Execução da Pena 0000199-48.2024.8.26.0659 - TJSP | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Cumulativa de Vinhedo

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUIS FERNANDO ESTEVAM DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENILSON IFANGER

OAB/SP 235786·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/05/2026, 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2026, 15:30

Juntada de Mandado

06/05/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 02:08

Expedição de Mandado.

01/04/2026, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 14:04

Ato ordinatório

01/04/2026, 13:55

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 14:55

Juntada de Mandado

10/02/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 10:16

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 10:16

Apensado ao processo

09/02/2026, 10:15

Juntada de Outros documentos

08/02/2026, 12:10

Todas as movimentações(105)

Conclusos para decisão

06/05/2026, 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2026, 15:30

Juntada de Mandado

06/05/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 02:08

Documentos

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 13:55

Decisão

•21/10/2025, 16:54

Expedição de Mandado.

01/04/2026, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 14:04

Ato ordinatório

01/04/2026, 13:55

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 14:55

Juntada de Mandado

10/02/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 10:16

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 10:16

Apensado ao processo

09/02/2026, 10:15

Juntada de Outros documentos

08/02/2026, 12:10

Juntada de Outros documentos

08/02/2026, 12:10

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 11:03

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 10:47

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

10/11/2025, 11:59

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 11:56

Expedição de Mandado.

10/11/2025, 11:48

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 16:56

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

21/10/2025, 16:54

Conclusos para decisão

15/09/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 08:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2025, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 14:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2025, 14:01

Conclusos para decisão

11/08/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 23:45

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 20:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2025, 17:43

Juntada de Mandado

23/06/2025, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Denilson Ifanger (OAB 235786/SP) Processo 0000199-48.2024.8.26.0659 - Execução da Pena - Exectdo: LUÍS FERNANDO ESTEVAM DE OLIVEIRA - Vistos. Intime-se pessoalmente o sentenciado LUÍS FERNANDO ESTEVAM DE OLIVEIRA para comparecer em cartório no prazo de 10 dias para retirar ofício de encaminhamento para cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade, bem como para receber orientações acerca da pena de prestação pecuniária, sob pena de conversão das penas alternativas em penas privativas de liberdade, com a consequente expedição de mandado de prisão, nos termos do artigo 44, §4º do Código Penal. Servirá a presente decisão, acompanhada de folha de rosto, como mandado de intimação. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:35

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 15:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 14:23

Conclusos para decisão

10/04/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 06:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2025, 16:27

Conclusos para decisão

06/03/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2025, 14:53

Juntada de Mandado

27/02/2025, 14:53

Expedição de Mandado.

28/01/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 01:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2024, 13:46

Conclusos para decisão

19/11/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2024, 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2024, 12:11

Juntada de Mandado

13/11/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 10:52

Expedição de Mandado.

05/11/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 13:20

Juntada de Ofício

05/11/2024, 13:13

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 13:12

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 21:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2024, 14:38

Conclusos para decisão

18/09/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2024, 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2024, 16:53

Juntada de Mandado

12/09/2024, 16:52

Expedição de Mandado.

12/07/2024, 13:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/06/2024, 12:52

Conclusos para decisão

21/05/2024, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 20:17

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2024, 16:42

Suspensão do Prazo

24/04/2024, 23:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2024, 13:44

Juntada de Mandado

27/03/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2024, 16:58

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 16:09

Expedição de Mandado.

11/03/2024, 13:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2024, 16:28

Conclusos para decisão

15/02/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2024, 15:33

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 15:31

Expedição de Ofício.

05/02/2024, 18:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2024, 09:46

Distribuído por competência exclusiva

30/01/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 08:44

Despacho

•25/08/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 16:05

Decisão

•12/05/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 10:06

Despacho

•19/03/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 15:26

Decisão

•11/12/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 15:47

Decisão

•30/09/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 17:01

Decisão

•07/06/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 16:42

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 13:55

Decisão

•21/10/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 08:44

Despacho

•25/08/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 16:05

Decisão

•12/05/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 10:06

Despacho

•19/03/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 15:26

Decisão

•11/12/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 15:47

Decisão

•30/09/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 17:01

Decisão

•07/06/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 16:58

Decisão

•27/02/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 09:46

Decisão

•30/01/2024, 14:49

Sentença

•30/01/2024, 14:49

Decisão

•30/01/2024, 14:49