Requisição de Pequeno Valor 0000390-74.2025.8.26.0363 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Moji Mirim

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de sentença · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Moji Mirim

Partes do Processo

ALBERTINI ANDRADE COMPRESSORES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MOGI MIRIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO BENASSI

OAB/SP 70177·CPF·Representa: Autor

LEILANE SOUZA BRITO RIOS

OAB/SP 438171·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 14:20

Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE

14/08/2025, 14:20

Expedição de Ofício.

14/08/2025, 14:14

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

11/08/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/06/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 15:15

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

16/05/2025, 15:14

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 14:20

Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE

14/08/2025, 14:20

Expedição de Ofício.

14/08/2025, 14:14

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Documentos

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 10:57

Sentença

•16/05/2025, 15:14

11/08/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/06/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 15:15

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

16/05/2025, 15:14

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:56

Suspensão do Prazo

14/05/2025, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:47

Ato ordinatório

13/05/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 15:02

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

19/04/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 02:07

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

09/04/2025, 02:07

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

02/04/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 07:05

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

31/03/2025, 07:52

Conclusos para decisão

25/03/2025, 11:46

Incidente Processual Instaurado

17/03/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 09:56

Decisão

•31/03/2025, 07:52

Sentença

•17/03/2025, 14:04

Execução/Cumprimento de Sentença

•17/03/2025, 14:04