Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1083752-48.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 22.240,01

Órgão julgador

Fazenda Publica de Barueri

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Petição Cível · 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

FERNANDO CORREIA DOS SANTOS

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI

CNPJ

Reu

CENTER LOPES DISTRIBUIDORA DE ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIRGINIA DE JESUS AGUIAR

OAB/SP 436984·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 08:52

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

15/04/2026, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 15:40

Extinto o Processo por Negligência das Partes sem Resolução do Mérito

04/02/2026, 15:35

Conclusos para despacho

24/10/2025, 14:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2025, 08:02

Juntada de Certidão

27/08/2025, 11:34

Expedição de Carta.

25/08/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 17:05

Decisão Determinação

22/08/2025, 16:38

Conclusos para decisão

22/08/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 13:01

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 08:52

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

15/04/2026, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•04/02/2026, 15:35

Decisão

•22/08/2025, 16:38

04/02/2026, 15:40

Extinto o Processo por Negligência das Partes sem Resolução do Mérito

04/02/2026, 15:35

Conclusos para despacho

24/10/2025, 14:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2025, 08:02

Juntada de Certidão

27/08/2025, 11:34

Expedição de Carta.

25/08/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 17:05

Decisão Determinação

22/08/2025, 16:38

Conclusos para decisão

22/08/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Virginia de Jesus Aguiar (OAB 436984/SP) Processo 1083752-48.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fernando Correia dos Santos - Manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento, tendo vista o retorno negativo da carta de citação de fls. retro.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:13

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

12/05/2025, 16:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/02/2025, 12:01

Juntada de Certidão

02/12/2024, 11:54

Expedição de Carta.

29/11/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 10:31

Expedição de Mandado.

25/11/2024, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 00:22

Recebida a Petição Inicial

19/11/2024, 16:06

Conclusos para despacho

19/11/2024, 12:49

Evoluída a classe de 241 para 14695

19/11/2024, 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2024, 08:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/11/2024, 08:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2024, 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/11/2024, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/11/2024, 19:59

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 10:56

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/11/2024, 09:28

Conclusos para despacho

13/11/2024, 12:32

Distribuído por sorteio

31/10/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:43

Decisão

•19/11/2024, 16:06

Decisão

•14/11/2024, 09:28