Ação Penal - Procedimento Sumário 1501097-39.2020.8.26.0008 - TJSP | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Tatuape

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Freddy Lourenço Ruiz Costa

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EUGENIO LUCAS DA SILVA

CPF

Reu

DANIEL GLICERIO DE LIMA

TERCEIRO

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

FERNANDO TRENTIM RE 171.765A

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

BRUNO CYPRIANO RINCO

OAB/SP 421149·CPF·Representa: Réu

EDUARDO BORGES TARTARI

OAB/SP 341998·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EUGENIO LUCAS DA SILVA

CPF

Reu

DANIEL GLICERIO DE LIMA

TERCEIRO

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

FERNANDO TRENTIM RE 171.765A

TESTEMUNHA_JUIZO

PABLO CESAR AMARO VARELA JUNIOR RE 181.373A

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 10:43

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 15:49

Suspensão do Prazo

27/01/2026, 00:24

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 13:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2025, 12:39

Conclusos para despacho

15/12/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2025, 11:55

Juntada de Ofício

12/12/2025, 11:53

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 16:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2025, 15:13

Todas as movimentações(275)

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 10:43

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 15:49

Suspensão do Prazo

27/01/2026, 00:24

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 13:05

Documentos

Despacho

•18/12/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 11:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2025, 12:39

Conclusos para despacho

15/12/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2025, 11:55

Juntada de Ofício

12/12/2025, 11:53

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 16:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2025, 15:13

Conclusos para despacho

01/09/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 08:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2025, 08:53

Juntada de Petição de Resposta

26/08/2025, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 10:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2025, 08:38

Conclusos para despacho

22/08/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 08:28

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 01:49

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 01:49

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 01:49

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 01:49

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 03:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2025, 17:35

Conclusos para despacho

28/05/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 04:30

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: EUGENIO LUCAS DA SILVA - Tratando-se de feito de competência do JECRIM, considerando o descumprimento da pena restritiva de direitos substitutiva da pena privativa de liberdade, restabeleço a pena originariamente fixada, nos termos do Art. 735, §2º das NSCGJ. Tendo em vista que o réu está em liberdade, desnecessária a expedição de mandado de prisão, expeça-se guia de recolhimento diretamente no BNMP e posterior envio ao juízo da execução, nos termos do COMUNICADO CG Nº 612/2024. Intimação - ADV: Eduardo Borges Tartari (OAB 341998/SP), Bruno Cypriano Rinco (OAB 421149/SP) Processo 1501097-39.2020.8.26.0008 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 16:46

Conclusos para despacho

12/05/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2025, 08:40

Juntada de Mandado

07/05/2025, 08:40

Expedição de Mandado.

08/04/2025, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 12:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2025, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2025, 14:10

Conclusos para despacho

17/03/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 04:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 19:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 11:26

Conclusos para despacho

12/03/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2025, 15:14

Conclusos para despacho

26/02/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 07:00

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

06/02/2025, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 12:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2025, 11:13

Conclusos para despacho

27/01/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2025, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2025, 14:15

Conclusos para despacho

11/12/2024, 16:10

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 00:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:55

Conclusos para despacho

28/08/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 23:04

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 13:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2024, 13:39

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 12:48

Conclusos para despacho

14/08/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 02:44

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 04:11

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 00:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 01:10

Conclusos para despacho

23/07/2024, 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/07/2024, 10:18

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 11:41

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 11:41

Expedição de Ofício.

16/07/2024, 16:33

Expedição de Ofício.

16/07/2024, 16:33

Expedição de Ofício.

16/07/2024, 16:32

Expedição de Ofício.

16/07/2024, 16:30

Expedição de Ofício.

16/07/2024, 16:30

Expedição de Mandado.

15/07/2024, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 13:47

Convertida a Pena / Restritiva de Direitos

12/07/2024, 13:03

Conclusos para despacho

11/07/2024, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 06:43

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 14:47

Expedição de Ofício.

10/07/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2024, 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2024, 03:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2024, 14:02

Conclusos para despacho

04/07/2024, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 22:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 12:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 22:10

Conclusos para despacho

20/06/2024, 15:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/06/2024, 11:49

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 09:40

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/11/2023, 14:54

Evoluída a classe de 278 para 10943

27/11/2023, 14:45

Juntada de Petição de Contra-razões

27/11/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 08:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2023, 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 00:48

Expedição de Certidão.

25/11/2023, 10:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2023, 15:11

Conclusos para despacho

23/11/2023, 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/11/2023, 13:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

23/10/2023, 04:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 04:30

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2023, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2023, 14:52

Juntada de Outros documentos

11/10/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 14:26

Expedição de Mandado.

09/10/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 07:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

09/10/2023, 07:49

Julgada Procedente a Ação

05/10/2023, 17:16

Recebida a denúncia

05/10/2023, 16:33

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 06:58

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 15:10

Autos no Prazo

29/06/2023, 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2023, 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2023, 09:10

Juntada de Mandado

25/05/2023, 09:10

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 07:42

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 07:42

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 16:46

Expedição de Ofício.

18/05/2023, 12:31

Expedição de Mandado.

16/05/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 08:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/05/2023, 08:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/10/2023 02:30:00, 1ª Vara Criminal.

15/05/2023, 20:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2023, 20:45

Conclusos para despacho

25/04/2023, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 22:00

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 17:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2023, 17:53

Realizada Transação Penal

14/04/2023, 16:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2023, 11:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2023, 11:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2023, 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2022, 13:21

Expedição de Mandado.

13/10/2022, 09:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/10/2022, 13:47

Conclusos para despacho

11/10/2022, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 16:09

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2022, 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2022, 14:06

Expedição de Mandado.

23/09/2022, 10:18

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/04/2023 02:50:00, 1ª Vara Criminal.

22/09/2022, 16:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2022, 15:34

Conclusos para despacho

22/09/2022, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2022, 12:16

Juntada de Mandado

21/09/2022, 12:16

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2022, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 17:39

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

15/09/2022, 14:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2022, 14:24

Expedição de Mandado.

13/09/2022, 16:28

Conclusos para despacho

13/09/2022, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2022, 18:11

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 17:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2022, 17:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2022, 17:43

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2022, 09:36

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2022, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 09:02

Expedição de Mandado.

29/04/2022, 09:51

Juntada de Outros documentos

29/04/2022, 09:20

Juntada de Outros documentos

29/04/2022, 09:20

Juntada de Outros documentos

29/04/2022, 09:20

Juntada de Outros documentos

29/04/2022, 09:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2022, 13:59

Conclusos para despacho

28/04/2022, 12:19

Juntada de Petição de Denúncia

19/04/2022, 20:20

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2022, 13:31

Decisão

18/04/2022, 19:10

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 18/04/2022 01:19:03, 1ª Vara Criminal.

18/04/2022, 13:19

Conclusos para despacho

12/04/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 10:56

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 07/04/2022 12:00:00, 1ª Vara Criminal.

07/04/2022, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2021, 12:58

Suspensão do Prazo

05/10/2021, 00:17

Expedição de Mandado.

24/09/2021, 18:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 20:22

Audiência preliminar não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/04/2022 04:20:00, 1ª Vara Criminal.

17/09/2021, 22:35

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2021 12:00:00, 1ª Vara Criminal.

13/09/2021, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2021, 17:36

Expedição de Mandado.

20/05/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2021, 09:44

Audiência preliminar não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/09/2021 02:30:00, 1ª Vara Criminal.

19/05/2021, 16:07

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 17/05/2021 12:00:00, 1ª Vara Criminal.

17/05/2021, 00:00

Proferido Despacho

07/04/2021, 16:33

Conclusos para despacho

07/04/2021, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 11:41

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2021, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2021, 15:15

Audiência preliminar não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/05/2021 03:55:00, 1ª Vara Criminal.

25/02/2021, 11:59

Expedição de Mandado.

24/02/2021, 15:06

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/02/2021, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2021, 10:58

Proferido Despacho

23/02/2021, 17:22

Conclusos para despacho

23/02/2021, 17:12

Audiência preliminar não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/05/2021 03:15:00, 1ª Vara Criminal.

23/02/2021, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 19:24

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2021, 10:56

Juntada de Outros documentos

26/01/2021, 13:04

Juntada de Outros documentos

12/01/2021, 12:33

Juntada de Outros documentos

12/01/2021, 12:33

Juntada de Outros documentos

12/01/2021, 12:33

Proferido Despacho

07/01/2021, 14:22

Conclusos para despacho

29/12/2020, 03:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 18:23

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2020, 09:55

Distribuído por sorteio

05/12/2020, 00:47

Despacho

•01/09/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 08:53

Despacho

•22/08/2025, 08:38

Despacho

•28/05/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 14:24

Despacho

•12/05/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 11:28

Despacho

•03/04/2025, 11:03

Despacho

•12/03/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 14:54

Despacho

•26/02/2025, 15:14

Todos os documentos(56)

Despacho

•18/12/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 11:55

Despacho

•01/09/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 08:53

Despacho

•22/08/2025, 08:38

Despacho

•28/05/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 14:24

Despacho

•12/05/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 11:28

Despacho

•03/04/2025, 11:03

Despacho

•12/03/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 14:54

Despacho

•26/02/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 13:55

Despacho

•30/01/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 15:02

Despacho

•08/01/2025, 14:15

Despacho

•30/08/2024, 14:48

Despacho

•15/08/2024, 13:39

Despacho

•31/07/2024, 15:38

Despacho

•12/07/2024, 13:03

Despacho

•05/07/2024, 14:02

Despacho

•24/06/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 08:02

Despacho

•24/11/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 07:49

Sentença

•05/10/2023, 17:16

Termo de Audiência

•05/10/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 08:50

Despacho

•15/05/2023, 20:45

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 17:53

Termo de Audiência

•14/04/2023, 16:46

Despacho

•11/10/2022, 13:47

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 14:07

Despacho

•22/09/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 12:09

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 14:43

Despacho

•15/09/2022, 14:24

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 17:44

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 09:36

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 11:10

Despacho

•28/04/2022, 13:59

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 13:31

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 17:42

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 09:44

Despacho

•07/04/2021, 16:33

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 14:37

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 10:58

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 10:58

Despacho

•23/02/2021, 17:22

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 10:56

Despacho

•07/01/2021, 14:22

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 09:55