Execução Fiscal 1586228-47.2019.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 3.496.436,77

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

FRASQUIM IND COM LT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 12:13

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:05

Processo Suspenso por Convenção das Partes

12/03/2026, 10:05

Conclusos para decisão

11/03/2026, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 13:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/03/2026, 12:59

Conclusos para decisão

09/03/2026, 14:58

Todas as movimentações(131)

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 12:13

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 03:56

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 10:05

Decisão

•10/03/2026, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:05

Processo Suspenso por Convenção das Partes

12/03/2026, 10:05

Conclusos para decisão

11/03/2026, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 13:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/03/2026, 12:59

Conclusos para decisão

09/03/2026, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

17/02/2026, 12:02

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 16:24

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 16:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/02/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:32

Determinada a Penhora de Direito Creditório

06/02/2026, 14:31

Conclusos para decisão

06/02/2026, 12:33

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 14:52

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

29/01/2026, 14:51

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 14:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:21

Suspensão do Prazo

02/06/2025, 01:23

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 23:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP) Processo 1586228-47.2019.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Frasquim Ind Com Lt - Expeça-se MLE em favor da parte exequente, nos termos do formulário apresentado. Intime(m)-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 18:44

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

12/05/2025, 18:44

Conclusos para decisão

12/05/2025, 13:14

Suspensão do Prazo

16/02/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 23:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2024, 09:51

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 09:50

Bloqueio/penhora on line

16/08/2024, 18:59

Conclusos para decisão

13/08/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 01:15

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 03:13

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 17:02

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

28/06/2024, 17:01

Conclusos para decisão

05/06/2024, 14:44

Conclusos para despacho

13/05/2024, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 19:46

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 07:41

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 06:32

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 18:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

20/10/2023, 18:11

Conclusos para decisão

19/10/2023, 11:39

Juntada de Decisão

19/10/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 17:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2023, 17:50

Embargos de Declaração Não Acolhidos

18/09/2023, 17:02

Conclusos para decisão

18/09/2023, 17:01

Conclusos para despacho

05/06/2023, 12:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/12/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

18/12/2022, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2022, 03:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2022, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2022, 09:30

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

07/12/2022, 17:09

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 10:45

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

07/12/2022, 10:45

Conclusos para decisão

07/12/2022, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 15:12

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 08:18

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2022, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2022, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 17:22

Bloqueio/penhora on line

07/03/2022, 17:02

Conclusos para decisão

07/03/2022, 17:01

Juntada de Outros documentos

07/03/2022, 15:17

Juntada de Outros documentos

21/09/2021, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2021, 22:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2021, 18:55

Juntada de Outros documentos

18/07/2021, 17:55

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 14:31

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

09/06/2021, 14:31

Conclusos para decisão

31/05/2021, 20:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/05/2021, 20:45

Juntada de Outros documentos

31/05/2021, 20:34

Juntada de Outros documentos

31/05/2021, 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 11:07

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 07:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/05/2021, 09:25

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2021, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 15:45

Conclusos para decisão

14/05/2021, 09:42

Bloqueio/penhora on line

10/03/2021, 10:18

Conclusos para decisão

18/01/2021, 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2020, 14:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2020, 14:00

Suspensão do Prazo

09/08/2020, 03:21

Juntada de Outros documentos

31/07/2020, 11:56

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 01:21

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

10/07/2020, 13:38

Proferido Despacho

27/05/2020, 14:56

Conclusos para despacho

23/05/2020, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2020, 12:37

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

09/04/2020, 14:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2019, 00:00

Expedição de Carta.

07/08/2019, 18:25

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

07/08/2019, 18:24

Conclusos para decisão

06/08/2019, 19:14

Distribuído por sorteio

23/07/2019, 09:13

Decisão

•06/02/2026, 14:31

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 14:51

Decisão

•12/05/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 09:51

Decisão

•16/08/2024, 18:59

Decisão

•28/06/2024, 17:01

Decisão

•20/10/2023, 18:11

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 17:50

Decisão

•18/09/2023, 17:02

Decisão

•07/12/2022, 10:45

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 16:54

Decisão

•07/03/2022, 17:02

Todos os documentos(22)

Decisão

•12/03/2026, 10:05

Decisão

•10/03/2026, 12:59

Decisão

•06/02/2026, 14:31

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 14:51

Decisão

•12/05/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 09:51

Decisão

•16/08/2024, 18:59

Decisão

•28/06/2024, 17:01

Decisão

•20/10/2023, 18:11

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 17:50

Decisão

•18/09/2023, 17:02

Decisão

•07/12/2022, 10:45

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 16:54

Decisão

•07/03/2022, 17:02

Decisão

•09/06/2021, 14:31

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 20:45

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 11:15

Decisão

•10/03/2021, 10:18

Ato Ordinatório

•10/07/2020, 13:38

Despacho

•27/05/2020, 14:56

Decisão

•07/08/2019, 18:24