Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001490-32.2025.8.26.0659 - TJSP | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Vinhedo

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Fernando de Oliveira Mello - Colégio Recursal

Partes do Processo

DIVA CELIA CURIA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA ALVES DE GODOI PANDEIRADA

OAB/SP 340154·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

31/03/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 11:47

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 15:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2026, 14:13

Conclusos para despacho

23/03/2026, 11:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/03/2026, 04:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/03/2026, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/09/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 15:20

Todas as movimentações(102)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

31/03/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 11:47

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 15:14

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 14:13

Despacho

•29/08/2025, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2026, 14:13

Conclusos para despacho

23/03/2026, 11:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/03/2026, 04:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/03/2026, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/09/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 15:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2025, 15:01

Conclusos para despacho

29/08/2025, 14:05

Conclusos para decisão

29/08/2025, 14:04

Conclusos para despacho

29/08/2025, 13:57

Juntada de Petição de Contra-razões

20/08/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 15:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/08/2025, 14:07

Conclusos para despacho

11/08/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 11:24

Conclusos para despacho

08/08/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 14:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/08/2025, 13:58

Conclusos para despacho

07/08/2025, 10:17

Conclusos para despacho

06/08/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 03:25

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 19:35

Julgada Procedente a Ação

10/07/2025, 18:16

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2025, 11:08

Juntada de Mandado

04/07/2025, 11:08

Juntada de Petição de Contestação

04/07/2025, 08:41

Não confirmada a citação eletrônica

02/07/2025, 07:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2025, 13:24

Juntada de Mandado

30/06/2025, 13:24

Juntada de Petição de Contestação

28/06/2025, 05:52

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 22:09

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:07

Expedição de Mandado.

24/06/2025, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 15:05

Expedição de Mandado.

24/06/2025, 14:56

Expedição de Mandado.

24/06/2025, 14:56

Expedição de Mandado.

24/06/2025, 14:55

Expedição de Mandado.

24/06/2025, 14:55

Concedida a Antecipação de tutela

24/06/2025, 14:32

Conclusos para decisão

24/06/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 10:19

Juntada de Mandado

16/06/2025, 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2025, 15:22

Juntada de Mandado

16/06/2025, 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 11:52

Expedição de Mandado.

11/06/2025, 15:26

Expedição de Mandado.

11/06/2025, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 14:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2025, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 09:32

Conclusos para decisão

11/06/2025, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 14:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2025, 13:58

Conclusos para decisão

10/06/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 03:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2025, 14:16

Conclusos para decisão

27/05/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 23:09

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paula Alves de Godoi Pandeirada (OAB 340154/SP) Processo 1001490-32.2025.8.26.0659 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Diva Celia Curia - Vistos. Providencie a demandante emenda à inicial, para: comprovar a necessidade da cirurgia (não há nos autos documento médico nesse sentido); e considerando que o tratamento postulado pode ser configurado como de alta complexidade, o que necessariamente acarretará ao magistrado o dever de direcionar o cumprimento da obrigação conforme regras de repartição de competências entre os entes Federados, incluir no polo passivo a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 15:49

Conclusos para decisão

12/05/2025, 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/05/2025, 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/05/2025, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/05/2025, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 01:24

Declarada incompetência

07/05/2025, 16:35

Conclusos para decisão

06/05/2025, 18:15

Distribuído por sorteio

06/05/2025, 17:03

Decisão

•11/08/2025, 14:07

Decisão

•07/08/2025, 13:58

Sentença

•10/07/2025, 18:16

Decisão

•24/06/2025, 14:32

Despacho

•11/06/2025, 13:48

Despacho

•10/06/2025, 13:58

Despacho

•27/05/2025, 14:16

Despacho

•12/05/2025, 15:49

Decisão

•07/05/2025, 16:35