Execução de Pena de Multa 1500921-22.2020.8.26.0441 - TJSP

Execução de Pena de Multa 1500921-22.2020.8.26.0441 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Roberto Vieira (OAB 422827/SP) Processo 1500921-22.2020.8.26.0441 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Ricardo da Silva Longhi - Trata-se de embargos de declaração opostos pelo executado, sob o argumento de que a decisão de fls. 198 é omissa quanto ao pedido de justiça gratuita. Tem razão o embargante. Desta forma, ACOLHO os embargos para defirir os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98º do NCPC. Arquivem-se os presentes autos.

14/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

13/05/2025, 07:48

Determinado o arquivamento

12/05/2025, 21:34

Conclusos para Decisão

12/05/2025, 10:06

Conclusos para Decisão

08/05/2025, 09:38

Embargos de Declaração Juntados

08/04/2025, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 03:00

Remetido ao DJE

07/04/2025, 00:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/04/2025, 15:45

Conclusos para Decisão

04/04/2025, 15:08

Conclusos para Despacho

25/03/2025, 13:58

Petição Juntada

19/03/2025, 14:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/03/2025, 15:54

Documentos

Decisão

•12/05/2025, 21:34

Decisão

•04/04/2025, 15:45

—

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Determinado o arquivamento

Conclusos para Decisão

Conclusos para Decisão

Embargos de Declaração Juntados

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para Decisão

Conclusos para Despacho

Petição Juntada

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

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