decisão

•23/01/2025, 17:26

Decisão

•21/01/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 14:24

Decisão

•19/07/2024, 16:11