Procedimento Comum Cível 1002437-74.2017.8.26.0301 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2017

Valor da Causa

R$ 7.202.237,04

Órgão julgador

Vara Unica de Jarinu

Partes do Processo

FAM CONSTRUCOES METALICAS PESADAS LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

MARCO ANTONIO BERTO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 23:06

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 23:06

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo Piovesan Alves (OAB 148681/SP), Daniela Yurie Ishibashi Cosimato (OAB 204414/SP) Processo 1002437-74.2017.8.26.0301 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fam Construcoes Metalicas Pesadas Ltda. - Reqdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:49

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

12/05/2025, 15:25

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:02

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 07:00

Todas as movimentações(164)

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 23:06

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 23:06

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo Piovesan Alves (OAB 148681/SP), Daniela Yurie Ishibashi Cosimato (OAB 204414/SP) Processo 1002437-74.2017.8.26.0301 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fam Construcoes Metalicas Pesadas Ltda. - Reqdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo.

14/05/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:49

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

12/05/2025, 15:25

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:02

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 07:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 15:12

Conclusos para despacho

12/03/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

28/02/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 13:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/01/2025, 13:09

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/01/2025, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2025, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 05:53

Decisão Interlocutória de Mérito

16/01/2025, 22:18

Conclusos para julgamento

16/01/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 12:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2024, 11:46

Conclusos para despacho

24/10/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 09:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/10/2024, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 01:04

Homologada Renúncia pelo Autor

09/10/2024, 14:11

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 17:07

Conclusos para decisão

01/08/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

31/03/2024, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2024, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 19:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 11:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 13:53

Conclusos para despacho

16/08/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2023, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2023, 05:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2023, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2023, 00:51

Juntada de Outros documentos

04/03/2023, 10:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/03/2023, 09:59

Conclusos para despacho

27/02/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 07:51

Conclusos para julgamento

03/02/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2023, 09:58

Conclusos para despacho

08/12/2022, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2022, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2022, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2022, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 20:50

Conclusos para despacho

25/09/2022, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2022, 19:50

Juntada de Outros documentos

15/06/2022, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2022, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2022, 00:19

Proferido Despacho

08/04/2022, 17:59

Conclusos para despacho

08/04/2022, 11:42

Conclusos para despacho

08/02/2022, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2021, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2021, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/06/2021, 15:01

Suspensão do Prazo

02/05/2021, 16:09

Expedição de Certidão.

03/04/2021, 11:11

Juntada de Outros documentos

30/03/2021, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 12:45

Juntada de Outros documentos

23/03/2021, 14:45

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2021, 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2021, 11:26

Decisão

07/01/2021, 17:47

Conclusos para decisão

04/01/2021, 11:05

Expedição de Certidão.

04/01/2021, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2020, 13:13

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 07:15

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 21:11

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2020, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2020, 13:08

Decisão

12/08/2020, 18:02

Conclusos para decisão

11/08/2020, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2020, 09:36

Juntada de Outros documentos

11/05/2020, 09:25

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 19:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2020, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2020, 20:32

Conclusos para despacho

27/02/2020, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2019, 15:10

Suspensão do Prazo

03/08/2019, 02:22

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 16:58

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 16:58

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2019, 16:35

Suspensão do Prazo

03/03/2019, 23:31

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2018, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2018, 11:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2018, 18:15

Conclusos para despacho

05/12/2018, 19:31

Suspensão do Prazo

07/11/2018, 04:08

Expedição de Certidão.

06/11/2018, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2018, 17:09

Expedição de Certidão.

26/10/2018, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2018, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2018, 14:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2018, 17:09

Conclusos para despacho

22/10/2018, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2018, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2018, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2018, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2018, 14:14

Decisão

25/04/2018, 15:40

Conclusos para decisão

25/04/2018, 14:14

Juntada de Petição de Réplica

04/04/2018, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2018, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2018, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2018, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2018, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2018, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2018, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2018, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2018, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/02/2018, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2018, 13:18

Expedição de Carta precatória.

11/01/2018, 23:05

Recebida a Petição Inicial

18/12/2017, 11:15

Conclusos para decisão

14/12/2017, 10:00

Distribuído por sorteio

13/12/2017, 16:09

Decisão

•12/03/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 13:56

Decisão

•29/01/2025, 13:09

Decisão

•16/01/2025, 22:18

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 15:48

Despacho

•24/10/2024, 11:46

Sentença

•09/10/2024, 14:11

Despacho

•19/03/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 15:15

Decisão

•04/03/2023, 09:59

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 09:58

Decisão

•29/09/2022, 13:20

Despacho

•08/04/2022, 17:59

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 11:26

Decisão

•12/03/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 13:56

Decisão

•29/01/2025, 13:09

Decisão

•16/01/2025, 22:18

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 15:48

Despacho

•24/10/2024, 11:46

Sentença

•09/10/2024, 14:11

Despacho

•19/03/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 15:15

Decisão

•04/03/2023, 09:59

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 09:58

Decisão

•29/09/2022, 13:20

Despacho

•08/04/2022, 17:59

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 15:01

Decisão

•07/01/2021, 17:47

Decisão

•12/08/2020, 18:02

Despacho

•07/05/2020, 20:32

Despacho

•06/12/2018, 18:15

Despacho

•24/10/2018, 17:09

Decisão

•25/04/2018, 15:40

Ato Ordinatório

•18/03/2018, 22:01

Ato Ordinatório

•01/02/2018, 15:19

Decisão

•18/12/2017, 11:15