Execução da Pena 0003622-93.2019.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Viradouro

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Vara Unica de Viradouro 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LEONARDO FRANCISCO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

JOAO LUIZ FRANCISCO

OAB/SP 413285·CPF·Representa: Réu

ULISSES GIVAGO PEREIRA ZANCHETTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 14:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/05/2025, 07:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/05/2025, 07:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2025, 07:56

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2025, 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/05/2025, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/05/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/05/2025, 18:28

Conclusos para despacho

12/05/2025, 10:24

Todas as movimentações(248)

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 14:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/05/2025, 07:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/05/2025, 07:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2025, 07:56

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

Documentos

Decisão

•12/05/2025, 18:28

Decisão

•30/04/2025, 14:41

26/05/2025, 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/05/2025, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/05/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/05/2025, 18:28

Conclusos para despacho

12/05/2025, 10:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/05/2025, 07:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/05/2025, 07:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/05/2025, 07:33

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

09/05/2025, 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/05/2025, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/05/2025, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/05/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/04/2025, 14:41

Conclusos para decisão

30/04/2025, 13:48

Conclusos para despacho

30/04/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 11:16

Arquivado Definitivamente

25/11/2022, 08:53

Expedição de Ofício.

23/11/2022, 15:54

Expedição de Ofício.

23/11/2022, 15:54

Expedição de Ofício.

23/11/2022, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 18:08

Juntada de Outros documentos

11/11/2022, 12:08

Expedição de Alvará.

11/11/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2022, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2022, 12:00

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

08/11/2022, 11:25

Conclusos para julgamento

08/11/2022, 08:04

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 14:19

Mudança de Magistrado

17/10/2022, 23:47

Apensado ao processo

17/10/2022, 23:35

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 23:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/10/2022, 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/10/2022, 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/10/2022, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/10/2022, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/10/2022, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2022, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2022, 12:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/09/2022, 14:17

Conclusos para decisão

02/09/2022, 12:04

Conclusos para despacho

25/07/2022, 15:28

Juntada de Outros documentos

25/07/2022, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2022, 05:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2022, 17:58

Conclusos para despacho

27/06/2022, 11:55

Juntada de Outros documentos

27/06/2022, 11:51

Conclusos para decisão

23/05/2022, 16:57

Juntada de Ofício

23/05/2022, 16:56

Conclusos para despacho

06/05/2022, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2022, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2022, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2022, 10:56

Juntada de Outros documentos

06/07/2021, 13:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2021, 16:03

Conclusos para despacho

10/05/2021, 15:26

Conclusos para despacho

22/03/2021, 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/03/2021, 13:03

Expedição de Mandado.

27/10/2020, 12:41

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 14:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2020, 16:05

Conclusos para despacho

19/10/2020, 13:40

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2020, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2020, 14:16

Juntada de Outros documentos

17/08/2020, 10:43

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 15:06

Nomeado Defensor Dativo

07/08/2020, 11:41

Conclusos para despacho

05/08/2020, 15:43

Juntada de Outros documentos

17/06/2020, 09:33

Conclusos para decisão

04/06/2020, 15:05

Juntada de Outros documentos

04/06/2020, 15:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2020, 12:45

Conclusos para despacho

18/05/2020, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 15:03

Conclusos para decisão

15/05/2020, 14:57

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2020, 10:58

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2020, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

24/04/2020, 15:47

Juntada de Outros documentos

24/04/2020, 15:44

Expedição de Ofício.

24/04/2020, 11:46

Juntada de Outros documentos

24/04/2020, 09:59

Juntada de Outros documentos

23/04/2020, 18:40

Juntada de Outros documentos

23/04/2020, 13:45

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 13:18

Juntada de Outros documentos

23/04/2020, 13:13

Decisão

23/04/2020, 12:44

Conclusos para decisão

22/04/2020, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2020, 17:04

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2020, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2020, 10:53

Processo Entranhado

15/04/2020, 10:53

Incidente Processual Instaurado

15/04/2020, 10:53

Juntada de Outros documentos

31/03/2020, 12:34

Expedição de Ofício.

31/03/2020, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2020, 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/03/2020, 12:27

Juntada de Outros documentos

02/03/2020, 10:11

Expedição de Ofício.

28/02/2020, 13:51

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 15:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2020, 16:36

Conclusos para despacho

26/02/2020, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2020, 09:10

Expedição de Certidão.

22/02/2020, 06:44

Expedição de Certidão.

22/02/2020, 06:43

Juntada de Outros documentos

19/02/2020, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2020, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/02/2020, 10:42

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 10:40

Expedição de Ofício.

18/02/2020, 14:04

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 10:01

Juntada de Ofício

17/02/2020, 10:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2020, 16:08

Juntada de Outros documentos

10/02/2020, 14:58

Conclusos para despacho

10/02/2020, 09:47

Conclusos para decisão

06/02/2020, 15:01

Conclusos para despacho

06/02/2020, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2020, 17:21

Expedição de Certidão.

05/02/2020, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2020, 16:49

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 16:48

Juntada de Outros documentos

05/02/2020, 16:42

Protocolo Juntado

17/01/2020, 18:38

Juntada de Outros documentos

16/01/2020, 15:27

Expedição de Carta precatória.

16/01/2020, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2020, 18:22

Juntada de Ofício

14/01/2020, 14:17

Expedição de Certidão.

13/01/2020, 16:47

Juntada de Ofício

13/01/2020, 16:43

Juntada de Outros documentos

13/01/2020, 11:57

Juntada de Ofício

13/01/2020, 11:56

Juntada de Outros documentos

13/12/2019, 11:12

Expedição de Mandado.

12/12/2019, 12:22

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 17:00

Decisão

11/12/2019, 15:48

Conclusos para decisão

11/12/2019, 10:27

Conclusos para despacho

10/12/2019, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 17:55

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2019, 15:15

Juntada de Ofício

09/12/2019, 15:13

Juntada de Outros documentos

21/11/2019, 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2019, 17:46

Juntada de Outros documentos

04/11/2019, 17:46

Expedição de Ofício.

01/11/2019, 11:08

Expedição de Ofício.

01/11/2019, 11:08

Expedição de Mandado.

31/10/2019, 18:19

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 11:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2019, 11:01

Conclusos para despacho

30/10/2019, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 13:10

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2019, 10:23

Juntada de Outros documentos

30/10/2019, 10:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/10/2019, 08:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/10/2019, 08:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/10/2019, 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/10/2019, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/10/2019, 12:53

Juntada de Outros documentos

24/10/2019, 15:52

Mudança de Classe Processual

24/10/2019, 15:51

Juntada de Certidão

24/10/2019, 15:47

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 14:28

Expedição de Certidão.

11/10/2019, 14:27

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/10/2019, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2019, 11:09

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 14:20

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 13:49

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 13:49

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 20:24

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 18:29

Concedida Progressão de regime

30/09/2019, 18:28

Conclusos para decisão

30/09/2019, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 15:32

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/09/2019, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 16:42

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 11:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2019, 11:41

Conclusos para despacho

24/09/2019, 18:58

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 19:14

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 10:04

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 10:04

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 10:04

Homologado o Cálculo

12/09/2019, 10:03

Conclusos para decisão

11/09/2019, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2019, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 15:04

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 12:39

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 12:38

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 12:38

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 09:39

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 18:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2019, 18:06

Conclusos para despacho

06/09/2019, 17:47

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

06/09/2019, 17:35

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2019, 12:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/08/2019, 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/08/2019, 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/08/2019, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/08/2019, 11:56

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/07/2019, 18:49

Conclusos para decisão

30/07/2019, 12:07

Conclusos para despacho

30/07/2019, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 18:06

Desapensado do processo

19/07/2019, 12:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/07/2019, 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/07/2019, 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/07/2019, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/07/2019, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/07/2019, 17:28

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/07/2019, 15:49

Conclusos para decisão

12/07/2019, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2019, 18:27

Expedição de Certidão.

30/04/2019, 16:04

Expedição de Certidão.

26/04/2019, 14:45

Homologado o Cálculo

26/04/2019, 14:44

Conclusos para decisão

26/04/2019, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2019, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2019, 14:07

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 11:25

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2019, 11:24

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 11:23

Apensado ao processo

23/04/2019, 11:23

Juntada de Outros documentos

23/04/2019, 11:21

Distribuído por competência exclusiva

23/04/2019, 10:45

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 14:58

Sentença

•08/11/2022, 11:25

Decisão

•02/09/2022, 14:17

Despacho

•27/06/2022, 17:58

Despacho

•11/05/2021, 16:03

Despacho

•21/10/2020, 16:05

Despacho

•07/08/2020, 11:41

Despacho

•19/05/2020, 12:45

Ato Ordinatório

•15/05/2020, 10:58

Decisão

•23/04/2020, 12:44

Ato Ordinatório

•22/04/2020, 11:58

Ato Ordinatório

•26/03/2020, 17:58

Despacho

•26/02/2020, 16:36

Todos os documentos(34)

Decisão

•12/05/2025, 18:28

Decisão

•30/04/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 14:58

Sentença

•08/11/2022, 11:25

Decisão

•02/09/2022, 14:17

Despacho

•27/06/2022, 17:58

Despacho

•11/05/2021, 16:03

Despacho

•21/10/2020, 16:05

Despacho

•07/08/2020, 11:41

Despacho

•19/05/2020, 12:45

Ato Ordinatório

•15/05/2020, 10:58

Decisão

•23/04/2020, 12:44

Ato Ordinatório

•22/04/2020, 11:58

Ato Ordinatório

•26/03/2020, 17:58

Despacho

•26/02/2020, 16:36

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 10:44

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 10:42

Despacho

•11/02/2020, 16:08

Ato Ordinatório

•05/02/2020, 16:49

Ato Ordinatório

•15/01/2020, 18:22

Decisão

•11/12/2019, 15:48

Ato Ordinatório

•09/12/2019, 15:15

Despacho

•31/10/2019, 11:01

Ato Ordinatório

•30/10/2019, 10:23

Decisão

•30/09/2019, 18:28

Ato Ordinatório

•25/09/2019, 16:43

Despacho

•25/09/2019, 11:41

Decisão

•12/09/2019, 10:03

Despacho

•06/09/2019, 18:06

Ato Ordinatório

•28/08/2019, 12:22

Decisão

•30/07/2019, 18:49

Decisão

•12/07/2019, 15:49

Decisão

•26/04/2019, 14:44

Ato Ordinatório

•23/04/2019, 11:24