Execução de Título Extrajudicial 1009328-84.2023.8.26.0533 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1009328-84.2023.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 45, 46

11/05/2026, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 45, 46

11/05/2026, 07:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 45, 46

08/05/2026, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 15:25

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/05/2026, 15:21

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0574/2026Data da Publicação: 16/03/2026

13/03/2026, 04:46

Juntada

13/03/2026, 04:46

Juntada

12/03/2026, 14:26

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0574/2026Teor do ato: Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de pág. 205/211, suspendendo o curso do processo até o integral cumprimento da avença, nos termos do art. 922 do CPC. Por conseguinte, resta prejudicado o pedido de penhora protocolado em sigilo na data de 09/10/2025. Proceda a z. Serventia à retirada do sigilo das peças e reorganize-as em ordem cronológica. Decorrido o prazo de cumprimento do acordo, o que será certificado oportunamente nos autos, o exequente deverá ser intimado novamente para informar, no prazo improrrogável de dez (10) dias, se o acordo foi integralmente cumprido, ficando desde já consignado que o silêncio implicará em extinção da execução, pelo pagamento, na forma estabelecida pelo art. 924, II, do CPC, desde que recolhidas as custas finais. Intime-se.Advogados(s): Veronica Prado Cravo (OAB 421112/SP), Maryah Bruno Carvalho (OAB 516316/SP), MARYAH CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 145657/MG)

12/03/2026, 00:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de pág. 205/211, suspendendo o curso do processo até o integral cumprimento da avença, nos termos do art. 922 do CPC. Por conseguinte, resta prejudicado o pedido de penhora protocolado em sigilo na data de 09/10/2025. Proceda a z. Serventia à retirada do sigilo das peças e reorganize-as em ordem cronológica. Decorrido o prazo de cumprimento do acordo, o que será certificado oportunamente nos autos, o exequente deverá ser intimado novamente para informar, no prazo improrrogável de dez (10) dias, se o acordo foi integralmente cumprido, ficando desde já consignado que o silêncio implicará em extinção da execução, pelo pagamento, na forma estabelecida pelo art. 924, II, do CPC, desde que recolhidas as custas finais. Intime-se.

11/03/2026, 16:49

Conclusos para decisão

11/03/2026, 16:21

Juntada - SAJ - Pedido de Homologação de Acordo Juntado - Nº Protocolo: WSBT.26.70004415-4Tipo da Petição: Pedido de Homologação de AcordoData: 29/01/2026 16:36

29/01/2026, 16:48

Conclusos para despacho

03/11/2025, 11:20

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados

25/10/2025, 21:46

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2026, 19:07

DECISÃO

•11/03/2026, 16:49

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0003/2024Teor do ato: Vistos. - 1 - Antes de tudo assevero que, em consonância com o que dispõe o art. 5º, LXXIV, da CRFB/88, a assistência judiciária gratuita somente será prestada àqueles que comprovarem a insuficiência de recursos, não bastando simples declaração de pobreza, uma vez que as normas constantes do CPC, mesmo aquela contida no art. 99, § 3º, são de hierarquia normativa inferior à supra aludida norma, de jaez constitucional. Em suma, as alterações no ordenamento, promovidas pelo CPC, não têm o condão de elidir o sentido e a eficácia da norma prevista na Constituição da República. E, em se tratando de pessoa jurídica - ao qual se assemelha o condomínio em questão - entendo que com muito mais peso deve ser apreciada a necessidade de comprovação da situação de pobreza, para fins de obtenção da prestação jurisdicional gratuitamente. Nessa vereda trilhou, com efeito, o STJ, como se depreende do Enunciado da Súmula nº 481, que preconiza que somente Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.. -2- Alinhavadas essas premissas pontifico que o exequente não trouxe para os autos nenhum documento apto a demonstrar sua situação financeira, sendo insuficiente a mera declaração de pobreza, porquanto a Constituição Federal exige, para esse fim, a comprovação da insuficiência de recursos (art. 5º, inc. LXXIV). Portanto, inexistem elementos suficientes para a concessão da AJG, e, a fortiori, de elidir a exigência legal de segurança do juízo. Ademais, a inadimplência de algumas unidades habitacionais não é motivo suficiente para dar guarida à pretensão, acrescentando que a mera alegação de que não reúne condições financeiras para pagar as despesas processuais não basta para a concessão do benefício, mesmo porque é de conhecimento geral que o País como um todo vem enfrentando forte crise econômica, de modo que se tal

08/01/2024, 12:38

Determinada a emenda à inicial - Vistos. - 1 - Antes de tudo assevero que, em consonância com o que dispõe o art. 5º, LXXIV, da CRFB/88, a assistência judiciária gratuita somente será prestada àqueles que comprovarem a insuficiência de recursos, não bastando simples declaração de pobreza, uma vez que as normas constantes do CPC, mesmo aquela contida no art. 99, § 3º, são de hierarquia normativa inferior à supra aludida norma, de jaez constitucional. Em suma, as alterações no ordenamento, promovidas pelo CPC, não têm o condão de elidir o sentido e a eficácia da norma prevista na Constituição da República. E, em se tratando de pessoa jurídica - ao qual se assemelha o condomínio em questão - entendo que com muito mais peso deve ser apreciada a necessidade de comprovação da situação de pobreza, para fins de obtenção da prestação jurisdicional gratuitamente. Nessa vereda trilhou, com efeito, o STJ, como se depreende do Enunciado da Súmula nº 481, que preconiza que somente Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.. -2- Alinhavadas essas premissas pontifico que o exequente não trouxe para os autos nenhum documento apto a demonstrar sua situação financeira, sendo insuficiente a mera declaração de pobreza, porquanto a Constituição Federal exige, para esse fim, a comprovação da insuficiência de recursos (art. 5º, inc. LXXIV). Portanto, inexistem elementos suficientes para a concessão da AJG, e, a fortiori, de elidir a exigência legal de segurança do juízo. Ademais, a inadimplência de algumas unidades habitacionais não é motivo suficiente para dar guarida à pretensão, acrescentando que a mera alegação de que não reúne condições financeiras para pagar as despesas processuais não basta para a concessão do benefício, mesmo porque é de conhecimento geral que o País como um todo vem enfrentando forte crise econômica, de modo que se tal alegação fosse suficiente o ben

08/01/2024, 11:57

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Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 45, 46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 45, 46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 45, 46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0574/2026Data da Publicação: 16/03/2026

Juntada

Juntada

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Pedido de Homologação de Acordo Juntado - Nº Protocolo: WSBT.26.70004415-4Tipo da Petição: Pedido de Homologação de AcordoData: 29/01/2026 16:36

Conclusos para despacho

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados

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