Monitória 1050435-58.2024.8.26.0506 - TJSP

Monitória 1050435-58.2024.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/06/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 11:58

Realizado cálculo de custas

16/06/2025, 11:42

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

09/06/2025, 09:08

Juntada de Petição de Contra-razões

06/06/2025, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 07:49

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2025, 14:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

14/05/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alessandro Aparecido Moreira de Oliveira (OAB 161489/SP) Processo 1050435-58.2024.8.26.0506 - Monitória - Reqte: Organização Educacional Barão de Maua - Vistos. Fls. 71/72: Acolho os embargos de declaração opostos pela parte requerente para sanar o vício indicado. Conforme consolidado entendimento jurisprudencial, os honorários advocatícios previstos pelo art. 701, caput, do Código de Processo Civil, aplicam-se exclusivamente na hipótese de cumprimento voluntário e tempestivo da obrigação objeto da ação monitória. No caso dos autos, não tendo havido cumprimento da obrigação da parte executada, que não realizou o pagamento nem opôs embargos monitórios, sujeita-se ela à incidência dos honorários advocatícios sucumbenciais na forma do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Assim, observado o contexto dos autos, de rigor a retificação da sentença proferida para fixar os honorários advocatícios devidos aos procuradores da parte autora em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação. No mais, fica a sentença mantida como lançada. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:13

Documentos

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 09:08

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 14:03

—

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Realizado cálculo de custas

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

Juntada de Petição de Contra-razões

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Certidão de Publicação Expedida

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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